| Tipo | Redação Final Projetos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 015/2026 AMBOS DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 015/2026 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. |
| native_id | 5579 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-03-03T08:05:17.534531-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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