materia nº 10/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO “DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO [INÍCIO:09:05
IGARAPAVA | DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
SEIS (03/03/2026)
ENCERRAMENTO:
9:45 : HORAS
E Ê
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
“Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
E Membros
Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
* OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA FABÍOLA SE AUSENTOU DESTA REUNIÃO.
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PAUTA
[ MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 011/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.521,00 (CENTO E SESSENTA MIL
QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA
A MANUTENÇÃO DA PARCERIA COM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
IDOSOS (ILPI) NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 030/2026 — O PROJETO TEVE SUA |
APRESENTAÇÃO E EXPLICAÇÕES REALIZADOS PELA DRA. BIANCA, ONDE ELA
MENCIONOU QUE O ÚNICO APONTAMENTO FEITO EM SEU PARECER JÁ FOI SUPERADO
PELO EXECUTIVO,
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
| |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
| MATÉRIA 2 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 013/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA |
| A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 640.224,35 (SEISCENTOS E |
QUARENTA E MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), |
PARA CRIAÇÃO DE DOTÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE |
IGARAPAVA/SP, DESTINADA À REFORMA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 029/2026. PROJETO LIDO E
APRESENTADO AOS VEREADORES, COM AS DEVIDAS EXPLI
ÇÕES FEITAS PELA DRA.
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| BIANCA. NÃO HOUVE EM SEU PARECER APONTAMENTOS DE ORDEM FORMAL OU
| CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 016/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA
| DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 033/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS EDIS E A ADVOGADA DR. BIANCA EXPLICOU QUE NÃO HOUVE
APONTAMENTOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
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PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 007/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES
| PARA A PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E MANEJO DAS COMPLICAÇÕES DO PÉ
DIABÉTICO NO AMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 032/2026. A MATERIA FOI
APRESENTADA AOS VEREADORES E NÃO HOUVE NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM
FORMAL OU JURIDICA PARA SER OBSERVADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
[MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 008/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA
O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS
PROVIDÉNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 035/2026. PROJETO ESTE
APRESENTADO PELA DRA. BIANCA QUE FEZ A LEITURA DAS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO
EH OU Ou Rai Cá.
ooal Ê, CIULUE - Página 4 de 6
PARECER JURÍDICO COM A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES A SEREM FEITAS ATRAVES DE |
EMENDA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, COM EMENDA. O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
| PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E.
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO |
MATÉRIA 6 — PROJETO DE LEI 009/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES |
' PARA A ORGANIZAÇÃO DE PROTOCOLO INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO A ALUNOS
COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE CRISE
NO AMBIENTE ESCOLAR, NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 037/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO E A DRA. BIANCA FEZ ALGUMAS OBSERVAÇÕES, ESTAS CONSTANTES NO
PARECER JURÍDICO. ENTÃO DECIDIRAM QUE O PROJETO FICA SOB ANÁLISE DA AUTORA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: NÃO NOMEADO.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| -
| RELATOR: NÃO NOMEADO.
|
PARECER: NÃO EXARADO. |
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a
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
/ po Rúlho motioy
- TSseté da Costa Ana Luiza Rilko Matt
stiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
varal S. Correa
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
tg, HM JUCA / l ( À
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
||
Dra. Jéssi va Freitas Dra Bianca Ferreira Belan de Oliveira
D E Ma Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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