materia nº 18/2026

protocolo 021
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
INDICAÇÃO Nº 18/2026
O edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr.
José Humberto, que se digne a realizar estudos quanto à viabilidade de se criar/ instituir uma
base de apoio à Defesa Civil, passível de compartilhamento com o Corpo de Bombeiros para
os casos em que a atuação deste órgão se faz necessária no Município de Igarapava/SP.
Justificativa
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a presente Indicação tem por escopo instar
o Poder Executivo Municipal a realizar estudos técnicos e administrativos acerca da viabilidade
de criar/instituir uma base de apoio à Defesa Civil, passível de compartilhamento com o Corpo
de Bombeiros, para atendimento das situações em que a atuação deste órgão se faça necessária
no Município de Igarapava/SP.
É notório que a Defesa Civil municipal exerce papel essencial na prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de ocorrências como incêndios,
vendavais, quedas de árvores e demais eventos capazes de comprometer a segurança coletiva.
Em tais circunstâncias, a presença e o pronto acionamento do Corpo de Bombeiros, quando
demandado, revela-se decisivo para a redução de riscos, a proteção de vidas e a minimização
de danos materiais e ambientais.
A instituição de uma base de apoio, em local estratégico, com condições mínimas
de operação e logística (tais como área para acomodação/apoio de equipes, guarda e pronta
disponibilidade de equipamentos, insumos, comunicação e suporte operacional), tende a
produzir beneficios concretos à população, pois contribui para:
a) reduzir o tempo de resposta em emergências;
b) conferir maior eficiência e coordenação entre os órgãos envolvidos;
c) fortalecer a capacidade municipal de gerenciamento de risco, especialmente
em períodos críticos (estiagem, queimadas, chuvas intensas); e
d) melhorar o planejamento preventivo e a atuação integrada em ocorrências
recorrentes ou de maior complexidade.
Diante dessas razões, por se tratar de medida orientada ao interesse público,
à segurança da coletividade e ao aprimoramento da resposta municipal a emergências, requer-
se o acolhimento da presente Indicação, para que o Executivo promova os estudos necessários
e, sendo viável, adote as pro Pica |
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y Ssessora 0a presiaencia e Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
e Telefone: (16) 3172-1023 / E-mail: atendimento igarapava.sp.leg.br / Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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