materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 09/2026
Dispõe sobre a criação da campanha permanente
“Valorização à Vida” nas escolas municipais de
Igarapava, com o objetivo de promover a
conscientização e o combate à depressão no ambiente
escolar, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída, no Municipio de Igarapava, a campanha permanente de Valorização
à Vida, a ser desenvolvida nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º. Para a execução das ações da campanha, as escolas municipais serão incentivadas
a promover atividades educativas e de conscientização voltadas ao enfrentamento da
depressão e à valorização da vida, tais como:
I— palestras, workshops e debates;
II — peças teatrais, apresentações musicais, danças e outras manifestações artísticas que
abordem o combate à depressão e aos transtornos psicológicos correlatos, como
automutilação e pensamentos autodestrutivos;
II — distribuição de materiais informativos, como cartilhas, panfletos e livros sobre saúde
mental e valorização da vida;
IV elaboração de murais, painéis e campanhas internas que destaquem a importância do
cuidado com a saúde mental e incentivem a valorização da vida.
Art. 3º. As ações referentes à campanha poderão ser realizadas em parceria com entidades,
instituições e associações que atuem no enfrentamento da depressão, no apoio emocional
e na prevenção ao suicídio e à automutilação.
Art. 4º. As atividades da campanha deverão contemplar não apenas os estudantes, mas
também todos os colaboradores da rede municipal de educação.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A campanha “Valorização à Vida” tem como finalidade promover a conscientização e o
enfrentamento dos transtornos psicológicos, como a depressão, que podem desencadear
pensamentos suicidas e práticas de automutilação. A proposta busca estimular ações educativas
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e de suporte emocional, em parceria com órgãos e entidades que atuam na defesa da vida e na
promoção da saúde mental.
Os dados relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes são preocupantes. Segundo o
relatório Situação Mundial da Infância 2021, quase um em cada seis adolescentes entre 10 e 19
anos no Brasil convive com algum transtorno mental, estando mais vulneráveis à automutilação,
depressão e suicídio. A UNICEF Brasil aponta que é urgente promover saúde mental nas escolas,
quebrar estigmas, disseminar informação e desenvolver habilidades socioemocionais.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam ainda que o Brasil possui a maior
prevalência de depressão na América Latina, com quase 12 milhões de pessoas afetadas, número
inferior apenas ao dos Estados Unidos.
A presente proposta visa ampliar o cuidado não apenas aos estudantes, mas também aos
profissionais da educação, que desempenham papel fundamental no ambiente escolar. As ações
poderão ser realizadas em momentos oportunos da rotina escolar, sem interferir na grade
curricular.
Dessa forma, esta iniciativa contribui para a formação de uma rede de proteção emocional,
promovendo a reflexão, prevenção e incentivo à busca de ajuda, valorizando a vida e fortalecendo
a comunidade escolar.
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É RINALDO AROU GÓBBI
Vereador da-Câmara Municipal de Igarapava — SP
> &âmara Municipal fe Igarapava, 04 de março de 2026.
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