| Tipo | Documentos Diversos |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | OF. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 3º ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2025. |
| native_id | 5594 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR, 70 – telef: 3172 3086 Email: igarapavasaude@gmail.com ______________________________________________________________________ Igarapava, 09 de março de 2026 Ofício n. 105/2026 - SMS Exmo Sr. Carlos Roberto Rodrigues Lima Presidente Câmara de Vereadores de Igarapava Igarapava-SP Senhor Presidente: Pelo presente, tendo em vista a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na qual existe a necessidade de dar ciência a esta Casa de Leis sobre a celebração de convênios, informamos que foi assinado em 04 de março de 2026, o 3º Aditivo ao Convênio 01.2025 – SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Santa Casa de Igarapava cujo objeto é a ampliação das metas assistenciais do Convênio nº 01/2025, visando à execução de 78 (setenta e oito) cirurgias eletivas de média complexidade, em regime de mutirão, destinadas exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho nº 01/2026, que seguem anexos. Sem mais para o momento. Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração. Marisa Pinheiro Alves Ferreira Diretor Departamento Municipal de Saúde Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/CE55-D18E-9E25-54F4 e informe o código CE55-D18E-9E25-54F4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR, 70 – telef: 3172 3086 Email: igarapavasaude@gmail.com ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3º Termo Aditivo ao Convênio 01/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA. Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 45.324.290/0001-67, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, Igarapava/SP, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, brasileiro, casado, portador do RG nº 13.200.001 SSP/SP e CPF nº 064.752.708-14, e pelo Departamento Municipal de Saúde de Igarapava, representado por sua titular e Gestora Municipal do SUS, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA, brasileira, servidora pública, residente nesta cidade, doravante denominado CONVENENTE; E, de outro lado, a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44, declarada de utilidade pública federal, estadual e municipal, detentora de CEBAS vigente, com sede à Rua Coronel Francisco Martins, nº 769, Igarapava/SP, neste ato representada por seu Interventor, THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, enfermeiro, portador do RG nº 54.303.645 SSP/SP e CPF nº 438.858.638-20, doravante denominada CONVENIADA, RESOLVEM firmar o presente 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR, 70 – telef: 3172 3086 Email: igarapavasaude@gmail.com ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3º Termo Aditivo ao Convênio 01/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação das metas assistenciais do Convênio nº 01/2025, visando à execução de 78 (setenta e oito) cirurgias eletivas de média complexidade, em regime de mutirão, destinadas exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho nº 01/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE 2.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade viabilizar a execução do Mutirão de Cirurgias Eletivas, com vistas à redução da demanda reprimida no Município de Igarapava, assegurando atendimento integral, resolutivo e oportuno aos usuários do SUS. 2.2. A execução compreenderá o custeio integral dos procedimentos cirúrgicos, incluindo equipe médica, serviços hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais (OPME), medicamentos, materiais médico-hospitalares e demais insumos necessários à adequada realização das cirurgias, observadas as normas técnicas, assistenciais e administrativas vigentes. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Para execução do objeto deste Termo Aditivo, será destinado o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), provenientes de transferência voluntária do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Igarapava, conforme Resolução SS nº 197/2025 e autorização legislativa constante da Lei Municipal nº 1.287, de 10 de fevereiro de 2026. Parágrafo único. As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR, 70 – telef: 3172 3086 Email: igarapavasaude@gmail.com ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3º Termo Aditivo ao Convênio 01/2025 Órgão 02 – Poder Executivo Unidade Orçamentária 02.04 – Departamento de Saúde Unidade Executora 02.04.01 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática 10.304.0175.2591.0000 – Cirurgias Eletivas Elemento de Despesa 3.3.90.50.00 – Termo de Convênio Fonte 02 Vínculo 305-040 Valor Total: R$ 300.000,00 – Ficha 349 3.2. Permanecem inalterados os demais valores e repasses previstos no Convênio nº 01/2025. CLÁUSULA QUARTA – DO CRONOGRAMA DE REPASSE 4.1. O repasse financeiro será realizado conforme cronograma físico-financeiro constante do Plano de Trabalho nº 01/2026, em parcelas mensais de R$ 100.000,00, durante três meses consecutivos, observada a disponibilidade financeira do CONVENENTE. Parágrafo único. O repasse ficará condicionado à regular execução do objeto e à apresentação da documentação exigida para fins de prestação de contas. CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.1. A CONVENIADA deverá aplicar os recursos exclusivamente no objeto pactuado, mantendo controle específico das despesas realizadas e apresentando prestação de contas nos termos da legislação vigente, do Convênio nº 01/2025 e das orientações do Departamento Municipal de Saúde. 5.2. A documentação comprobatória deverá permanecer à disposição dos órgãos de controle interno e externo, inclusive Conselho Municipal de Saúde e Tribunal de Contas. Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA SÃO SALVADOR, 70 – telef: 3172 3086 Email: igarapavasaude@gmail.com ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 3º Termo Aditivo ao Convênio 01/2025 CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 6.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do Convênio nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA 7.1. O presente Termo Aditivo passa a vigorar na data de sua assinatura, mantendose a vigência do Convênio nº 01/2025 até 31 de maio de 2026. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Igarapava/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo Aditivo. E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma. Igarapava, 04 de março de 2026 José Humberto Lacerda Rodrigues Prefeito Municipal Marisa Pinheiro Alves Ferreira Diretora /Gestora do Convênio Thiago Roberto Manttuane Alves de Almeida Interventor Santa Casa de Igarapava Testemunhas: 1. Nome: Kleber Arantes de Sousa 2. Nome: Janaina Monteiro Natal Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 ____________________________________________________________________________ p. 1 ANEXO RP-11 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO(A): Prefeitura Municipal de Igarapava CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Igarapava TERMO DE CONVÊNIO N°(DE ORIGEM):Convênio 01/2025 - SMS TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO – 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2025 OBJETO: Ampliação das metas assistenciais do Convênio nº 01/2025, visando à execução de 78 (setenta e oito) cirurgias eletivas de média complexidade, em regime de mutirão, destinadas exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho nº 01/2026. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido e seu respectivo Termo Aditivo estão sujeitos à análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações, despachos e decisões, mediante cadastramento regular no Sistema de Processo Eletrônico, conforme Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões relacionados ao presente ajuste serão publicados no Diário Oficial do Estado – Caderno do Poder Legislativo – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709/1993, iniciando-se, a partir da publicação, a contagem dos prazos processuais conforme regras do Código de Processo Civil; Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 ____________________________________________________________________________ p. 2 d) As informações pessoais dos responsáveis pelo órgão concessor, entidade beneficiária e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, conforme Instrução nº 01/2024. 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) Acompanhar os atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso, e no interesse das partes, exercer o direito de defesa, interpor recursos e demais medidas processuais cabíveis, dentro dos prazos e formas legais e regimentais. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE Nome: José Humberto Lacerda Rodrigues Cargo: Prefeito Municipal RG: 13.200.001 SSP/SP CPF: 064.752.708-14 Nascimento: 02/02/1965 Endereço: Rua Presidente Vargas, 290 – Centro – 14540-000 – Igarapava/SP E-mail: drjosehumberto@igarapava.sp.gov.br Telefone: (16) 3173-8200 ORDENADORA DE DESPESAS DO ÓRGÃO CONVENENTE Nome: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Cargo: Diretora / Gestora Municipal de Saúde RG: 13.504.635- X CPF: 077.294.148-30 Endereço: Rua Generaldo Ferreira de Mendonça, 255 – Jardim Nova Igarapava – Igarapava/SP E-mail: marisaigasaude@gmail.com Telefone: (11) 98445-5796 Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 ____________________________________________________________________________ p. 3 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA Nome: Thiago Roberto Manttuane Alves de Almeida Cargo: Interventor CPF: 138.756.698-94 RG: 54.303.645 SSP/SP Data de Nascimento: 18/04/1996 Endereço: Rua Otilia Botelho de Lima, 198 – Residencial Delorenzi – CEP 18550- 340 E-mail institucional: thiagomanttuane@scig.com.br E-mail pessoal: thiagomanttuane@gmail.com Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou parecer conclusivo PELO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE Nome: José Humberto Lacerda Rodrigues Cargo: Prefeito Municipal Assinatura: ______________________________________ Nome: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Cargo: Diretora / Gestora Municipal de Saúde Assinatura: ______________________________________ PELA ENTIDADE CONVENIADA Nome: Thiago Roberto Manttuane Alves de Almeida Cargo: Interventor Assinatura: ______________________________________ Igarapava, 04 de março de 2026 Assinado por 5 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA,, KLEBER ARANTES DE SOUSA, JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 e informe o código F31B-D65B-DBAC-2670 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F31B-D65B-DBAC-2670 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA, (CPF 438.XXX.XXX-20) em 04/03/2026 10:09:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) KLEBER ARANTES DE SOUSA (CPF 459.XXX.XXX-33) em 04/03/2026 10:12:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES (CPF 064.XXX.XXX-14) em 04/03/2026 11:00:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 04/03/2026 15:29:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANAINA MONTEIRO NATAL (CPF 167.XXX.XXX-40) em 04/03/2026 19:31:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/F31B-D65B-DBAC-2670 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Assinado por 2 pessoas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA e MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55 e informe o código B726-FC1D-B975-7A55 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695 ____________________________________________________________________ ANEXO II Cronograma de Aplicação x Percentual de Aplicação Fonte de Recurso - Estadual R$ 300.000,00 DESPESAS 1° mês 2° mês 3° mês Total % EQUIPE MÉDICA PJ R$ 50.749,31 R$ 50.749,31 R$ 50.749,31 R$ 152.247,94 50,75% SERVIÇO HOSPITALAR ( OPME) R$ 17.000,00 R$ 17.000,00 R$ 17.000,00 R$ 51.000,00 17,00% SERVIÇO HOSPITALAR ( (MEDICAÇÕES, MATERIAIS E CORRELATOS) R$ 32.250,69 R$ 32.250,69 R$ 32.250,69 R$ 96.752,06 32,25% VALOR TOTAL R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 100,00% Cronograma de Desembolso DESPESAS 1° mês 2° mês 3° mês Total % RECURSO MUNICIPAL R$ - R$ - R$ - R$ - 0,00% RECURSO ESTADUAL R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 100,00% VALOR TOTAL R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 100,00% _____________________________________________________________________ Plano de Trabalho 01/2026 - SCIG 19/19 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B726-FC1D-B975-7A55 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THIAGO ROBERTO MANTTUANE ALVES DE ALMEIDA (CPF 438.XXX.XXX-20) em 26/01/2026 13:46:35 GMT-03:00 Emitido por: AC Final do Governo Federal do Brasil v1 << AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1 << Autoridade Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1 (Assinatura ICP-Brasil) MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 26/01/2026 14:34:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://igarapava.1doc.com.br/verificacao/B726-FC1D-B975-7A55