materia nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 30/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br!
O vereador do Município de Igarapava — SP que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário do Poder Legislativo, com o objetivo
de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações do Sr. Prefeito Municipal, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, Chefe do Poder Executivo Municipal e do Departamento de Vigilância
Sanitária, se possuem o conhecimento dos possíveis problemas sanitários da residência localizada na
Rua Pacífico Pinheiro, 139 no bairro Vila Gomes:
1)
O Departamento de Vigilância Sanitária tem conhecimento dos problemas que estariam ocorrendo na
referida residência?
Em caso positivo, já houve visita ou vistoria técnica no local informado?
3. O responsável pela residência já foi devidamente notificado pelo órgão competente?
4. Foi realizada alguma averiguação preventiva, tendo em vista o possível risco à saúde pública relatado
pelos moradores da região?
5. Quais medidas já foram adotadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária para que os problemas
apontados pelos vizinhos sejam apurados e sanados?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das reclamações apresentadas por moradores
do bairro, que relatam possíveis condições insalubres na referida residência, o que pode
representar risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos
ou focos de doenças.
! Os subscritores deste Requerimento. nos termos do 85º do art. 11 da Lei n 12.527/1] anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
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? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: licitacaoigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava O gmail.com
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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PODER LEGISLATIVO
Dessa forma, é fundamental que o Poder Público, por meio do setor competente, informe se já
houve fiscalização no local e quais providências estão sendo adotadas para garantir a saúde e
o bem-estar da população.
Câmara Municipal de Igarapava, 10 de março de 2026.
PROTOCOLO ZA, Jess “A
3 A U GOBBI
Z) e Vereador da Câmara Municipal de Igarapava
DATA
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9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
EM E-mail: licitacaoDigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava (O gmail.com
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava