materia nº 109/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 13 de março de 2026
Ofício nº. 109/2026
Assunto: resposta do requerimento 021/2026 do Vereador Ilmo Senhor José Aguinaldo
de Oliveira
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pela Diretora do Departamento de Saúde em resposta à
solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
o HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
37 28 Aim
Apos Pica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(ygmail.com
Igarapava, 11 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava - SP
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 21
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 21, apresentado pelo Vereador José Aguinaldo de
Oliveira, que solicita informações acerca da aquisição de mesas cirúrgicas e
equipamentos destinados ao centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de
Igarapava, o Departamento Municipal de Saúde vem, respeitosamente,
apresentar os esclarecimentos que seguem.
Informamos que foi instaurado no âmbito deste Departamento o Processo
Administrativo nº 3.400/2025, com abertura em 01 de dezembro de 2025,
destinado à realização de procedimento licitatório para aquisição de mesas
cirúrgicas motorizadas e acessórios destinados à realização de procedimentos
cirúrgicos, ortopédicos, ginecológicos e de traumatologia, visando modernizar e
fortalecer a estrutura do centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de
Igarapava.
A abertura do referido processo administrativo decorre de avaliação técnica
realizada pela equipe do Departamento Municipal de Saúde, que identificou a
necessidade de substituição de parte dos equipamentos atualmente utilizados no
centro cirúrgico, os quais apresentam desgaste avançado, falhas mecânicas e
limitações tecnológicas decorrentes do longo período de utilização.
A modernização desses equipamentos tem como finalidade garantir melhores
condições de segurança para os pacientes, proporcionar maior eficiência na
Assinada por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(ygmail.com
realização dos procedimentos cirúrgicos e assegurar condições adequadas de
trabalho às equipes médicas e assistenciais, contribuindo para o fortalecimento
da assistência hospitalar prestada à população usuária do Sistema Único de
Saúde.
O processo administrativo encontra-se regularmente em tramitação e já
contemplou diversas etapas técnicas e administrativas indispensáveis à correta
instrução do procedimento de contratação pública, dentre as quais se destacam
a formalização da demanda pelo setor requisitante, a elaboração do Documento
de Formalização da Demanda, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar,
contendo diagnóstico da situação atual e análise das alternativas disponíveis,
bem como a elaboração do Termo de Referência com a definição das
especificações técnicas dos equipamentos a serem adquiridos.
Na seguência, foram realizados os procedimentos de pesquisa de mercado e fase
de cotação de preços, com a finalidade de subsidiar a estimativa de valores para a
contratação e garantir parâmetros adequados para a futura disputa no processo
licitatório. Também foi realizada a verificação da respectiva dotação
orçamentária, assegurando a existência de recursos financeiros destinados à
execução da contratação.
Cumpre informar que, na presente data, 11 de março de 2026, o processo
encontra-se na fase de elaboração do edital, etapa administrativa necessária para
a formalização das regras do certame e posterior publicação do procedimento
licitatório, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Após a conclusão dessa etapa, serão observadas as fases subsequentes
previstas na legislação aplicável, incluindo a publicação do edital, realização do
pregão eletrônico, análise e julgamento das propostas, homologação do certame
e formalização da contratação com a empresa vencedora, possibilitando, então, a
aquisição dos equipamentos.
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude(ygmail.com
Considerando as etapas administrativas e legais inerentes ao procedimento de
contratação pública, estima-se um prazo médio aproximado de 120 (cento e
vinte) dias para conclusão das fases do processo licitatório e efetiva aquisição
dos equipamentos, podendo esse prazo sofrer eventuais adequações em razão
do andamento regular das etapas procedimentais.
Dessa forma, o Departamento Municipal de Saúde permanece acompanhando o
andamento do processo administrativo e adotando as providências necessárias
para sua regular tramitação, com o objetivo de viabilizar a aquisição dos
equipamentos e a consequente melhoria da estrutura assistencial disponibilizada
à população do município.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição dessa Casa de Leis para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saúde
Assinado por 1 pessoa: MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C61B-78C7-F74B-BC70
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VÁ MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 11/03/2026 16:31:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava. 1doc.com.br/verificacao/C61B-78C7-F74B-BC7O
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 021/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsão constitucional;
Considerando que o presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas
acerca da destinação da emenda parlamentar do Deputado Estadual Thiago Auricchio, prevista
no Projeto de Lei aprovado por esta Casa de Leis e formalizada pela Lei nº 1.244/2025, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos e dez mil
reais) para abertura de dotação fiscal do exercício de 2025 do Município de Igarapava/SP;
Considerando que tal emenda parlamentar se destina à aquisição de equipamentos para o Centro
Cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava;
Considerando que a referida emenda é de extrema urgência e relevância para garantir melhorias
no atendimento hospitalar à população;
Considerando ser dever deste parlamentar acompanhar o andamento das ações relacionadas à
aplicação de recursos públicos;
Considerando, ainda, a importância de assegurar a adequada fiscalização dos atos
administrativos;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar,
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues,
Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/ documentos:
2Q subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. ! 1 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
& E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipaf de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
1) Informar como se encontra o processo licitatório referente à utilização da emenda
parlamentar destinada à aquisição dos equipamentos para o Centro Cirúrgico da Santa
Casa de Misericórdia de Igarapava.
2) Informar se há previsão para a conclusão do referido processo licitatório e posterior
aquisição dos materiais.
3) Caso não haja previsão, informar em que estágio se encontra o procedimento
administrativo, apresentando, se possível, justificativas e estimativas de andamento.
Protocolo .) 2 2 gs v:to to
Cámara Municipal de Igarapava
CNPy 60.2: BAQNIO E)
Câmara Municipal de Igarapava
Silvia Maria Carre po
Assessora da Presidencia!
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
& E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
S Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
ara Municipal de Igarapava, 11 de fevereiro de 2026.