materia nº 11/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 10 DIAS DO MÊS DE MARÇO INÍCIO: 9:21
IGARAPAVA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
SEIS (10/03/2026
(10/03/ ) ENCERRAMENTO:
9:40 HORAS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
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Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA DRA. EDINAMAR NÃO SE FEZ PRESENTE NESTA REUNIÃO.
PAUTA
| MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 017/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 042/2026 — APÓS AS INICIAIS
EXPLICAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO FEITAS PELO DR. ORLANDO ELE EXPLICOU
AOS VEREDORES ALGUNS PONTOS E INCONSISTÊNCIAS NO PROJETO E CONSTANTES NO
PARECER JURÍDICO. PORTANTO MEDIANTE ESTAS DISCORDÂNCIAS, OS VEREADORES DA |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DECIDIRAM SOLICITAR INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 018/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 041/2026. FEITAS A INICIAIS
EXPLICAÇÕES O ADVOGADO DR. ORLANDO AFIRMNOU QUE ESTE PROJETO TEM OS
MESMOS PROBLEMAS E APONTAMENTOS DO PROJETO ANTERIOR, PORTANTO OS
VEREADORES DECIDIRAM TAMBÉM PEDIR INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO,
i PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A
RELATOR: FABÍOLA.
PARECER: NÃO EXARADO.
E . . J
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 020/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 2.158.015,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E OITO
MIL, QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 044/2026. O PROJETO Fo! |
APRESENTADO AO EDIS E O DR. ORLANDO MENCIONOU A OBSERVAÇÃO QUE CONSTA
EM SEU PARECER E RESPONDEU A ALGUNS QUESTIONAMENTOS. SOBRE A OBSERVAÇÃO
OS VEREADORES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DECIDIRAM SOLICITAR
INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 013/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI O DIA
| MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBÍTO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 039/2026. APÓS A APRESENTAÇÃO
OS VEREADORES NÃO TIVERAM NENHUM DÚVIDA E NO PARECER JURÍDICO NÃO HAVIA
NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM FORMAL ou ) INCONSTITUCIONAL. A
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, MARIANA, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Gure din Ralis nABUDA
Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Marigna Itagino S. Correa Fab a Vascon lves
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Nice-Pres. Comi de Finanças e Orçamento
Eloisa Helena de Moraes 3
Membro e Com. Justiça e Redação - da Com. Finanças e Orçamento
AM RAT Pq
Dr Orlando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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