materia nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 026/2025
IGARAPAVA/SP, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DEP. DELEGADA GRACIELA
DIGNÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL
Senhora Deputada,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, solicitar vossos bons préstimos
e conseguir a título de doação de um veículo do tipo furgão ou mesmo recursos na casa dos R$
130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), estes por meio de emenda parlamentar para a aquisição do
veículo que terá como destino atender o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
Mencionado veículo deverá atender à crescente demanda pelos serviços prestados pelo
fundo em prol principalmente na melhora da qualidade de vida das pessoas, de modo especial a
população em situação de vulnerabilidade social.
Na certeza de contar com seu apoio, desde já agradeço e me coloco à disposição para
trabalharmos juntos pelo desenvolvimento da cidade de Igarapava.
Atenciosamente,
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VER AMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP &? A 5
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
REFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 23 de outubro de 2025
Ofício nº. 495/2025
Excelentíssima Senhora Deputada,
Venho através deste, honrosamente dirigir-me a Vossa Excelência, parabenizar
pelos relevantes serviços prestados em nosso Estado e Região, e na oportunidade
solicitar a Nobre Deputada os préstimos necessários no sentido de indicar o Nosso
Município na CONTEMPLAÇÃO DE UM VEÍCULO PELO PROGRAMA DE
EQUIPAGEM DOS FUNDOS SOCIAIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Justificando o pedido, conforme Portaria nº 21/2025, de 17 de outubro de 2025,
o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo, a contemplação
por indicação de emenda parlamentar, conforme art. 5º da referida Portaria, sendo o
critério para escolha do Município será a respectiva indicação parlamentar. Daí sugere a
necessidade desta solicitação, e temos certeza de podermos contar com a valiosa
atenção de Vossa Senhoria.
Na certeza de contar com os vossos prontos atendimentos, desde já
agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos junto ao desenvolvimento
do Município de Bariri-SP.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente por:
ROSEMARY SIMOES NOMELINI
RODRIGUES
bi rd ID 011.697.576-85
2025-10-23713:21:35.804704
ROSEMARY SIMÕES NOMELINI
Primeira Dama e Presidente do Fundo Social de Igarapava
Documento assinado digitalmente
g MY bh JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
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Data: 23/10/2025 13:04:31-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
INDICAÇÃO
INDICO, nos termos dos artigos 133, Inciso Il, e 159 do Regimento Interno desta Casa, ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine à Senhora Presidente do Fundo Social de
São Paulo — FUSSP, a adoção de medidas necessárias objetivando a destinação de recursos para
aquisição de veículo e equipamentos para o Fundo Social do Município de Igarapava, por meio do
Programa de Equipagem dos Fundos Sociais Municipais do Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como base solicitação encaminhada a esta Parlamentar pelos Ilustres
Senhores José Humberto Lacerda Rodrigues e Rosemary Simões Nomelini, respectivamente, Prefeito e
Primeira Dama / Presidente do Fundo Social do Município de Igarapava, por meio do Ofício nº 495/2025,
datado de 23 de outubro de 2025, solicitando apoio e gestões junto ao Governo do Estado objetivando a
destinação de recursos para aquisição de veículo e equipamentos para o Fundo Social daquela
municipalidade, por meio do Programa de Equipagem dos Fundos Sociais Municipais.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 69.719/2025, de 18 de julho de 2025,
instituiu junto ao Fundo Social de São Paulo-FUSSP, o Programa de Equipagem dos Fundos Sociais
Municipais do Estado de São Paulo. Trata-se de mais uma importante iniciativa do Governo em parceria
com os municípios paulistas, que visa promover a equipagem dos Fundos Sociais Municipais para
viabilizar ações de assistência social, capacitação profissional e segurança alimentar; garantir
infraestrutura adequada para o desenvolvimento de programas sociais nos municípios paulistas; e, apoiar
os municípios na implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de
vulnerabilidade social.
Importante destacar as grandes dificuldades financeiras pelas quais vêm passando as Prefeituras
do interior do Estado, o que inibe o desempenho de suas ações na área de assistência social, e por isso,
necessitam recorrer a Programas do Estado de forma a garantir a ampliação da oferta de serviços dos
Fundos Sociais Municipais para quem mais precisa.
Por esse motivo, demonstrada a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da
providência ora indicada, é que apresentamos esta Proposição ao Senhor Governador.
IND 401-2025
Sala das Sessões, em
Delegada Graciela
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 3200360035003000390039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.