materia nº 12/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO INÍCIO: 09:07
IGARAPAVA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
SEIS (17/03/2026) ENCERRAMENTO:
10:10 HORAS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
DR. JOSÉ RAMIRES NETO, DR. ARNALDO TERRA NETO E WAGNER JOSÉ DOS SANTOS.
OBSERVAÇÕES:
AR
Página 1 de 6
PAUTA
[ MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 017/2026 DO EXECUTIVO QUE; “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 042/2026 — A ADVOGADA DRA.
BIANCA FALOU SOBRE O PROJETO E ESCLARECEU QUE FOI APRESENTADO UM PROJETO
SUBSTITUTIVO COM AS CORREÇÕES APONTADAS NO PARECER JURÍDICO. QUANTO A
SOLICITAÇÃO FEITA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FOI |
| ENCAMINHADO O OF. 107/2026 DO EXECUTIVO COM AS RESPOSTAS AOS
QUESTIONAMENTOS, PORTANTO SANANDO AS DÚVIDAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. COM EMENDA. O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: ANA LUIZA.
1
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
| MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 018/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 041/2026. A ADVOGADA DRA.
BIANCA APRESENTOU O PROJETO SUBSTITUTIVO COM AS CORREÇÕES APONTADAS NO
PARECER JURÍDICO. TAMBÉM FOI EM RELAÇÃO A ESTE PROJETO FEITO ALGUMAS |
SOLICITAÇÕES PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS É ORÇAMENTO E Foi |
ENCAMINHADO O OF. 107/2026 PELO EXECUTIVO COM WS RESPOSTAS AOS
/
QUESTIONAMENTOS, PORTANTO TAMBÉM SANANDO AS As N A
A
3 dis
Página 2 de 6 i 25
| | N 9H AM
N N Q AD
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. COM EMENDA O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
|
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E.
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AQ MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO |
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 020/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 2.158.015,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E OITO
MIL, QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 044/2026. FEITO AS INICIAIS
APRESENTAÇÕES PELA ADVOGADA, ELA EXPLICOU QUE FOI ENVIADO OFÍCIO PELO
EXECUTIVO COM EXPLICAÇÕES AOS QUESTIONAMENTOS DA VEREADORA PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO ENTANTO A RESPOSTA NÃO DEIXA
CLARO AS DIVERGÊNCIAS DE VALORES CONSTANTES NO PROJETO. OS REPRESENTANTES
DO EXECUTIVO COMPARECERAM PARA FALAR SOBRE ESTE PROJETO E AQ SEREM
| QUESTIONADOS SOBRE OS VALORES DIVERSOS CONSTANTES O ADVOGADO DR. JOSÉ
RAMIRES NETO EXPLICOU SOBRE AS DIVERGÊNCIAS QUE É UMA READEQUAÇÃO DE
| VALORES DA DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO QUE A QUESTÃO DO
| MERCADÃO MUNICIPAL JÁ FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO ANTERIOR DA CÂMARA
| RESULTANDO NA LEI MUNICIPAL 1222/2025. A VEREADORA FABÍOLA FOI CONTRÁRIA AO
PARECER DA me o JUSTIFICANDO QUE DEVIDO A IMPORTÂNCIA D'
T< ]
a K A e
Página3de6 26
INV =
ESTÃO EXPRESSAS EM DOCUMENTO, SOLICITANDO ASSIM, QUE SEJA APRESENTADO
FORMALMENTE E PROTOCOLADO E JUNTADAS AO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: O PROJETO FOI DISCUTIDO COM A PRESENÇA DOS FUNCIONÁRIOS DO
EXECUTIVO E ELES SE DISPORAM A APRESENTAR FORMALMENTE AS EXPLICAÇÕES HOJE |
FEITAS. O PARECER DA VEREADORA FOI EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU |
ASPECTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO PELO VEREADOR RINALDO E
CONTRÁRIO PELA VEREADORA FABÍOLA.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 021/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.903,95 (CENTO E DEZOITO MIL
NOVECENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA
A REFORMA DO TIRO DE GUERRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO FOI APRESENTADO AOS EDIS E SEU OBJETIVO
ESCLARECIDO, NO ENTANTO ELE AINDA CARECE DE PARECER JURÍDICO, PORTANTO
PERMANECE NAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
[ RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIEMENTO DA SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS E ESTABELECE PRNCÍPIOS PARA A
PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 038/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS EDIS E A DRA. BIANCA FEZ A LEITURA DO PARECER JURÍDICO SOBRE
O APONTAMENTO DO PONTO DE DIVERGÊNCIA DO PROJETO QUE DEVERIA SER
ANALISADO PELOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO. |
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
RELATOR: FABÍOLA |
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E |
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
|
|
' QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMA
ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Pd
é Cura Mingo filho nuno
- Isete da Costa Ana Luiza Rilko Matt
ão tiça e Redação Pr 5. o om e orçamento
gino S. Correa pao a os Afra
VicerPres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Página 5 de 6
já
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Dra. Jéssica Silva Fr
Dir. Adm. da Cã di Mun. de Igarapava
e”,
Dr. José vor o
Dir. Dep. Negócios Jurídicos
/
E
“Membro da
Rinaldo Gfod Gobbi
« Finanças e Orçamento
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
Wagner josé dos Santos
Dir. Dep. Adminitração
Página 6 de 6