PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
* ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 —- CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E —- MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Ofício nº 543/2021
Igarapava/SP, 25 de abril de 2022
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
parabenizá-lo pelos relevantes serviços prestados à frente da Presidência dessa
Augusta Casa de Leis, colocando-me à inteira disposição para quaisquer
eventualidades.
Outrossim, encaminho a Vossa Excelência ofício oriúndo do
Departamento de Saúde, em resposta ao requerimento número 43/2022, subscrito
pelo nobre Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima e Gilmar Fernandes.
No ensejo, aproveito a aportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
À SUA EXCELÊNCIA
SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
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ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude()gmail.com
Igarapava, 22 de abril de 2022
Referência:
Requerimento 43/2022 —- Câmara Municipal de Igarapava
Solicita informações sobre as especialidades médicas
Ofício 356/2022 - SMS
Senhores Vereadores,
Pelo presente acusamos o recebimento do Requerimento
43/2022, de autoria dos nobres edis Gilmar Fernandes e Carlos Roberto Rodrigues
Lima no qual solicitam informações sobre os profissionais e fila de espera das
especialidades médicas do Centro de Saúde de Igarapava e Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) de Igarapava.
A priori agradecemos o trabalho que Vossas Senhorias vêm
atuando perante esse Departamento de Saúde onde temos o mesmo objetivo que é a
luta por uma assistência que atendam os princípios do SUS.
Em continuidade apresentamos os dados referentes aos
atendimentos em especialidades desde o ano de 2011 até março de 2022 no qual
mostra que o município procura suprir a necessidade de assistência em medicina
especializada de seus munícipes.
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em RR sapo
Assinado por 1 pessoa: LUILCARLOS VERGARA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
“' RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude()gmail.com
O mês de março de 2022 ainda não foi disponibilizado no
site Oficial da SES de SP, mas o controle interno do Departamento de Saúde — SAEC
faturou o montante de 1.155 consultas médicas.
No entanto, em 2020, a dificuldade de se manter o quadro de
profissionais aprofundou-se após a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela OMS e a declaração Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo
coronavirus (COVID 19).
A partir das declarações acima mencionadas a maioria dos
profissionais passaram a atuar na linha de frente atuando em leitos de Enfermarias,
UTI exclusivas para tratamento de COVID 19 e Hospitais de Campanha para COVID
19 e onde os atendimentos presenciais em consultas médicas e até mesmo cirurgias
eletivas ficaram suspensos.
De acordo com a Lei 8666/93, uma empresa contratada
para prestação de serviços, como o caso de especialidades médicas, somente poderá
aditivar seu contrato no máximo por 60 meses, o que fez que o município de
Igarapava elaborasse novo edital e fizesse novo processo licitatório, fato este que
proporcionou ao município inserir em seu rol de especialidades as novas
especialidades solicitadas pelo Médicos de Saúde da Família como Infectologista,
Pneumologia, Psiquiatra Infantil e outros.
Com esse processo licitatório finalizado, começaram a
vigorar os contratos com as novas empresas Medcor Gestão em Saúde Ltda,
Oliveira Santos Clínica Médica S/C Ltda, Leonardo A C de Albuquerque € Silva,
Justiz Tercerizados de Mão de Obra Ltda, J Lima Saúde Ltda, a partir de
Fevereiro de 2022, rescindindo assim o contrato com a empresa União Saúde e
Apoio.
Assinado por 1 pessoa: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA
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E ESTADO DE SÃO PAULO
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RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude( gmail.com
Atualmente, o município vem encontrando dificuldades
mais severas em relação ao cumprimento de alguns itens previstos no edital como:
e Disponibilidade, por parte da empresa, de profissionais para atenderem
integramente aos 20 (vinte) tipos de especialidades ofertadas e contratualizadas
no processo licitatório;
e Disponibilidade de agenda médica no prazo determinando no edital; E
e Disponibilidade, por parte da empresa, do profissional no horário estipulado no é
edital; q
e Cumprimento da agenda marcada por parte do profissional contratado pela
empresa;
e Cumprimento do horário marcado por parte do profissional contratado pela
empresa;
e Cumprimento, por parte do profissional, de itens necessários como alimentação
eletrônica do prontuário médico do paciente.
Diante das irregularidades cometidas pelas empresas
contratadas e seus profissionais, o município notificou todas as empresas e solicitou a
abertura de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas em Lei e
apontadas no Edital do Pregão Eletrônico 87/2021 ao Poder Executivo, no qual já se
encontra tramitando no Departamento Jurídico Municipal.
O Departamento de Saúde esclarece que todas as medidas
foram tomadas visando única e exclusivamente a saúde de nossos pacientes que
necessitam utilizar os nossos serviços do SUS.
Em relação ao objeto do requerimento segue o rol de
profissionais médicos especialistas que atuam em nosso município bem como a
relação das especialidades e suas demandas, segue abaixo as informações solicitadas:
Assinado por 1 pessoa: LU CARLOS VERGARA PEREIRA
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Quantidade de
Consultas Demanda
TEM ESPECIALIDADE contratada Existente Profisstonais Especialistas
12 meses atuantes
o UROLOGISTA 1.200 Mauricio Silveira Telles
107
02 CIRURGIÃO VASCULAR 1.200 Luiz Gustavo Campos
67
o3 ENDOCRINOLOGISTA 2.400 Profissional não contratado
283
04 OTORRINOLARINGOLOGISTA 1.200 Juliana Peraro Miguel
82
OFTALMOLOGISTA 2.400 Rodrigo Sales Rios
os 416
0 REUMATOLOGISTA 1.200 Profissional não contratado
77
07 CARDIOLOGISTA 3.600 82 Bruno Ferreira Miguel
os GASTROENTEROLOGISTA 1.800 41 Rogerio Henrique Soares
Jose Humberto Lacerda
09 NEUROLOGISTA 4.800 718 Adriano Moyses Cristino
Diogo Pinheiro Gouvea
10 PSIQUIATRA 4.800 200 William Pimenta Mota
GINECOLOGISTA/OBSTETRA 5.400 196 Guilherme Miguel R. da Rocha
" Raissa Oliveira Santos
12 ORTOPEDISTA 4.800 304 Carlos Henrique Vilela Neto
PEDIATRA 4.800 (o) Marilia Laterza Monti Castro
13 Alba Alves F. Avezun do Prado
14 DERMATOLOGISTA 3.600 287 Profissional não contratado
15 INFECTOLOGISTA 1.800 (o) Leonardo Antônio Aguiar
PSIQUIATRA INFANTIL 2.400 120 02 Profissionais serão contratado
16 (05 a 17 anos) na data de hoje
17 HEMATOLOGISTA 9260 9 Profissional não contratado
18 NUTRICIONISTA 2.400 123 Profissional não contratado
19 NEFROLOGIA 2.400 216 Profissional não contratado
2» [ FNEUMATOLOGISTA 2.400 212 Profissional não contratado
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
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Este Departamento Municipal de Saúde coloca-se à
disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Segue anexa documentação comprobatória do Processo
Administrativo.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Timos Srs
Gilmar Fernandes
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Vereadores
Câmara Municipal de Igarapava.
Igarapava-SP
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DAOE-1448-A34D-9299
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
4 LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA (CPF 038.XXX.XXX-33) em 25/04/2022 09:23:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava.1 doc.com.br/verificacao/DAOE-1448-A34D-9299
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NOTIFICAÇÃO — Nº 01/2022 - SAEC
Contratada: JLIMA SAÚDE LTDA
CNPJ: 39.674.824/0001-82
Assinatura do Contrato:04/02/2022
Pelo presente, o Departamento Municipal de Saúde,
representado pelo Diretor e Gestor do Contrato — Luiz Carlos Vergara Pereira
NOTIFICA Vossa Senhoria pelo não cumprimento às várias solicitações em estar
disponibilizando profissionais médicos para cumprimento da agenda médica, conforme
previsto em contrato e edital, de profissionais médicos de especialidades.
1.213-Compete a empresa Contratada disponibilizar: profissional vinculado à empresa” que: será responsável pelo
garvigo da:agendamento disponiblizando: so Departamento de Saúde; via e-mail cu oficio; as agendas dos profissionais
médicas no máximo até 9 dia 20 do mas anterior ao agendaments.
Informamos que esta empresa na qualidade de prestadora de
serviços deverá estar disponibilizando, no prazo de 48 horas a partir do recebimento
deste, a relação de profissional médico para cumprimento da agenda para os pacientes
que necessitam de atendimento na especialidade Pediatria. No caso desta especialidade
necessitamos a presença deste profissional diariamente.
A não disponibilização de médicos ao final do prazo
solicitado poderá ensejar na aplicação das demais penalidades contratuais, rescisão
unilateral do contrato e especialmente, multa nos termos da cláusula quinta do referido
contrato.
Assinado por 2 pessoas: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
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Sa Ha gel de destamipei
: MUNICÍPIO: cares
da resgonsauiização, ta par ai cab
Sã. agi getã do
; Os opquintes sanções:
aí Suspensão temporária doi pação en licdeção egimnio. de contratar om o MUNICÍPIO cor
yr prázo dé aié-05 joncejanos.
Re uia; na'seguinto forma
E as D,28o (dois déciras bar centol do valor
é
E por. dia, ul Cuitrapassar é prazo previsto pars
atendimento, até p 3º Gia Cê atraso: .
E. a radio tn ngôncias relerantes às esgeciicações
f Esta, E
G3)he-pultes que se
«Agtomanipameno dágua,
do pagamento na quado:
bAjAs muitos não são ormsiengalórias não oxcliem as pentes s denes resultantes,
53: Arsarças estabeleciãa na letra s
subitens, facalfade'& Golesa da interes
Igarapava, 09 de março de 2022
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Sr .
JONATHA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA
Presidente/Diretor
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
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E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
- RUA SÃO SALVADOR, 70
16 3172 3086
igarapavasaude(ygmail.com
NOTIFICAÇÃO -— Nº 01/2022 - SAEC
Contratada: LEONARDO A € DE ALBUQUERQUE
CNPJ: 22.626.640/0001-44
Assinatura do Contrato :04/02/2022
Pelo presente, o Departamento Municipal de Saúde,
representado pelo Diretor e Gestor do Contrato — Luiz Carlos Vergara Pereira
NOTIFICA Vossa Senhoria pelo não cumprimento às várias solicitações em estar
disponibilizando profissionais médicos para cumprimento da agenda médica, conforme
previsto em contrato e edital, de profissionais médicos de especialidades.
1.243: Compete a empresa Contratada disponibilizar: profissional vinculado à empresa que-sera responsável: pelo
serviço de agendamento disponibiizando ao Departamento da Saúde. via e-mail ou aficio, as agendas dos profissionais
“Médicos ho maimo até O dia 20 do mês anterior no agendamento.
Informamos que esta empresa na qualidade de prestadora de
serviços deverá estar disponibilizando, no prazo de 48 horas a partir do recebimento
deste, a relação de profissional médico para cumprimento da agenda para os pacientes
que necessitam de atendimento em especialidades (Psiquiatria Infantil / Pneumologista).
A não disponibilização de médicos ao final do prazo
solicitado poderá ensejar na aplicação das demais penalidades contratuais, rescisão
unilateral do contrato e especialmente, multa nos termos da cláusula quinta do referido
contrato.
Assinado por 2 pessoas: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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sa = Na a “de descinspanton!
aaa sem peu o da fesponsabii:
a) Suspensão temporária da pariopação em lcilação a Enpecindito.ce contratar com & MUNICÍPIO vor
vm prazo de ate 05 jonto) aces:
Dj Multa, na seguinta forma:
Biz Bzro (dois
Sica
decaros Dor. vento) 86 válor tujai por da. quer tlirapassar O prazo pá
5 (decimo quinto) Cia ga ausso:
d.25 Na nipofesute: dascustipidio
disposições deste E.
à mutiage (pts (dez
axigêndas
-Ae-púlitas gue: se selereni 05 sas v:1e-bi2. ums vai
naticamurilo deduzpas to pagamento En erexo::
cadas:Q para plexo de vo
dj As nultas não são ormuensntôrias a não excluem as penias o danos sesultantos,
53 A saição estabelecns na
suaitens, fenilede à dojesa FEST
Igarapava, 09 de março de 2022
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Sr
Leonardo Antonio Cavalcante de Albuquerque e Silva
Presidente/Diretor
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
& DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
16 3172 3086
igarapavasaude(email.com
NOTIFICAÇÃO — Nº 01/2022 - SAEC
Contratada: MEDCOR GESTÃO EM SAUDE LTDA
CNPJ: 27.901.813/0001-09
Assinatura do Contrato:04/02/2022 .
Pelo presente, o Departamento Municipal de Saúde,
representado pelo Diretor e Gestor do Contrato — Luiz Carlos Vergara Pereira
NOTIFICA Vossa Senhoria pelo não cumprimento às várias solicitações em estar
disponibilizando profissionais médicos para cumprimento da agenda médica, conforme
previsto em contrato e edital, de profissionais médicos de especialidades.
4243 Competé a empresa Conlratada disponibilizar. profissional-vinculado à empresa que-será responsável. pelo
Serviço de agandamento disponibilizando ao Departamento do Saúda, via e-mail ou oficio, as agendas dos profissionais.
“Médicos nó maximo até 6 dia 20 do mês anterior ao agendamento:
Informamos que esta empresa na qualidade de prestadora de
serviços deverá estar disponibilizando, no prazo de 48 horas a partir do recebimento
deste, a relação de profissional médico para cumprimento da agenda para os pacientes
que necessitam de atendimento em especialidades (Dermatologia / Endocrinologista /
Hematologista / Nefrologista).
A não disponibilização de médicos ao final do prazo
solicitado poderá ensejar na aplicação das demais penalidades contratuais, rescisão
unilateral do contrato e especialmente, multa nos termos da cláusula quinta do referido
contrato.
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
7a ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
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igarapavasaude(t)gmail.com
52 - no hpólese de destimprinento cas
exeiição dos sórngos, O MUNICÍPIO, gasmes
reritadon Sem mrejórão daresponsaniização
ay Suspensão: fengorá ça dê peripipação. sm lcilação E tnpeúimento. de. coruniar cos 4 MUNICÍPIO por
um prazo ds atê-0S (cinco) anos.
b) Mute va seguine forma:
ver
» para efeso de cotr
8.4), Asmultas não são Componselédas é nda excluaro às.
38: sgação
Súbiténs, jaciltada à delesa q
jas:e dante sastfiantas,
Igarapava, 09 de março de 2022
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Sr
HELESON ALVES DE CASTRO
Presidente/Diretor
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
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NOTIFICAÇÃO -— Nº 02/2022 - SAEC
Contratada: JLIMA SAÚDE LTDA
CNPJ: 39.674.824/0001-82
Assinatura do Contrato :15/02/2022
Pelo presente, o Departamento Municipal de Saúde,
representado pelo Diretor e Gestor do Contrato — Luiz Carlos Vergara Pereira
NOTIFICA Vossa Senhoria pelo não cumprimento às várias solicitações em estar
disponibilizando profissionais médicos para cumprimento da agenda médica, conforme
previsto em contrato e edital, de profissionais médicos de especialidades.
1.243: Compete a-empresa Coniratada: disponibilizar profissional vinculado à empresa que será responsável pelo
serviço de agendamento disponibilizando: ao Departamento de Sáúde, via e-mail ou oficio, as agendas dos profissionais
médicos no máximo até o dia 20 do mês antanor ao agendamento.
Informamos que esta empresa na qualidade de prestadora de
serviços deverá estar disponibilizando, no prazo de 48 horas a partir do recebimento
deste, a relação de profissional médico para cumprimento da agenda para os pacientes
que necessitam de atendimento na especialidade Psiquiatria Adulto. No caso desta
especialidade necessitamos a presença deste profissional diariamente.
A não disponibilização de médicos ao final do prazo
solicitado poderá ensejar na aplicação das demais penalidades contratuais, rescisão
unilateral do contrato e especialmente, multa nos termos da cláusula quinta do referido
contrato.
Assinado por 2 pessoas: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
16 3172 3086
igarapavasaude()gmail.com
dy Multa, na seguinto formar
s28% qedois décimos por centel do
to, até o 25º (dês: tj Siad
As cultas que se selerem o vie 2 uma vez ap
cadas o para eleito se volvo
Automaticamenio deduntias dy cagamento ao exedor:
trajs multas hão esuttantos.
13 À sanção astabei
subitens, faculíndo à Geiesa do
a Jontóimena tom
Igarapava, 09 de março de 2022
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Sr .
JONATHA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA
Presidente/Diretor
UIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
Assinado por 2 pesso:
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONTRATUAL
Prezados representantes,
O Município de Igarapava, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Rua Dr. Gabriel Viela, n. 413 — Centro, inscrito no CNPJ sob o n.
45.324.290/0001-67, neste ato representado por Janaina Monteiro Natal que a
presente subscreve, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa
JLIMA SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº.39.674.824/0001-82, com
sede na Rua Coronel Bertaso, nº 1243, Bairro Centro — São Lourenço do Oeste/
SC, vencedora do certame, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 087-2021,
para o fornecimento de prestação de serviços médicos para atendimento de
diversas especialidades.
Apesar das constantes cobranças via whatsapp também notificação por e-mail
para a entrega dos produtos contratados, conforme requisição nº 001/2022 e
002/2022 encaminhada no dia 10/03/2022, a empresa não forneceu como
solicitado, prejudicando a essencial e regular prestação dos serviços, em franco
prejuízo ao interesse público e coletivo.
Por certo, o não fornecimento das agendas médicas de Psiquiatria Adulta, e
Pediatria, no caso dessa especialidade (pediatria) necessita a presença deste
profissional diariamente, objeto do contrato de nº (021/2022), caracteriza
descumprimento da obrigação contratual assumida, conforme prevê a Cláusula
TERCEIRA do contrato, assim redigida:
"CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA
3.1. Prestar os serviços, objeto desta licitação, de acordo
com as especificações contidas no Edital e anexos.
3.19 O licitante vencedor devera manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade comas
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitada e qualificação exigidas na licitação, conforme
disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº
8.666/1993
Ademais. a Cláusula Quinta prevê que as penalidades pelo descumprimento
contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUINTA — DAS SANÇÕES E PENALIDADES:
5.2 Na hipótese de descumprimento das normas neste
Edital ou da inexecução total ou parcial da execução dos
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL ]
WE E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/igarapava.1 doc.com.briverificacao/4493-C21 A-CO19-BD46 e informe o código 4493-C21A-C019-BD46
serviços, o MUNICIPIO, garantindo a apresentação de
previa defesa, aplicará ao licitante vencedor, sem prejuízo
da responsabilidade civil e penal cabíveis, as seguintes
sanções:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o MUNICIPIO por um
prazo de até 5 (cinco) anos.
b) Multa, na seguinte forma:
b.1) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total, por dia,
que ultrapassar o prazo previsto para atendimento, até o
15º (decimo quinto) dia de atraso;
b.2) Na Hipótese de descumprimento das exigências
referentes as especificações técnicas ou de quaisquer
disposições desde Edital, bem como, atraso superior a 15
(quinze) dias, a empresa vencedora ficará sujeita á multa
de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;
b.3) As multas que se referem os itens b.1 e b.2, uma vez
aplicadas e para efeito de cobrança, serão
automaticamente deduzidas do pagamento ao credor;
b.4) As multas não são compensatórios e não excluem as
perdas e danos resultantes.
Neste sentido, determina-se o imediato fornecimento das agendas médicas, como
solicitado pela administração municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Pelo
mesmo período, é assegurado à empresa o direito de se manifestar, em respeito ao
contraditório e a ampla defesa.
Pespetuando a inexecução contratual, proceda-se a abertura de procedimento
administrativo, para a aplicação das penalidades, bem como, rescisão unilateral do
contrato e proibição de contratar com poder púbico, com consequente comunicação ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Igarapava/SP. 30 de Março de 2022.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Para verificar a validade dasassinaturas, acesse hitps:/igarapava. 1 doc.com,.briverificacao/4493-C21A-C019-BD46 e informe o código 4493-C21A-C019-BD46
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONTRATUAL
Prezados representantes,
O Município de Igarapava, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Rua Dr. Gabriel Viela, n. 413 — Centro, inscrito no CNPJ sob o n.
45.324.290/0001-67, neste ato representado por Janaina Monteiro Natal que a
presente subscreve, vem informar a empresa LEONARDO A C DE
ALBUQUERQUE E SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº. 22.626.640/0001-44,
com sede na Rua Adele, nº 95, Bairro Jardim Dom Bosco -São Paulo/SP,
vencedora do certame, na modalidade de Pregão ou Eletrônico nº 087-2021,
para o fornecimento de prestação de serviços médicos para atendimento de
diversas especialidades ,que não é possível a concessão de prazo de 30 dias para
apresentação dos médicos que prestarão serviço de pneumologia e psiquiatria infantil.
Apesar das constantes cobranças via whatsapp e também notificação por e-mail
para a entrega das agendas (especialidade médica, nome do profissional horário
de atendimento e numero de cónsultas a serem agendadas), conforme requisição
nº 001/2022, encaminhada no dia 10/03/2022, a empresa não forneceu como
solicitado, prejudicando a essencial e regular prestação dos serviços, em franco
prejuízo ao interesse público e coletivo.
Por certo, o não fornecimento das (agendas médicas de Psiquiatria Infantil e
Pneumologista, objeto do contrato de nº (022/2022), caracteriza
descumprimento da obrigação contratual assumida, conforme prevê a Cláusula
TERCEIRA do contrato, assim redigida:
“CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA
3.1. Prestar os serviços, objeto desta licitação, de acordo
com as especificações contidas no Edital e anexos.
3.19 O licitante vencedor devera manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitada e qualificação exigidas na licitação, conforme
disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº
8.666/1993
Ademais, a Cláusula Quinta prevê que as penalidades pelo descumprimento
contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUINTA — DAS PENALIDADES:
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/ligarapava. 1doc.com.br/verificacao/3EB9-615E-FA11 -AAF9 e informe o código 3E89-615E-FA 11-AAF9
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o
5.2 Na hipótese de descumprimento das normas neste
Edital ou da inexecução total ou parcial da execução dos
serviços, o MUNICIPIO, garantindo a apresentação de
previa defesa, aplicará ao licitante vencedor, sem prejuízo
da responsabilidade civil e penal cabíveis, as seguintes
sanções:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o MUNICIPIO por um
prazo de até 5 (cinco) anos.
b) Multa, na seguinte forma:
b.1) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total, por dia,
que ultrapassar o prazo previsto para atendimento, até o
15º (decimo quinto) dia de atraso;
b.2) Na Hipótese de descumprimento das exigências
referentes as especificações técnicas ou de quaisquer
disposições desde Edital, bem como, atraso superior a 15
(quinze) dias, a empresa vencedora ficará sujeita á multa
de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;
b.3) As multas que se referem os itens b.1 e b.2, uma vez
aplicadas | e para efeito de cobrança, serão
automaticamente deduzidas do pagamento ao credor;
b.4) As multas não são compensatórios e não excluem as
perdas e danos resultantes.
Neste sentido, determina-se o imediato fornecimento das agendas médicas, como
solicitado pela administração municipal, nó prazo de 48 (quarenta e oito horas). Pelo
mesmo período, é assegurado à empresa o direito de se manifestar, em respeito ao
contraditório e a ampla defesa.
Perpetuando a inexecução contratual, proceda-se a abertura de procedimento
administrativo, para a aplicação das penalidades, bem como, rescisão unilateral do
contrato e proibição de contratar com poder púbico, com consequente comunicação ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Igarapava/SP. 30 de Março de 2022.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamênto Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Para verificar a validade dasassinaturas, acesse https:/igarapava.1 doc.com.briverificacao/3E89-615E-FA11-AAF9 e informe 0 código 3E89-615E-FA11-AAF9
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=)
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONTRATUAL
Prezados representantes,
O Município de Igarapava, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Rua Dr. Gabriel Viela, n. 413 — Centro, inscrito no CNPJ sob o n.
45.324.290/0001-67, neste ato representado por Janaina Monteiro Natal que a
presente subscreve, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa
MEDCOR GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
27.901.813/0001-09, com sede na Rua Avenida Regente feijó , nº 944, Bloco A,
Conjunto 1604, Bairro Vila Regente — (São Paulo/SP), vencedora do certame,
na modalidade de Pregão ou Eletrônico nº 087-2021, para o fornecimento de
prestação de serviços médicos para atendimento de diversas especialidades.
Apesar das constantes cobranças via whatsapp e também notificação por e-mail
para a entrega das agendas (especialidade médica, nome do profissional horário
de atendimento e numero de consultas a serem agendadas), conforme requisição
nº 001/2022, encaminhada no dia 10/03/2022, a empresa não forneceu como
solicitado, prejudicando a essencial e regular prestação dos serviços, em franco
prejuízo ao interesse público e coletivo.
Por certo, o não fornecimento das (agendas médicas de Dermatologista,
Endocrinologista, Hematologista e Nefrologista), objeto do contrato de nº
(023/2022), caracteriza descumprimento da obrigação contratual assumida,
conforme prevê a Cláusula TERCEIRA do contrato, assim redigida:
“CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA
3.1. Prestar os serviços, objeto deste licitação, de acordo
com as especificações contidas no Edital e anexos.
3.19 O licitante vencedor devera manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade comas
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
- habilitada e qualificação exigidas na licitação, conforme
disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº
8.666/1993
Ademais. a Cláusula Quinta prevê que as penalidades pelo descumprimento
contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUINTA — DAS PENALIDADES:
5.2 Na hipótese de descumprimento das normas neste
Edital ou da inexecução total ou parcial da execução dos
Para verificar a validade dasassinaturas, acesse hitps:/igarapava. 1 doc.com.br/verificacao/88D 1-3EA9-3A20-DC42 e informe o código 88D1-3EA9-3A20-DC42
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o|
serviços, o MUNICIPIO, garantindo a apresentação de
previa defesa, aplicará ao licitante vencedor, sem prejuízo
da responsabilidade civil e penal cabíveis, as seguintes
sanções:
= a) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar corn o MUNICIPIO por um
prazo de até 5 (cinco) anos.
b) Multa, na seguinte forma:
b.1) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total, por dia,
que ultrapassar o prazo previsto para atendimento, até o
15º (decimo quinto) dia de atraso;
b.2) Na Hipótese de descumprimento das exigências
referentes as especificações técnicas ou de quaisquer
disposições desde Edital, bem como, atraso superior a 15
(quinze) dias, a empresa vencedora ficará sujeita á multa
de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;
b.3) As multas que se referem os itens b.1 e b.2, uma vez
aplicadas e para efeito de cobrança, serão
automaticamente deduzidas do pagamento ao credor;
b.4) As multas não são compensatórios e não excluem as
perdas e danos resultantes.
Neste sentido, determina-se o imediato fornecimento das agendas médicas, como
solicitado pela administração municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Pelo
mesmo período, é assegurado à empresa o direito de se manifestar, em respeito ao
contraditório e a ampla defesa.
Perpetuando a inexecução contratual, proceda-se a abertura de procedimento
administrativo, para a aplicação das penalidades, bem como, rescisão unilateral do
contrato e proibição de contratar com poder púbico, com consequente comunicação ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Igarapava/SP. 30 de Março de 2022.
- Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor e Gestor do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
Janaina Monteiro Natal
Chefe de Expediente e Fiscal do Contrato
Departamento Municipal de Saúde
-SEA9-3A20-DC42 e informe o código 88D1-3EA9-3A20-DC42
Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
Para verificar a validade dasassinaturas, acesse https://igarapava.1 doc.com.briverificacao/88D1
)
Sumaré, 08 de Abril de 2022.
Oficio nº 0205 / 2022
ho.
Municipio de Igarapava.
Ref. Notificação.
As especialidades de Nefro e Hemato estão sendo as mais difíceis, porque não encontramos muitos profissionais
nessa região, e quando encontramos, o valor acaba não sendo interessante para eles ou então o número de
agendamentos de consultas por dia.
Conseguimos um Nefro, porem o mesmo nao aceitou por conta da condição seria atender 10 pacientes por hora,
e o máximo que é agendado é 06 por hora.
Eu entendo a parte da Prefeitura. Mas, considerando qs valores contratuais, os médicos tentarão ganhar no
número de atendimentos, haja vista o deslocaniento (e todos estão já reclamando do aumento do combustível).
Então assim, Nefro e Hemato, os mais difíceis uté agora sem nada concreto por conta destas condições.
Das Especialidades contratadas, estarnos atênifêndo:
- Cardio - está atendendo. porimalmente. iMas tem reclamado muuito de faltas de pacientes. De uma agenda de
15, ele atende.07'- ródando uns 80 a 100 km pia ir até lá - pra receber rnenos de 400,00.
- GO - estão atendendo dois profissionais, e a Janaina pediu mais. Estou em contato já para aumentar as consultas
do Dr. Guilherme, e também começar a Dra. Letícia que vai marcar uma agenda para conhecer o serviço e ver se
gosta. Mas entre a Dra. Raisa e Dr. Guilherme já há reclamação de numero de consultas. Na empresa anterior
se agendava 08 pacientes por hora, e agora no máximo 06. Mas há muitas faltas. Dr. Guilherme também foi
semana passada, cerca de 80 a 100 km até lá, e atendeu 14 pacientes - teve muitas faltas.
- Ortopedia - Dr. Erostides já está atendendo cerca de 160 pacientes por mês. Não houve crítica dele ou da
Prefeitura
- Urologia - Reclamaram do Dr. Rafael. Substituímos pelo Dr. Maurício. Estão satisfeitos, mas querem mais
consultas. No mês de abril ele passou uma data. Para maio ele consegue aumentar mais uma data. E de junho
em diante, consegue abrir sempre 03 datas como a Janaina pediu. Ele não consegue aumentar de imediato
porque aínda esta cumprindo agenda em outro local.
Ainda faltam nesta relação:
*Endócrino - Fechado com Dr. Carlos Melo que já atendeu a cidade em outras ocasiões. Aguardando a agenda
dele para abril para poder repassar.
Dermato. Já tivemos duas pessoas que acabararn desistindo. Uma era a médica que já atendia a cidade. E a outra
é esposa de um médico que já atende. Ela chegou a me passar uma data, mas voltou atrás. Estou em contato
com dois dermatos, aguardando a disponibilidade de agenda deles.
Estamos trabalhando para o cumprimento do contrato e melhor elaboração de agendas e atendimento.
Leonardo Lopes F. Da Cunha a.
Gerente Operacional / Administrativo. . o
63 (19) 2505.3912 - 3508.4560 —
Shy grupomedeor. com.br. õ contatos grapomedeo:com hr se filinicomodcorsoude
2] Ruz Pomo Fávato;51 - JS Macarenko - Suma-g/SP
GER riso ssron [44 “Nova Mogi= Mogi MiririisE
6) Rus Doutor Almeida Lima, 891 - MoocaisP
. o) Ria Cal, João Franco Mourão, 647 - Cant : LemeiSP
PREFEIIURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
á ESÉADU DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
16 3172 3086
igarapavasaudeíemail.com
. Igarapava, 11 de Abril de 2022
Ofício nº 04/2022 — MEVA — Centro de Saúde
Senhor Diretor,
Pelo presente, informamos a Vossa Senhoria Senhoria,
representante da Empresa J LIMA SAUDE, que estavam agendados 10 pacientes para
o atendimento com o médico Dr Jamil Jorge Fiod Jr neste dia 07 de abril de 2022 no
CAPS de Igarapava, onde o atendimento seria realizado das 07 às 09 horas.
Informamos «que o profissional, através de sua secretária
particular, entrou em contato minutos. antes das consultas que não faria o atendimento
naquele dia, gerando assim a desassistência médica aos pacientes que já estavam
aguardando no local da consulta.'..-.
Vale ressaltar que todos os pacientes, para este Departamento
de Saúde, são importantes no entanto os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial
merecem atenção especial por tratar-se de pacientes com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.
Este Departamento de Saúde lamenta o fato ocorrido pois tem
como sua prioridade o compromisso com a população que tanto necessita de nossos
serviços, solicitando a Vossa Senhoria a tomada de medidas cabíveis.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de
elevada estima e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira -. Giselle Aparecida Santos Simões
Diretor Municipal de Saúde Coordenadora do CAPS
Gestor do Contrato
Ilmo Sr.
Jonatha da Conceição Silva Lima
JLIMA SAUDE
Assinado por 2 pessoas: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e GISELLE APARECIDA DOS SANTOS SIMOES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
K ESTADO DE SÃO PAULO
& DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
16 3172 3086
igarapavasaudewemail.com
Igarapava, 11 de abril de 2022
Ofício nº 02/2022 — MEVA — Centro de Saúde
Senhor Diretor.
Pelo presente, informamos a Vossa Senhoria Senhoria, como
representante da Empresa Medcor Saúde Ltda, que o município de Igarapava perante
o Ministério da Saúde precisa fazer.a alimentação de vários Sistemas de Informação
para que possa receber seus recursos financeiros de forma contínua e segura, no
montante aproximado de R$ 550.000,00 mensais.
Nesta premissa, são necessários que os atendimentos médicos em
pediatria e ginecologista sejam inseridos no Prontuário Eletrônicos Cidadão (PEC)
através do sistema on-line — ESUS, através de acesso intransferível do profissional
médico que fez o atendimento no momento exato da consulta.
No entanto, o município está encontrando dificuldades na
alimentação das informações dos pacientes da médica Raisa Oliveira Santos, visto que
a profissional se nega a preencher, de maneira on-line, apesar de várias vezes informado
da importância da alimentação do sistema, tanto na parte de registro de informações
para o atendimento bem como para a manutenção do repasse financeiro do Município.
Na oportunidade informamos que foi realizado reunião e
treinamento para toda à equipe técnica onde a profissional não compareceu e não
aceitou novo agendamento de nova reunião.
E Assinado por 2 pessoas: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
-F4OO
PREFEITUXA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
; ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
16 3172 3086
igarapavasaudetigrmail.com
Diante do exposto, solicitamos a intervenção desta renomada
empresa para que possamos resolver tal imbróglio visto tratar-se de matéria de extrema
importância para os trabalhos deste Departamento Municipal de Saúde.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada
estima e consideração.
aum mac am
Luiz Carlos Vergara Pereira “ir “" Janaina Monteiro Natal
Diretor Municipal de Saúde . Chefe de Expediente
Gestor do Contrato . Fiscal do Contrato
Ilmo Sr.
Heleson Alves de Castro
MEDCOR SAUDE LTDA
Assinado por 2 pessoas: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
-16 3172 3086
igarapavasaude(tygmail.com
Igarapava, 11 de abril de 2022
Ofício nº 03/2022 — MEVA — Centro de Saúde
Senhor Diretor,
Pelo presente, informamos a Vossa Senhoria Senhoria,
representante da Empresa JLIMA SAUDE, que conforme data já definida. no dia 07 de
abril de 2022 foram liberadas 36 senhas para o atendimento no mesmo dia com a médica
pediatra, onde as crianças seriam atendidas no Centro de Saúde de Igarapava, no horário das
08 as 13 horas. roça
No entânto, a profissional não compareceu e tão pouco avisou à
Coordenação do Centro de Saúde de Igarapava que não poderia realizar o atendimento pré-
definido, onde tal fato gerou a desassistência médica a 36 pacientes que a aguardaram, com
seus genitores, por horas.
" Este Departamento de Saúde lamenta o fato ocorrido pois tem corno
sua prioridade o compromisso com a população que tanto necessita de nossos serviços.
solicitando a Vossa Senhoria as medidas cabíveis para que tal fato não ocorra novamente.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada
estima € consideração.
]
Luiz Carlos Vergara Pereira . - - Janaina Monteiro Natal
Diretor Municipal de Saúde Chefe de Expediente
Gestor do Contrato Fiscal do Contrato
Timo Sr.
Jonatha da Conceição Silva Lima
JLIMA SAUDE
] Assinado por 2 pessoas: LUZ CARLOS VERGARA PEREIRA e JANAINA MONTEIRO NATAL
15.
= Laine Coqueiro «im.
Para: Secretaria Saude 3
Ce: Açendamento igarapava, rafesiecarvalhorases adubo
8
ma
Segue 25 agendas das especialidaçes de Psiquiatria infasti e Freumblogisa
Dr. Leandro de Resende Yamamoto CRM 171344 - Atenderá no cia 39/04 (sáado) das 12:00 às 16:00h - 20 consut
*” Dra. Juiíana de Andtade Amu: CRM (60 198/MG - Atendesá no dia 25/04 das 8:00h às 42:00h - 10 consuitas
ter o Dutagk cara Ardraid
Boa tarde, segue agenda da cidade de Igarapava, especialidades Pneumologista e Psiquiatra Infantil.
ESPECIALIDADE MÉDICO CRM | DATA | HORÁRIO | QUANT. per |
Pneumologisia Leandro Resende Yamamoto 171244] 29/abr) 18:00/22:00] 20 consultas
Psiquiatra Juliana de Andrade Amui | B0196 29/abr) 08:00/12:00] 10 consultas)
Grata,
Laine Coqueiro
LEONARDO A U DE ALBUQUERQUE E SILVA
CNPJ nº 22.626.640/0001-44
Rua Adele. aº 95, TORI DENVER, CONJ 204. São Paulo, SP, CEP 04757-050
AO SENHOR LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA, GESTOR DO
CONTRATO 22/2022
Contrato nº 22/2022
LEONARDO A C DE ALBUQUERQUE E SILVA, com sede na Rua Adele,
Nº 95, bairro Jardim Dom Bosco, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.626.640/0001-44, neste ato
representada por sua advogada, vem à presença de Vossa Senhoria, apresentar
pedido de prorrogação de prazo, nos seguintes termos.
Antes, porém, requer que-as notificações sobre este pedido, bem com a
decisão sobre ele tomada, sejam encaminhadas ao email:
rafaelQcarvalhoneves.adv.br.
I. DA RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS:
O contratante acima qualificado, em cumprimento à notificação recebida,
informa que os seguintes profissionais atenderão as especialidades de psiquiatria
infantil e pneumologia:
a) DRA. JULIANA DE ANDRADE AMUI, CRM/MG 060196,
especialização: PSIQUIATRIA, conforme documentos comprobatórios
em anexo.
b) DR. LEANDRO DE RESENDE YAMAMOTO, CRM/MG 56925,
especialização: PNEUMOLOGIA, conforme documentos comprobatórios
em anexo.
Esclarece-se que as agendas médicas de tais profissionais estão sendo
tratadas diretamente entre a empresa contratante e o Secretário de Saúde do
Município de Igarapava/MG.
Il. DOS FATOS
Por oportuno, convém informar e esclarecer que a contratada firmou com o
Município o Contrato nº 22/2022, cujo objeto é prestação de serviços médicos para
atendimento de diversas especialidades, visando atender às necessidades da Rede
de Saúde Pública municipal, pelo período de 12 meses, prorrogáveis, conforme
especificações a seguir.
LEONARDO A C DE ALBUQUERQUE E SILVA
Tem! Descrição Und Gid. | ValorUnt | Valor Total
8 CONSULTA DE NEUROLOGISTA | UND | 4800 R$9500 - R$456.000,00
9 CONSULTA DE NUTRICIONISTA i UN | 2400 R$3495 | R$83.880,00
43 CONSULTA DE PNEUMOLOGIA | UN | 2400 R$58,95 | R$14148000
471 CONSULTA DE VASCULAR UND | 1200 R$6200 | R$7440000
i INFECTOLOGISTA i Í
19 | Consulta Médica com Infectologisia i UND i 1800 R$77,50 í R$ 139.500,00
20 1 PSIQUIATRA INFANTIL UN | 2400 R$5580 | R$133920,00
Infelizmente, conforme já relatado em momento anterior, desde antes da
assinatura do referido contrato, tem tido dificuldades para encontrar profissionais
dispostos a prestar os serviços de pneumologia e psiquiatria infantil no
Município de Igarapava, principalmente em razão da distância dos demais centros
e regiões metropolitanas do Estado, cujo agravamento se dava em razão da
alocação da maior parte dos profissionais em hospitais de atendimento exclusivo
da covid-19.
III. CONCLUSÃO '
Diante de todo o exposto, cumprida a notificação e esclarecida a dificuldade
para localização de profissionais de tais especialidades, requer seja a continuidade
da relação celebrada por méio do Contrato nº 022/2022.
Nesses termos, pede deferimento.
São Paulo, 01 de abril de 2022.
MARIANE SILVA Assinade de forme digital por MARIANE
SILVA OLIVEIRA:06992755986
OLIVEIRA:06992755986 Dados: 2022.04.01 16:19:04 -0300'
MARIANE SILVA OLIVEIRA
o OAB/PR 90.193
(pp. LEONARDO A C DE ALBUQUERQUE E SILVA)
CARVALHO NEVES
ADVOGADOS ASSOC IADOS
PROCURAÇÃO
LEONARDO A C DE ALBUQUERQUE E SILVA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 22.626.640/0001-44, com sede na Rua Adele, nº 95, TORRE DENVER,
CONJ 204, São Paulo, SP, CEP 04757-050, constitui seu bastante procurador RODOLFO
CARVALHO NEVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/PR sob nº 73.785, RAFAEL CARVALHO NEVES DOS SANTOS, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 66.939 e MARIANE SILVA
OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita na OAB/PR sob o nº 90.193, todos vinculados
à sociedade CARVALHO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na OAB/PR
nº 7115, todos com escritório profipsionál localizado na Avenida Bandeirantes, 901, sl.
303, CEP: 86010-020, fone (43) 3323-4290, em Londrina/PR, a quem concede amplos
poderes para, com a cláusula "Ad “Judicia et extra", representar o outorgante em
qualquer ação em que o imestno “Seja autor, assistente, réu ou em qualquer modo
interessado; interpor todos os recursos em direito admitidos, inclusive perante a
Superior Instância, variar de ações, requerer medidas preparatórias ou preventivas,
assinar e emitir notificação extrajudicial, e mais os poderes especiais para renunciar,
transigir, desistir, receber e dar quitação, confessar, requerer assistência judiciária
gratuita, e, finalmente, praticar todos os demais atos necessários para o bom e cabal
desempenho do presente mandato, podendo substabelecer, agindo conjunta ou
separadamente, independentemente da. ordem de nomeação e especialmente para
representa-lo perante órgãos públicos municipais, estaduais e federais, incluindo
processos licitatórios e contratos administrativos.
Londrina, 02 de fevereiro de 2022.
LEONARDO A C DE
ALBUQUERQUE E Mao pese udienaue
E Ôndo: aa 020: 1GNG ato
LEONARDO À c DE ALBUQUERQUE E SILVA
Avenida Bandeizantes, 90H Su
BARRETO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
OUTORGANTE: JLIMA SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNP) sob nº 39.674.824/0001-82, com sede na Rua Coronel
Bertaso, nº 1243, sala 405, Centro na cidade de São Lourenço-SC, CEP 89.990-000, neste ato
representado por seu representante legal: JONATHA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA,
brasileiro, portador do RG nº 65.130.297-1 SSP-SP, e inscrito no CPF sob o nº 943.333.942-
87, residente e domiciliado na Rua Aderbal Ramos da Silva, nº 679, São Francisco, São
Lourenço D'Oeste-SC, CEP 89.590-000.
OUTORGADOS: Pelo presente instrumento particular
de mandato por mim abaixo assinado, nomeio e constituo como meus bastantes
procuradores os Advogados; ADELAR MONTEIRO BARRETO, inscrito na OAB/PR sob o nº
86.862; ANDRÉ RIBEIRO MORRONE, inscrito na OAB/PR sob o nº 86.315, sócios no
escritório: BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados regularmente
inscrita na OAB/PR sob o Registro nº 6.431, com escritório estabelecido na Rua Pedro
Ramires de Mello, 401, sala 201, edifício Alpes, CEP: 85501-250, centro, na cidade de Pato
Branco/PR, e endereço eletrônico: barreto barretoadvogadosassociados.com.br,
concedendo-lhe os poderes inerentes da cláusula “AD JUDICIA ET EXTRA”, para o foro em
geral e requerer a defesa de meus direitos e interesses em qualquer Instância ou Tribunal,
bem como a qualquer Órgão Público ou Privado, inclusive Delegacias de Polícia,
Autarquias, Empresas Públicas, e outras Instituições Públicas Municipais, Estaduais e
Federais, podendo ainda, confessar "é reconhecer a procedência do pedido, transigir,
desistir, renunciar ao direito sóbre qual se funda a ação, receber, dar quitação, requerer
e retirar alvará dos autos, firmar ternos de compromisso-de 'inventariante e declaração
de hipossuficiência econômica, padendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem
reservas de iguais poderes em fim, promover qualquer medida judicial ou extrajudicial
que se fizerem necessárias em defesa dos direitos preteridos pelo Outorgante, praticando
todos os atos necessários pára o fiel cumprimento do presente Mandato, tudo em
conformidade com o artigo 105 do CPC.
E, tudo quanto fizerem ditos procuradores, ele,
outorgante promete haver por firme e valioso.
Pato Branco (PR), 30 de janeiro de 2022.
JONATHA DA ' Assinado de forma digital por
JONATHA DA CONCEÍCAO
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Dados: 2022.01.30 22:12:28
LIMA:94333394287 “300
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- Representada por
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“ DEPARTAMENTO JURÍDICO
AO ILUSTRISSÍMO SENHOR GESTOR DO CONTRATO
Luiz Carlos Vergara Pereira
Contrato nº 021/2022
RESPOSTA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02/2022
JLIMA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n. 39.674.824/0001-82, com sede na Rua Coronel
Bertaso, nº 1243, Centro na cidade de São Lourenço D' Oeste-SC, CEP nº 89990-000, através de seus
procuradores ADELAR MONTEIRO BARRETO, inscrito na OAB/PR sob o nº 86.862; ANDRÉ RIBEIRO
MORRONE, inscrito na OAB/PR sob o nº 86.315; sócios no escritório: BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
Sociedade de Advogados regularmente inscrita na OAB/PR sob o Registro nº 6.431, com escritório
estabelecido na Rua Pedro Ramires de Mello, 401, sala 201, edifício Alpes, CEP: 85501-250, centro, na
cidade de Pato Branco.- Paraná, endereço eletrônico: barreto barretoadvogadosassociados.com.br, local
onde recebem intimações, vem apresentar, RESPOSTA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02/2022, pelos
motivos a seguir expostos.
CONSIDERANDO a dificuldade que a CONTRATADA tem enfrentado em encontrar profissionais médicos
com disponibilidade para cumprir jornada de trabalho nos períodos solicitados pela Administração Pública.
CONSIDERANDO a ausência prévia de agenda-de consultas não disponibilizada pela Administração Pública.
CONSIDERANDO que o pagamento é por consulta médica realizada.
CONSIDERANDO que os processos de empenho estão extremamente atrasados pela Administração Pública.
Somando esses fatores apontados acima, tem imposto dificuldade a CONTRATADA encontrar
os profissionais para completar a escala médica nos moldes solicitados pela Administração Pública.
Há que se apontar dois fatores preponderantes que contribuem para essa situação; primeiro é
a ausência de agenda prévia que deixa ha incerteza de que haverá um número razoável de pacientes para
cada dia, levando em consideração que se esta cobrando a presença de profissional médico para atender
na pediatria de segunda a sexta feira, .o profissional até manifesta interesse em atender, mas quer a
garantia de um número razoável de pacientes agendados para poder compensar o tempo disponibilizado.
Segundo; os atrasos da Administração Pública em agilizar os processos de empenho dos
pagamentos dos serviços já prestados pela CONTRATADA, tem colocado mais um obstáculo a ser
enfrentado, visto que, a CONTRATATADA em «sido forçadla a tirar dinheiro de outros contratos para honrar
seus compromissos com os profissionais médicos que prestam serviço nesse município, e quando isso não é
possível isso faz com que os médicos que já trabalham não aceitem pegar plantões extras, isso também
contribuí para inviabilizar o fechamento da escala de médicos, especialmente da pediatria.
JLIMA SAUDE LTDA - CNPJ 39.674.824/0001-82 ' CONTATOS
Coronel Bertaso nº1243 - Sala 405 - Centro “o . (49) 99811-2283 / (49)98057063
São Lourenço do Oeste - SC CEP: 89990-000 E-mail: jlimaservicosmedicosO gmail.com
Raia? + . ,
JLIMA &: Saúde DEPARTAMENTO JURÍDICO
Enfim, para evitar maiores piejuízos para os envolvidos seja para Administração Pública seja
para a contratada e principalmente para o usuário do sistema, a contratada tem trabalhado
incessantemente para que até o dia 20 de abril de 2022 ao informar a escala de médicos a Administração
Pública para o mês seguinte, já o fará com escala completa para todos os horários exigidos, especialmente
para a pediatria.
Além disso, trabalha para corrigir que novas faltas de profissionais médicos não voltem a
acontecer, todavia, conta a sensibilidade da Administração Pública em disponibilizar o empenho dos
serviços já prestado. :
É presente resposta a ser apresentada para justificar as faltas ocorridas, além disso, pugna pela
suspenção do processo até o informe da próxima escala médica que deve ocorrer conforme já mencionado
até o dia 20 de abril de 2022, para o fim de: comprovar. que os problemas que ensejaram a abertura do
presente foram solucionados. '
São Lourenço D' Oeste-SC, 7 de abril de 2022.
ADELAR Assinado de forma
- digital por ADELAR
MONTEIRO MONTEIRO
BARRETO:0525 BARRETO:05257478935
Dados: 2022.04.07
7478935 11:45:39 -03100'
ADELAR MONTEIRO BARRETO
OAB/PR nº 86.862
Especialista em Direito Médico Hospitalar
JLIMA SAUDE LTDA - CNPJ 39.674.824/0001-82 CONTATOS
Coronel Bertaso nº1243 - Sala 405 - Centro - (49)9 9811-2283 / (49)98057063
São Lourenço do Deste - SC CEP: 89990-000 E-mail: jlimaservicosmedicosQ gmail.com
INTIMAÇÃO
Processo Administrativo nº 02/2022
Contrato nº 021/2022
Em cumprimento à determinação do Sr. Preteito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Sr. Jonatha, INTIMO a Empresa JLIMA SAÚDE LTDA, CNPJ nº
39.674.824/0001-82, vencedora do certame PREGÃO ELETRONICO 087/2022 ,
formalizado pelo contrato nº 021/2022 , tendo em vista os indícios de que a contratada,
embora notificada, não manteve sua proposta e falhou na execução do contrato, para
que tome ciência da decisão proferida às fls. dos autos em epígrafe, que autorizou a
abertura de processo administrativo para fins de rescisão do contrato e apuração do
descumprimento contratual que, se comprovado, ensejará na aplicação das penalidade
previstas no contrato firmado e no artigo 87 da Lei n. 8.666/93.
Por certo, o não fornecimento das agendas médicas de Psiquiatria Adulta e Pediatria, no
caso dessa especialidade (Pediatria) necessita a presença deste profissional diariamente,
objeto do contrato de n. 021/2022, caractériza descumprimento da obrigação contratual
assumida, conforme prevê a Cláusula Terceira do contrato, assim redigida:
"CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA
"CONTRATADA
3.1. Prestar os serviços, objeto desta licitação, de acordo
com as especificações contidas no Edital e anexos.
319 O licitante vencedor devera manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitada e qualificação exigidas na licitação, conforme
disposto no artigo 55, inciso XIH da Lei Federal nº
8.666/1993 |
Ademais, a Cláusula Quinta prevê que as penalidades pelo descumprimento
contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUINTA — DAS PENALIDADES:
5.2 Na hipótese de descumprimento das normas neste
Edital ou da incxccução total ou parcial da csaccução dos
serviços, o MUNICIPIO, garantindo a apresentação de
previa defesa, aplicará ao licitante vencedor, sem prejuízo
da responsabilidade civil e penal cabíveis, as seguintes
sanções:
forme o código 146D-F614-1185-BF55
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava.1 doc.com.br/verificacao/146D-F614-1185-BF55 e in
Assinado por 1 pessoa: LUH CARLOS VERGARA PEREIRA
a) Suspeasão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o MUNICIPIO por um
prazo de até 5 (cinco) anos.
b) Multa, nã seguinte forma:
b.1) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total, por dia,
que ultrapassar o prazo previsto para atendimento, até o
15º (decimo quinto) dia de atraso;
b.2) Na Hipótese de descumprimento das exigências
referentes as especificações técnicas ou de quaisquer
disposições desde Edital, bem como, atraso superior a 15
(quinze) dias, a empresa vencedora ficará sujeita á multa
de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;
b.3) As multas que se referem os itens b.1 e b.2, uma vez
aplicadas e para efeito de cobrança, serão
automaticamente deduzidas do pagamento ao credor;
b.4) As multas não são compensatórios e não excluem as
perdas e danos resultantes.
Fica também a Empresa JLIMA SAÚDE LTDA. INTIMADA a apresentar defesa no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, conforme reza o $2º do
artigo 87 da lei nº 8.666/93.
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal
constituído apensado ao processo licitatório e será dada continuidade ao processo
administrativo independentemente de manifestação da intimada.
Igarapava, 01 de Abril de 2022.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Gestor do Contrato
-F614-1185-BF55 e informe o código 146D-F614-1185-BF55
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps:/igarapava.1 doc.com.briverificacao/146D:
Assinado por 1 pessoa: LUILCARLOS VERGARA PEREIRA
o|
INTIMAÇÃO
Processo Administrativo nº 01/2022
Contrato nº 022/2022
Em cumprimento à determinação do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Sr Leonardo, INTIMO a Empresa Leonardo A € de Albuquerque e Silva, CNPJ
nº 22.626.640/0001-44, vencedora do certume PREGÃO ELETRONICO 087/2022,
formalizado pelo contrato nº 022/2022 , tendo em vista os indícios de que a contratada,
embora notificada, não manteve sua proposta e falhou na execução do contrato, para
que tome ciência da decisão proferida às fls. dos autos em epígrafe, que autorizou a
abertura de processo administrativo para fins de rescisão do contrato e apuração do
descumprimento contratual que, se comprovado, ensejará na aplicação das penalidade
previstas no contrato firmado e no artigo 87 da Lei n. 8.666/93.
Por certo, o não fornecimento das agendas médicas de Psiquiatria Infantil e
Pneumologia, objeto do conttato de nm. 022/2022, caracteriza descumprimento da
obrigação contratual assumida, confyrrhe prevê-a Cláusula Terceira do contrato, assim
redigida:
"CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA
3.1. Prestar os serviços, objeto desta licitação, de acordo
com as especificações contidas no Edital e anexos.
3.19 O licitante vencedor devera manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitada e qualificação exigidas na licitação, conforme
disposto no artigo 55, inciso XIII da Leci Federal nº
8.666/1993
Ademais, a Cláusula Quinta prevê que “as penalidades pelo descumprimento
contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUINTA — DAS PENALIDADES:
5.2 Na-hipátese de descumprimento das normas neste
Edital ou da -inexecução total ou parcial da execução dos
serviços, o MUNICIPIO, garantindo a apresentação de
previa defesa, aplicará ao licitante vencedor, sem prejuízo
da róspoisabilidade civil e penal cabíveis, as seguintes
sanções:
*«sinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
“ficar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava. Ídoc.com.br/verificacao/BOC2-9B68-B271-2DB7 e informe o código BOC2-9B68-B271-2DB7
INTIMAÇÃO
Processo Administrativo nº 03/2022
Contrato nº 023/2022
Em cumprimento à determinação do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Sr. Leonardo e Stº Stephanie , INTIMO a Empresa MEDCOR GESTÃO EM
SAUDE LTDA, CNPJ nº 27.901.813/0001-09, vencedora do certame PREGÃO
ELETRONICO 087/2022 , formalizado pelo contrato nº 023/2022 , tendo em vista os
indícios de que a contratada, embora notificada, não manteve sua proposta e falhou na
execução do contrato, para que tome ciência da decisão proferida às fls. dos autos em
epígrafe, que autorizou a abertura de processo administrativo para fins de rescisão do
contrato e apuração do descumprimento contratual que, se comprovado, ensejará na
aplicação das penalidade previstas no contrato firmado e no artigo 87 da Lei n.
8.666/93.
Por certo, o não fornecimento; das agendas médicas de Dermatologista,
Endocrinologista, Hematologista e !efrologista; objeto do contrato de n. 023/2022,
caracteriza descumprimento da obrigação contratual assumida, conforme prevê a
Cláusula Terceira do contrato, assim redigida:
"CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA
CONTRATADA
3.1. Prestar os serviços, objeto desta licitação, de acordo
com as especificações contidas no Edital e anexos.
3.19 O licitante vencedor devera manter, durante toda a
execução do ' contrato, 'em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitada e qualificação exigidas na licitação, conforme
disposto no artigo 55, inciso XHI da Lei Federal nº
8.666/1993
Ademais, a Cláusula Quinta prevé que ás penalidades pelo descumprimento
contratual, nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUINTA — DAS PENALIDADES:
5.2 Na hnipóross do descumprimento das normas neste
Edital ou da inexecução total ou parcial da execução dos
serviços, o MUNICIPIO, garantindo a apresentação de
previa defesa, aplicará ao licitante vencedor, sem prejuízo
Assinado por 1 pessoa: LUICARLOS VERGARA PEREIRA
WE É Para verificar a validade das:ssinaturas, acesse hitps://igarapava.1 doc.com.bríverificacao/0D41 0325-0856-4FB3 e informe o código 0D41-0325-0856-4FB3
da responsabilidade civil e penal cabíveis, as seguintes
sanções:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o MUNICIPIO por um
prazo de até 5 (cinco) anos.
b) Multa, na seguinte forma:
b.1) 0,2% (dois décimos por cento) do valor total, por dia,
que ultrapassar O prazo previsto para atendimento, até o
15º (decimo quinto) dia de atraso;
b.2) Na Hipótese de descumprimento das exigências
referentes as especificações técnicas ou de quaisquer
disposições desde Edital, bem como, atraso superior a 15
(quinze) dias, a empresa vencedora ficará sujeita á multa
de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;
b.3) As multas que se referem os itens b.1 e b.2, uma vez
aplicadas e para efeito de cobrança, serão
automaticamente deduzidas do pagamento ao credor;
b.4) As multas não são compensatórios e não excluem as
perdas e danos resultantes.
Fica também a Empresa MEDCÓR GESTÃO EM SAÚDE LTDA, INTIMADA a
apresentar defesa no prazo de, 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta,
conforme reza o $2º do artigo 87 da lei nº 8.666/93.
Os autos permanecerão à disposição do inferessado ou de seu representante legal
constituído apensado ao processo livitatório e será dada continuidade ao processo
administrativo independentemente de manifestação da intimada.
Igarapava, 01 de Abril de 2022.
Luiz Carlos Vergara Pereira
" Gestor do Contrato
-0856-4FB3 e informe o código 0D41-0325-0856-4FB3
Para verificar a validade dasassinaturas, acesse https://igarapava. 1 doc.com.briverificacao/0D41-0325:
Assinado por 1 pessoa: LUICARLOS VERGARA PEREIRA
=)
Prefeitura Municipal de Igarapava
Secretaria da Saúde
Demanda Reprimida de Especialidades atualizada em 25 de Março 2022
Especialidade Demanda reprimida
Cardiologia (atendimento no município) 83
Dermatologia (licitado, no entanto, ainda sem agenda no município) T 305
Endocrinologia (licitado, no entanto, ainda sem agenda no município) | 232
Gastroenterologia (atendimento no município) 52
Hematologia (licitado, no entanto, ainda sem agenda no município) 84
Ginecologia (atendimento no município) 170
Infectologia (atendimento no município) 0
Mastologia AME J 0
Nefrologia (lcitado, no entanto, ainda sem agenda no município) 217
Neurologia (atendimento no município) | 1023
Nutrição (atendimento no município) 98
Neuropediatria AME | 59
Obstetrícia (atendimento no município) | [)
Oftalmo (atendimento no município) 412
|Oftalmo AME(Retina e Glaucoma) 55
Ortopedia (atendimento no município) 298
Otorrino (atendimento no município) 58
Pediatria (atendimento no município) Livre demanda
Pneumologia (licitado, no entanto, ainda sem agenda no município) | 216
Reumatologia (atendimento no munici( ( 50
Urologia (atendimento no município)
84
Vascular (atendimento no município)
92
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA |
PODER LEGISLATIVO
PÇA: JOÃO-GOMES DA SILVA, 548-- FONE = 3172:1023:=3172-5641
CEP, '14540-000-«ESTADO DE SÃO PAULO i
CNPJ: 60:243.409/000 1-60
SITE: igarapava.sp.lleg.br
E-MAIL: atendimento Digarapava sp leg br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
“REQUERIMENTO N. º 043/2022
«08 edis que este subscreve, vêm na:forma regimental, após ouvido
o Plenário; REQUERER do Chefe do: Poder Executivo, Exmo: Sr: Dr; José Ricardo. Rodrigues
Mattar, que: INFORME os MÉDICOS POR ESPECIALIDADE MÉDICA QUE ATENDEM EM
Nosso MUNICÍPIO E NÚMERO DE PACIENTES NAS FILAS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE.
SALA DAS SESSÕES, 31 DE'MARÇO DE 2022.
pre
MAR FERNANDES
Vereador
me Mereanf
Sigo E
ipa de garapate
as fzidoro
a do Secretária
ae