materia nº 45/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP 
PODER LEGISLATIVO
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OFÍCIO Nº 45/2026
Igarapava/SP, 17 de março de 2026.
EXMO. SR.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
Assunto: Solicitação de autorização de uso da Casa da Cultura e apoio institucional
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal 
de Igarapava, expor e ao final solicitar o que segue.
Considerando o recebimento do Ofício nº 01/2026, oriundo da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que solicita a realização de Audiência Pública 
destinada a debater o Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, a ser realizada no Município 
de Igarapava, no dia 09 de abril de 2026 (quinta-feira), às 18h;
Considerando que o local indicado para realização do referido evento é a Casa da Cultura – Anfiteatro 
José Ernesto Junqueira de Barros, situada na Praça Altino Arantes, s/n, Centro, neste Município;
Considerando que referido espaço integra a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, não 
sendo de gestão direta desta Câmara Municipal;
Considerando, ainda, que a Câmara Municipal de Igarapava vem utilizando o referido espaço mediante 
cessão e autorização do Poder Executivo, em razão das obras de reforma e ampliação da sede do Poder Legislativo;
Vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a autorização para utilização da Casa da Cultura –
Anfiteatro José Ernesto Junqueira de Barros, no dia 09 de abril de 2026, às 18h, para a realização da Audiência 
Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Na oportunidade, solicitamos ainda Apoio institucional do Poder Executivo Municipal, no que couber, 
especialmente quanto à disponibilização da estrutura mínima necessária ao adequado desenvolvimento do evento.
Ressaltamos que a Câmara Municipal de Igarapava também atuará de forma colaborativa na organização 
e realização do evento com apoio institucional visando garantir o pleno êxito da audiência pública.
Certo de poder contar com a habitual parceria e colaboração de Vossa Excelência, renovo protestos de 
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR | DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
São Paulo, 02 de março de 2026
Ofício CFOP nº 01/2026
Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Planejamento, venho pelo presente solicitar a Vossa Excelência a cessão do Anfiteatro 
José Ernesto Junqueira de Barros – Casa da Cultura para a realização de Audiência 
Pública que vai debater o Orçamento Estadual 2027 em sua Região, no dia 09 de abril 
de 2026, quinta-feira, às 18h.
Solicito, ainda, o obséquio de disponibilizar os seguintes itens, indispensáveis ao 
bom andamento dos trabalhos:
- Reserva de algumas vagas no estacionamento, para o pessoal de apoio;
- Instalação de sistema de áudio e projeção no Plenário (telão + computador);
- Água e café;
- Duas mesas para uso da equipe de apoio.
Conto com seu apoio na divulgação do evento e mobilização da comunidade, 
com o objetivo de apresentar sugestões para as emendas parlamentares - de interesse 
de seu município - ao Orçamento de 2027. 
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR | DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Na certeza de poder contar com a valiosa contribuição de Vossa Excelência, 
aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima.
 Atenciosamente,
Deputado Gilmaci Santos
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlos Roberto Rodrigues Lima "Nanau"
MD Presidente da Câmara Municipal de Igarapava