materia nº 116/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 |.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 13 de março de 2026.
Ofício nº. 116/2026
Assunto: resposta do requerimento 23/2026 do vereador José Aguinaldo de Oliveira.
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pela Diretora do Departamento de Saúde em resposta à
solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
lah ido (UM RIGUES
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude()gmail.com
—0 00" [WTrlçlça
Igarapava, 12 de março de 2026.
Oficio nº 113/2026- SMS
' Excelentíssimo Senhor
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Igarapava -SP
1
|
|
|
| Assunto: Resposta ao Requerimento nº 23/2026 — Aquisição de Ambulância
| Senhor Presidente,
|
Em atenção ao Requerimento nº 23/2026, de autoria do Vereador José Aguinaldo
de Oliveira, que solicita informações acerca do andamento do processo licitatório
referente à aquisição de ambulância destinada ao Município de Igarapava, vimos,
respeitosamente, apresentar os esclarecimentos que seguem.
Inicialmente, cumpre informar que o procedimento administrativo destinado à
aquisição da referida ambulância encontra-se atualmente em andamento,
estando em fase de elaboração e instrução processual. O processo está sendo
conduzido pelo Departamento Municipal de Saúde em consonância com as
disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo
regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
Ressalta-se que a legislação vigente estabelece a necessidade de elaboração de
diversas peças técnicas e documentais que compõem a fase preparatória do
processo licitatório, dentre as quais se destacam o Documento de Formalização
da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, a estimativa de custos, a definição das
especificações do objeto e o Termo de Referência. A elaboração desses
documentos exige análise técnica detalhada e criteriosa, com o objetivo de
assegurar que a futura contratação seja realizada de forma adequada,
Assinado por 1 pessoa. MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaudeigmail.com
observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e
transparência na aplicação dos recursos públicos.
| A aquisição da ambulância será viabilizada por meio de recursos oriundos de
Í emenda parlamentar, conforme os seguintes dados:
| Número Funcional / Número da Emenda: 10302511885350035 / 30520009
| Número da Proposta: 11370203000125002
| Objeto: Investimento = MAC
| Parlamentar: Baleia Rossi
| Órgão / Entidade Beneficiária: Município de Igarapava
| Valor do Recurso: R$ 314.200,00
| Cumpre esclarecer que o valor proveniente da emenda parlamentar constitui o
montante principal destinado à aquisição do veículo. Entretanto, considerando as
especificações técnicas necessárias para atendimento às demandas da rede
municipal de saúde, bem como eventuais adequações relacionadas ao objeto da
contratação, poderá haver necessidade de complementação financeira mediante
contrapartida de recursos próprios do Município, de modo a assegurar a plena
execução do investimento e a adequada aquisição do equipamento.
Ressalta-se ainda que a elaboração das peças técnicas necessárias para
instrução do processo licitatório está sendo conduzida pelo Departamento
Municipal. de Saúde. em parceria com o Departamento. de Transportes do
Município, especialmente no que se refere à definição das especificações
técnicas do veículo, às características operacionais da ambulância e aos
requisitos relacionados à utilização e manutenção do equipamento, garantindo
i que a futura aquisição atenda de forma adequada às necessidades do serviço
| público de saúde e do transporte sanitário municipal.
| No que se refere ao andamento do procedimento administrativo, informa-se que o
processo encontra-se atualmente na fase de consolidação das peças técnicas
exigidas pela Lei nº 14.133/2021, etapa essencial para a correta formalização do
Ê
uy
fra
ns
uW
>
ã
<
fo)
pra
w
IL
Z
o
E)
E)
E)
4
&
8
5
a
E
g
E]
E
&
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude()gmail.com
processo licitatório e posterior encaminhamento aos setores competentes da
administração municipal.
Diante disso, há previsão de protocolo formal do processo licitatório no prazo
aproximado de até 45 (quarenta e cinco) dias, considerando o tempo necessário
para a conclusão das etapas técnicas preparatórias. Ressalta-se que essa
estimativa considera o cenário atual de tramitação administrativa e poderá sofrer
ajustes caso seja necessária eventual definição de contrapartida financeira por
parte do Município ou complementação de documentos técnicos relacionados ao
objeto.
Após a conclusão dessa fase preparatória e o devido protocolo do processo
administrativo, o procedimento seguirá o trâmite regular junto aos setores de
compras, licitações e assessoria jurídica do município, até a publicação do edital
e realização da sessão pública para contratação.
O Departamento Municipal de Saúde permanece acompanhando atentamente
todas as etapas do processo, com o objetivo de viabilizar a aquisição do veículo
no menor prazo possível, garantindo que o investimento resulte em benefício
direto à população e contribua para o fortalecimento da rede municipal de
atenção à saúde.
Sem mais para o momento, o Departamento Municipal de Saúde reafirma seu
compromisso com a transparência, planejamento e responsabilidade na gestão
dos serviços públicos de saúde.
Colocamo-nos à disposição desta Casa de Leis para quaisquer outros
esclarecimentos que se façam necessários.
Marisa Pinheiro Alves Ferreira
Diretora
Departamento Municipal de Saúde
g
u
&
u
Era
q
u
>
3
z
io)
fá
Err]
I
£L
[
E
[q
$
s
8
8
&
5
a
8
8
É
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5CE9-A5C5-441F-20BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“4 MARISA PINHEIRO ALVES FERREIRA (CPF 077.XXX.XXX-30) em 12/03/2026 13:06:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava.1doc.com.briverificacao/5CE9-ASC5-441 F-20BF