materia nº 120/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 16 de março de 2026
Ofício nº. 120/2026
Assunto: resposta do requerimento nº. 028/2026 do Vereador Ilmo Senhor Carlos
Roberto Rodrigues Lima
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Engenharia em resposta à
solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
JOSÉ EMA eu Meda 7
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
16/03/2026, 13:47 Prefeitura de Igarapava | 1Doc
Ofício Interno/Memorando 1.407/2026 Igarapava
umo nova história!
De: Kleber Bizarro Menezes Setor: DE - Departamento de Engenharia
Despacho: 1- 1.407/2026
Assunto: requerimento 28-2026-
Igarapava/SP, 16 de Março de 2026
Prezado,
Em atenção ao Requerimento nº 028/2026, encaminhado pela Câmara Municipal de Igarapava, que solicita
informações acerca da pavimentação da estrada vicinal que liga o bairro Recanto dos Pinheiros à Fazenda
aliança, informo o que segue:
1) O recurso destinado à execução da referida obra exige contrapartida financeira por parte do Município
de Igarapava.
2) O valor da contrapartida municipal previsto para a execução do convênio é de R$ 449.393,11
(quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e três reais e onze centavos).
Arq.º Urb.? Kleber Bizarro Menezes
Diretor do Departamento de Engenharia
Prefeitura de Igarapava - Prefeitura Municipal, R. Dr. Gabriel Viléla, 413 - Jardim Santa Maria, Igarapava - SP, 14540-000 + 1Doc +
wumidoccombr
Impresso em 16/03/2026 13:47:50 por Suzana Kênia Bonesso - Chefia de Gabinete
https:/ligarapava.1doc.com.br/?pg=docivia&hash=F95E72DA239E25AE42AAVE67 &itd=1
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 028/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br!
O Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP que este subscreve, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsão constitucional;
Considerando que o presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas
acerca da pavimentação da estrada vicinal que liga o bairro Recanto dos Pinheiros à Fazenda
Aliança;
Considerando a existência da Lei Municipal nº 1.154/2024, que autorizou a abertura de crédito
adicional especial, destinado à pavimentação de estradas vicinais;
Considerando a necessidade de garantir transparência quanto à utilização dos recursos públicos
destinados à pavimentação dessa via, bem como assegurar respostas à população que a utiliza
diariamente e enfrenta dificuldades em razão de suas atuais condições;
Considerando que a prestação dessas informações é essencial para o acompanhamento das
ações do Poder Executivo e para o pleno exercício da função fiscalizatória do Legislativo
Municipal;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa. com o objetivo de solicitar,
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues.
Chefe do Poder Executivo Municipal. as seguintes informações/ documentos:
1) Informar se a verba concedida ao Município para a pavimentação da estrada vicinal
possui a exigência de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal;
2) Em caso positivo, indicar qual o vagos da referida contrapartida.
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pro gu ps E cade » ficipal de Igarapava. 03 de março de 2026.
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ii Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
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Li -cora dat subscritor deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lein 12.527/11 anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
& E-mail: atendimentoDigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 —- Câmara Municipal de Igarapava