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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 19 de margo de 2026.
Oficio n° .129/2026.
Ref.: Projeto de Lei n° 25/2026.
Exmo. Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Camara de Vereadores de Igarapava
Igarapava-SP
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei com pedido de urgéncia
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei n° 25 de 19 de
margo de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE [INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PUBLICO, COM A FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES - FEJI, NO AMBITO DA RESIDENCIA INCLUSIVA
REGIONALIZADA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.283/2026, COM
OS RECURSOS GARANTIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.284/2026, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.", para apreciacio de deliberacio da Caimara
Municipal de Igarapava, sendo certo que tal ato se faz necessario para
atendimento ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de
2014 c.c. inciso II do artigo 10 do Decreto 1.960 de 06 de novembro de 2017.
Outrossim, requeremos, nos termos do artigo 43 e paragrafos da Lei
Orgénica do Municipio e inciso 1, do artigo 135 do Regimento Interno da Camara de
Vereadores de Igarapava, que este Projeto de Lei, tramite em Regime de Urgéncia.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atengdo dispensada,
colocando — nos ao seu dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram
esse Egrégio Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dividas que porventura possam
surgir a respeito do Projeto de Lei em questdo
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Exceléncia nossos
protestos de estima e consideragéo.
Atenciosamente,
JOSE HUMBERTO Assinado de forma digital por
l.ACERDA JOSE HUMBERTO LACERDA 3 12635 RODRIGUES:06475270814 RODRIGUES:06475270814 Drotocolo 4 fl/ "\’a‘a‘)fi‘la e inopd &P DR, JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES o gAML PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
L“ata\m\c\\)fi \de \‘33‘ ° g 1. Man ‘y((— ._Zif u m/
Prefeitura Municipal
De Igarapava
PROJETO DE LEI N° 25 DE 19 DE MARGO DE 2026
FLS: 96
JOSE
HUMBERTO
LACERDA
Assinado de
forma digital
por JOSE
HUMBERTO
RODRIGUES:Q LACERDA 6475270814 RODRIGUES:064
75270814
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executive Municipal a formalizar parceria,
mediante Inexigibilidade de Chamamento Piblico, com a
Fundacdo Espirita Judas Iscariotes — FEJI, no &ambito da
Residéncia Inclusiva Regionalizada instituida pela Lei Municipal
n° 1.283/2026, com os recursos garantidos pela Lei Municipal n°
1.284/2026, e d4 outras providéncias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Estado de Sdo Paulo, no uso de
suas atribui¢des legais, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar parceria com a
Fundag#io Espirita Judas Iscariotes — FEJI, organizag@o da sociedade civil inscrita no CNPJ
sob o n°® 47.985.189/0001-82, por meio de Inexigibilidade de Chamamento Piblico, com
fundamento no art. 31, inciso 11, da Lei Federal n® 13.019/2014.
Art. 2° A parceria tem por finalidade a execucfio do servigo de Residéncia Inclusiva
Regionalizada, conforme autorizado pela Lei Municipal n® 1.283, de 04 de fevereiro de 2026,
que estabelece a cooperagio entre os Municipios de Igarapava, Sdo José da Bela Vista e Ipua
para o acolhimento de jovens e adultos com deficiéncia.
Art. 3° A escolha da referida entidade justifica-se pela inviabilidade de competigdo e
pela natureza singular do objeto, considerando a expertise técnica da instituicdo e a
necessidade de manutengdo do atendimento aos usudrios ja vinculados a entidade, garantindo
a eficiéncia e a continuidade do servigo publico regionalizado.
Art. 4° Os recursos destinados ao custeio desta parceria no exercicio de 2026
observario o limite do Crédito Adicional Especial aberto pela Lei Municipal n° 1.284, de 04
de fevereiro de 2026, no valor global de RS 343.944,53 (trezentos e quarenta e trés mil,
novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e trés centavos).
FLS: 97 Prefeitura Municipal |, HUMBERTO forma s digital
LACERDA PorJOSE De | RODRIGUES: | segana
e g a ra pava 0647527081 RODRIGUES:0
4 6475270814
PROJETO DE LEI N° 25 DE 19 DE MARGO DE 2026 PREFEITO MUNICIPAL
Art. 5° As despesas onerardo a dotagdo orcamentdria especifica criada pela Lei
Municipal n® 1.284/2026, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Assisténcia Social.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag3o.
IGARAPAVA-SP, 19 de margo de 2026.
Assinado de forma digital JOSE HUMBERTO
LACERDA por JOSE HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES:06475270814 o bRrIGUES:06475270814
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
'-‘.rclsco\o’f‘_l _0__3_1 26 | 5.00 Wn
st Municipal de lgarapava
202 3.409,030)
Cimara Muricipal delgarapava
Qifvia Maria Carrer U,_/
) Assessora da bresigencia /
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO -~ CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 |L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
JUSTIFICATIVAS
Excelentissimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Ref.: Projeto de Lei n® 25/2026
Submetemos a apreciacdo desta Casa o presente Projeto de Lei, que representa a etapa
final para a concretizacdo de uma politica publica historica em nossa regifo: a
Residéncia Inclusiva Regionalizada.
Este Legislativo deu o primeiro passo ao aprovar a Lei Municipal n® 1.283/2026, que
autorizou Igarapava a liderar a parceria com os municipios de S3o José da Bela Vista e
Ipud. O objetivo é unir esforcos para atender um publico de alta vulnerabilidade:
dul iéncia 30 po t.
O lastro financeiro para esta agdo ja foi devidamente aprovado por esta Casa através da
Lei Municipal n® 1.284/2026, que criou o crédito adicional especial de R$ 343.944,53.
Este montante assegura a sustentabilidade da parceria e a execu¢do do plano de trabalho
no exercicio corrente.
A formalizagio direta com a Fundagdo Espirita Judas Iscariotes — FEJI fundamenta-se
no art. 31, II, da Lei 13.019/2014. A justificativa reside na singularidade do servigo
regionalizado e no fato de a FEJI ser a uinica organizag#o que detém, comprovadamente,
a expertise técnica e a infraestrutura metodoldgica para absorver a demanda dos trés
municipios conveniados de forma imediata e eficaz. Além disso, a entidade ja acolhe
municipes de Igarapava, tornando a manuten¢do do vinculo técnica e humanamente
necessaria.
Com a aprovagdo deste projeto, fechamos o ciclo juridico: temos o convénio
intermunicipal (L. 1.283), temos o or¢camento (L. 1.284) e teremos, agora, a autorizagio
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SAO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO ~ CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
para contratar a entidade que executara o servigo com a exceléncia que nossos cidadaos
merecem.
Face ao exposto, conclamamos aos nobres Edis a apreciarem favoravelmente nosso
PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGENCIA, aprovando por
UNANIMIDADE a formalizag¢do da parceria com a Fundagdo Espirita Judas Iscariotes
— FEJ1 de Franca - SP, CNPJ 47.985.189/0001-82 para o exercicio de 2026, por meio da
inexigibilidade de chamamento piblico, fundamentado no disposto alhures, bem como,
no inciso II do artigo 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 c.c. inciso II do artigo 10
do Decreto 1.960 de 06 de novembro de 2017, visando a implementag¢do de agdes que
promovam a atender um publico de alta vulnerabilidade: adultos com deficiéncia que
ndo possuem retaguarda familiar.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideracdo.
Atenciosamente.
Igarapava, 19 de margo de 2026
JOSE HUMBERTO Assinado de forma digital por
LACERDA JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES:06475270814 RODRIGUES:06475270814
DR. JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
03‘ %L@-,oom
|
QamataN\ e ~p.. 60 2f=3 a0 "3
Camata Muricipal de\gatapava . ~
Sifvia Mana Carrer
Assessora da Presicencia
dduniby &
{
}
LEl N© 1.283 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
“AUTORIZA O MUNICiPIO DE
IGARAPAVA A FIRMAR
CONVENIO COM o0©S
MUNICIiPIOS DE SAO JOSE DA
BELA VISTA E IPUA, PARA
FINS DE IMPLANTACAO E
MANUTENCAO DA RESIDENCIA
INCLUSIVA DESTINADA AO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
DE JOVENS E ADULTOS COM
DEFICIENCIA E QUE NAO
TENHAM CONDICOES DE
AUTOSSUSTENTABILIDADE OU
SUPORTE FAMILIAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de lgarapava, Estado de Séo
Paulo, Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, no uso das
atribuicdes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica
do Municipio,
FAZ SABER que a2 Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal de Igarapava
autorizado z firmar Convénio com os Municipios de Sao José
da Bela Vista e Ipué para fins de implantagao e manutencao
das despesas de Servico de Acolhimento Institucional para
jovens e adultos com deficiéncia na modalidade
“Residéncia Inclusiva”, a qual seré sediada no Municipio de
lgarapava.
§12 Os municipios convenentes deverdo repassar
integralmente os recursos financeiros destinados ao
cumprimento das acdes que serao desenvolvidas com
jovens e adultos de forma igualitaria, conforme os valores
previstos no Plano de Trabaiho.
§2¢2 Os valores constantes no paragrafo anterior
corresponderdo & 01 (um) ano de contrato, podendo ¢
convénio ser prorrogado em seu prazo de vigéncia
mediante termo aditivo a ser firmado entre as partes.
Art. 22 O presente convénio visa atender até 10 {dez)
jovens e adultos dos Municipios de Igarapava, Ipud e Séo
josé da Bela Vista, com idade entre 18 e 59 anos.
Art. 32 O Municipio de residéncia dos jovens, adultos
efou sua familia serd responsédvel pelas despesas de
transporte até a Residéncia Inclusiva ou dela até a
residéncia do familiar, jovem e/ou adulto atendido.
Art. 42 O Municipio de lgarapava, que sediaréd a
Residéncia Inclusiva fica responsdvel pelos servi¢os de
transporte, educacdo e saude dos jovens e/ou aduitos
institucionalizados no exclusivo atendimento destes
Ano VIt { Edicio ne 1473
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
= Conforme Lei Orgénica Municipal
Pégina.2 de 5
servicos durante, tdo somente, o periodo de internacédo.
Art. 52 A entidade escolhidaficaré obrigada a prestar
contas aos Municipios participes deste Convénio e aos
demais orgaos competentes sempre que solicitado.
Art. 62 As demais regras do objeto desta lei serdo
fixadas através de instrumento de convénio havido entre as
partes interessadas, constando obrigacdes e deveres dos
conveniados inclusive quanto a deliberacdo dos repasses
de verbas interconveniadas.
Art. 72 As despesas decorrentes com a execucao da
presente Lei correrdao por conta de dotagdes consignadas
no or¢amento vigente.
Art. 82 Esta Lei entrard em vigor na data de sua
publicagao.
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP
Aos quatro dias do més de fevereiro de 2026.
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro préprio,
na forma da lei.
SUZANA KENIA BONESSO
Chefe de Gabinete
LEl N2.1.284 DE 04 DE FEVEREIROnb'ENZIE)Z'G.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE R$ 343.944,53
(TREZENTOS E QUARENTA E
TRES MIL NOVECENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E TRES
CENTAVOS), PARA CRIACAO
DE DOTACAO ORCAMENTARIA
NO EXERCICIO DE 2026 DO
MUNICiPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A IMPLANTACAO
DA RESIDENCIA INCLUSIVA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sao
Paulo, Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, no uso das
atribuicdes legais que Ihe sdo conferidas pela Lei Organica
do Municipio,
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou € ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 343.944,53
(trezentos e quarenta € Ueés mil NOVECEeNtos ¢ quarenta ¢
quatro reais e cinguenta e trés centavos), destinado a
criacao de dotagdo orcamentaria especifica para viabilizar a
implantacdo de Residéncia Inclusiva no Municipio de
lgarapava, com a seguinte classifica¢do:
01ga 92 - PODER EXECUTIVO B
Undace Orgamentunia 32.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCLAL
Unigads Exccutora 02.65.01 « Fundo Munizipal de Assisténcra Social |
Fungicna!l Programarca 08.245.0120.2595.C030 - Subvengio Residéncia Inclusiva |
Municipio de igarapavs - SP
Diario Oficial assinado digitaimente conforme MP n2 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, ce 2020, garantindc autenticicade, validede juridica e integridade.
Quinta-feira, 05 de fevereiro de 2026
DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE IGARAPAVA
Ano Viil | Edicdao n2 1473
l tlemerto de Despesa 3.3.50.43.00 - Subvencoes Sociais
Fonte 02
Vinculo 500-054
Valor do Credito R$ 49.210,00
Orgao 02 - PODER EXECUTIVO
umeade Crgamentarnia 02.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOGAOQ 50C:at
L:0ade Exeutora 02.05.01 - Funde Muaicipal de Assisténcia Soz al
FunCional Programatica 08.245.0120.2595.0000 - Sudvanac Resicéndia incius.va
slemento de Despess 3.3.50.43.00 - Sudvercdes Sociais
fonte 02
Vingulo 500-054
Vaior 89 Créaito RS 215.956.57
| drgac 02 - PODER EXECUTIVO
Umoace Creementana 02.05 - DEPARTAMENTO CE PROMOCAQ SCCIAL
Uincace Exeoutora 02.05.01 - Fundo Munic:pal 0¢ Assisténaia Socal
funcional Pregramatica 08.245.0120.2595.0000 - Subvengaoc Resicércna inciusiva
Elemento de Despesa 3.3.50.43.00 - Subvencoes Soctais
Conforme Lei Organica Municipal
Eéglna,_B de 5.
Fonte )4
Vvinculo 500-054
Valor do Créante R$ 78.777.96
Art. 22 O valor de R$ 265.166,57 (duzentos e sessenta
e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete
centavos), de que trata o art. 19 sera coberto com recursos
financeiros provenientes de excesso de arrecadagéo,
referentes ao repasse do governo estadual, termos do art.
43, § 12, Il da Lei Federal n? 4,.320/64, de 17 de margo de
1964 e o valor de R$ 78.777,96 (setenta e oito mil,
setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis
centavos), decorre da anulacdo parcial das dotagoes
orcamentarias vigentes, nos termos do art. 43, § 12, lil da
Lei Federal n2 4.320/64, de 17 de mar¢o de 1964, a saber:
Orgic 02 - PODER EXECUTIVO
Unicade Cr¢amentana 02.05 - DEPARTAMENTO DE PROMOUAC SCCIAL
Unicade Executora 02.05.01 - Funoo Municipal de Ass:istencia Sociel R
Funcional Pregramitica 08.244 0120.2038.0000 - Manut. Funde Munic Assisténcia Socral
£lemente de Despesa 3.3.90.36.00 - Outros Servicos de Terceiro Pessoa Fisica
Fente [}
vinculo 5.0-000
Valer do Crédite R$ 78.777.96
Art. 32 A abertura deste crédito especial serd
incorporada na Lei n2 1255/2025 {PPA), na Lei n®
121972025 (LDO) e na Lei n? 1262/2025 (LOA), todas
referentes ao exercicio de 2025.
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacdo
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA/SP
Aos guatro dias do més de fevereiro de 2026.
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro préprio,
na forma da lei. ]
SUZANA KENIA BONESSO
Chefe de Gabinete
Municipic de lgarapava - SP
Disrio Oficial assinada digitalmente conforme MP n? 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063. de 2020, garantindo autentictdade, validzde juridica e integridade.
Instituto Euripedes Barsanulfo
CNPJ: 49.373.699/0001-24
Oficio n® 17/2025
lgarapava /SP, 10 de dezembro de 2025.
A Organizagdo da Sociedade Civil - INSTITUTO EURIPEDES BARSANULFO,
inscrita no CNPJ n° 49.373.699/0001-24, situada a Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 -
Mansao do Vovo, Cidade: |garapava/SP, vem por meio deste informar que ndo tem
interesse, nem condigoes fisicas e nem pessoal preparado para a prestagao do servigo, de
Residéncia inclusiva — que atendera um publico de jovens e adultos com deficiéncia.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para agradecer e
apresentar nossos protestos de estima e consideragéo.
Atenciosamente
Glauco Fabiano Guimaraes David -G DoCLEMENO As3iNade digitaimenta
Wbxu GLAUCO FABIANO GUIMARAES DAVID
gL Data:22/12/2025 17:21:22-0300
verifique em https://vatidar.it.gov.by
lima Sra
Thalita Russo Olegario
Diretora de Dep. de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de lgarapava
Sede social: Mansdo do Vovd
Rua Aristides Waldomiro Nery, 576 — Centro
igarapava — SP, CEP 14540-000 / Tel.: (016) 3172-2006
E-mail: vivajovem@ieb.org.br
Prefeitura Municipal de Ituverava
Estado de Sao Paulo
GOVERNG
P
MUNICIPAL OE
Rua Capitao Francisco Candido de Souza, 45 - Centro ~ CEP 14500-000 ~ Ituverava-SP - Tel. (16) 3839-0203
WWw.ituverava.sp.gov.br - sebeis@ituverava.sp.gov.br
ltuverava/SP, 05 de janeiro de 2026
Oficio n°001 /2026
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA
Eu,Gabriele de Paula Silva , portador (a) do CPF sob -ncionéria da
Prefeitura de ltuverava/SP, na funcao de Diretora da Protegczo Especial, atesto para os
devidos fins a FUNDAGAO ESPIRITA “JUDAS ISCARIOTES”, CNPJ 47.985.189/0001-
82, com sede a sede a Rua Ofélia Soares Russo, 394 — Jardim Planaito em Franca/SP,
CEP: 14.409-090, presta servigos a este Municipio, em parceria formalizada nos termos
da Lei n® 13.019/2014, executando o Servigo de Acolhimento Institucional para
Jovens e Adultos com Deficiéncia ~ Modalidade Residéncia Inclusiva
Regionalizada, desde o ano de 2023. Declaro, ainda, que 0 referido servigo vem sendo
executado em conformidade com os padroes técnicos, prazos e niveis de
qualidade exigidos, ndo constando, até a presente data, em nossos registros,
quaisquer fatos que desabonem a conduta, a idoneidade ou a responsabilidade
da entidade no cumprimento das obsigacdes assumidas junto & Prefeitura Municipal
de ltuverava/SP.
Atenciosamente,
A -
/. Gabriete gt Silva
Diretora-da’ Proteao Bspecial
II --.-.-ff'
Secretaria do Bem Estar e Integracdo grag¢do Social Socia ITUVERAVA
e G, ST S
GABINETE DA SECRETARIA DE AGAO SOCIAL f"? Prefeitura NI e e secee CRETARIA DE ACAO SOCIAL E;g:‘ r('_, )JCC)
HAsamy LDt & NThAs
vactt)
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA
Eu, Oiter Cassiano Marques, portador (a) do CPF sob n-
.Secretério Municipal de Agéo Social do Municipio de Franca-SP, atesto para 0s
devidos fins a FUNDAGAC ESPIRITA “JUDAS ISCARIOTES”, CNPJ
47.985.189/0001-82, com sede a sece a Rua Ofélia Soares Russo, 994 — Jardim
Planalto em Franca/SP, CEP: 14.409-090, presia servigos a este Muaicipio, em
parceria formalizada nos termos da Lei n°® 13.018/2014, executando o Servigo de
Acothimento Institucional para Jovens e Adultos com ODeficiéncia -
Modalidade Residéncia Inclusiva, desde o ano de 2014. Declaro, ainda, que o
referido servigo vem sendo executado em conformidade com os padroes
técnicos, prazos e niveis de qualidade exigidos, ndo constando, até a presente
data, em nossos registros, quaisquer fatos que desabonem a conduts, a
idoneidade ou a responsabilidade da entidade no cumprimento das cbrigagdes
assumidas juntc a Prefeitura Municipal de Franca/SP.
Franca, 07 janeiro de 2026.
;’
pd |' Oit { f arques
aecretarlo de pal Agédc Social
il O (16) 3711-9307 @ Rua Coronel Tamarindo,2851 - Estac8o
Franca/SP - CEP 14.405-140 © sedhas@franca.sp.gov.br
D wwwiancasp.govbr @ CNPJ: 47.970.769/0001-04 LE: Isento
Digitalizado com CamScanner
"Lrefeifura " Blunicipal de gtafi‘ca
. ESTADO DE SAO PAULO
BT RS 1.059,de 19 de jwubo de 1962,
Reckere deUtilidede Piblics entidade assistencial. '
PLLVIO ROCIA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de 520
Paulo, usando das atribui¢des qué lhe gEo conferidas por lei, faz saber yue a Camara Municipal deeretou e ele promulga a seguinte lei;
Artigo 18~ % eclerada de Utilidade Pfifilica, aififiggfigigxfisfffilfiAw"JfiJISCARTIOTESY, com sede nesta cidade de France.
Artigo 22~ Esta lei entrara em vigoer na data de sua pudlicasao, revogadae os disposicdes em contririo.
refeitura unicipel de Tranca,
En 19 de junho de 1962,
C DPREFEITC IUNICIPAL, ?
( P¥ivio rocux ) © 3
Publicada e regisirafa na Secretaria,
Eu 1¢ de 3u“h°,§ev19629m~,
'(‘EéfiéflntSQio Tonseca }9' e
Sedretério
R FEHTENAD &;mfifww
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BRASILIA - o
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Dec*e‘rc n\? 96 45¢, de 02 doe 4AGTSLY diz 1988 0 5
C PRESIGENTE DA CAMARL DOS ORPUTRLDS, 0o exc"cxc*o do cargo de= PRESIDENTE DA REPOBLICA, usande da at.r:.bu:.c;ao que
ine confere o arvige Bly- item FIL, da Constituighor .-
BDECRET.A
art.” 19 - S3o declaradas de utilidade plplicz, nos
. tesmus do artigo 19 da Lei n¢ 91, de 28 de agosto de 1935, combi
nade co © artigqo 19 do regulamento aprovads peio Lecrero
- Saed BT & n Y
o
. 50.517, de 02 de ma2io de 1961, 25 seguintes institulgdes: .
SOCIAGED DB PAIS B AMISOS DOS EXCEPCIMNALS ~APASCAH, fom scde ;
na cidade de Campo Mourado, Estade de Paranz (Processo M- a® 1
07.378/83)
ASSOCIAGRD DE PAYS B AMIGOS DOS E!CEPCI&RIS v IVAIPORK. com S& 4
de na cidade de Ivaipord, Estado do Parand (Froc. MY ne 7.379/880; .
- ASSOCIACAC DE PRIS £ AMIGOS DOS. EXCEPCYIONAIS (ARPAE) DE TAPSRA ’ com. sede nx cidade de Taper-’., Estado do Rio Grande do Sul { Pro- 4
cesso, ne. MJ-<2/38) 3.
n»:oc:acao PARANAENSE OF APOIO & CRIZACR COM BSOPLASIR (APRCN) |
coz sede na cidade Curitiba, Estalo Go Parani ( Processo fi? »o
13.026/68) ;
CEXNTRO D2 3ISSISTENCIA SOCIAL DE CRPAS BOBITO, ¢om sede nx cicade
! de Capapc Bonito, Estado de Sio Paulo (Prac. of #I7-1.981/88);
i DESAFIO JOVEW DE BRASILYR, .com sede na cidace de srasiita, Dis- |
oS¢, In®, v 17 Be
SRUPC DA FRATERNIDADE CICERD PEREIRA, com sede na cldzde de Brasiiia, Distrito Federal {Processo MJ nd 25.471/86) 2
OBRAS. SOCIAIS DA PARGQUIA DE MAZARE, com sede =2 cidade ce Balim, gEstado do Fard {Processc 8J nd §F. 361758 b . ——— 1 it gt
&rt. 2t - fste Dacretc entrd €€ vigor ng 4ata ge sua H
publicacic.
Brastlia, Gz de S BeEms SN ge 19887
1679 33 indepeadencis e ’00g ¢3 Reoublica.
ULYSSES GUIMARAES l
Josd Fernanda Cirne Lime Eichenberg i
IMPRENSA OFICIAL DO ESTALS
SEVELO MUBLICD FECERAL
DFJ/D3/SuP/Proc. n? 56,.305/63 Em, 15 de Da: Secdo de Wtilidade Publica
Rua José Marques Garcia, ToEy ‘
1i4.40C - Franca - Sp
Senhor{a) presi Gente
Em referencia ac pedidc de g§§1aragio de Utilida
‘e Piblica Formulado por essa entidade, comunico & Vossa Senhoria
gue o Diarioc Oficial da Uniae de g3 de
publicou o Decrete n? 96.459 de o3 de
pelo gual lhe 45
a0 livro n? 9
agusto de 3583
AGDSTO de j9gg
fi””"' ;wdevidamente anotado
, as folhas 134
gutrossin, levo ao conhecimento de Vossa Senhoria
que nos termos do disposto no Decreto n? 60.531, de 19687, que alterou ¢ Decreto n? 50,517, de 1961, fTica essa entidade obrigada a apre
sentar, até o dia 30 de abril de cada ano, sob pena de cancelamento
o relatdrioc circunstanciado dos servigos prestados ne ang anterior,
bem como a publicagao da demonstagap da receita e das despesas do
mesmo exercicio.
Atenciasamente,
7 N
/ Zesnns 3 C«‘:fl:oa l‘-’{a.‘rt\ba
Chaile Lubsinto
BELRSSURIRL
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SUP/0CS
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MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA
ATIVA DA UNIAO .
Nome: FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
CNPJ: 47.985.189/0001-82
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
n&o constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributarios administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigbes em Divida Ativa da Unido (DAU) junto a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao é valida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os 6rgaos e fundos puibiicos da administragdo direta a ele vinculados. Refere-se & situagao do
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuicdes sociais previstas
nas alineas 'a' a'd' do paragrafo tnico do art. 11 da Lei n® 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitagdo desta certiddo esta condicionada a verificagdo de sua autenticidade na Internet, nos
enderecos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certiddo emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida as 15:57:32 do dia 07/11/2025 <hora e data de Brasilia>.
Valida até 06/05/2026.
Codigo de controle da certiddo: 64C3.12F9.8EF0.58D3
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de Sao Paulo
Débitos Tributarios Nao Inscritos na Divida Ativa do Estado de Siao Paulo
CNPJ: 47.985.189/0001-82
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S&o
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa juridica acima
identificada, é certificado que ndo constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscricdo na Divida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
\\\
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B
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Certidao n° 25120210437-05
Data e hora da emissao 02/12/2025 16:28:48
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedicao.
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
A aceitacdo desta certiddo esta condicionada a verificaco de sua autenticidade no sitio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Foltha 1 de 1
CERTIDAC NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
Nome: FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 47.985.189/0001-82
Certid&o n®: 74191255/2025
Expedicéo: 02/12/2025, &s 16:28:02
Validade: 31/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, cocntados da data
de sua expedicgdo.
Certifica-se que FUNDACAOC ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n°® 47.985.189/0001-82, NAO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certid&o emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidacéo
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.® 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certiddo s3o de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certiddo atesta a empresa em relacgdo
a todos os seus estabelecimentos, agéncias ou filiais.
A aceitacd3o desta certiddo condiciona-se & verificagdo de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certid3o emitida gratuitamente.
INFORMACAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios & identificacdo das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a Justig¢a do Trabalho gquanto &s obrigacdes
estabelecidas em sentenc¢a condenatdria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdencidrios, a honoradrios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execucdo de acordos firmados perante o Ministério Publico do
Trabalho, Comiss&o de Conciliacido Prévia ou demais titulos que, por
disposicdo legal, contiver forga executiva.
| 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TiTULOS E
. DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA
| ( COMARCA DE FRANCA
I Oficial de Registro: Lincoln Bueno Alves f Rua Thomaz Gonzaga, 2071 - Centro
: Tel.: (16) 3712-4888 - Email: criafl @1registrodefranca.com.br - Site:
i www. L registrodefranca.com.br
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICACIA EM RELACAQO A TERCEIROS
N° 77482 de 19/08/2024
Certifico e dou fé que o documento eletrénico anexo, contendo 21 (vinte e um) paginas, foi apresentado em 25/07/2024, o
qual foi protocolado sob n® 77482, tendo sido registrado eletronicamente sob n° 77482 e averbado no registro primitivo n° 76
no Livro A deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA
JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA na presente data.
Apresentante
FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
Natureza
Estatuto Social - alteragdo > Aditamento/alteragdo
Denominacio da PJ: FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
Franca, 19 de agosto de 2024
Assinado eletronicamente
MARCIO ROBERTO DE MELO
Escrevente Autorizado(a)
Este certificado é parte integrante e inseparavel do registro do documento acima descrito.
Cmolumentos Estado Sccretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justica |
| — = et
RS 213.87 RS 60.74 RS 41.60 RS 11,26 RS 14,68 I
! Ministério POblico IS8 Condugio Outras Despesas Total
RS 10,29 RS 10.68 RS 0,00 R$ 0,00 RS 3637.71‘.7'” nM
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ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretana da Regnwo Civil | Trbanal de Justicy | Musiseeno ablico 153 Conduyio Outras Despesay Fazenda
19/08/2024 RS 21187 R$ 00,735 RS 41,60 R$ 11,20 RS 14,68 RS 10.29 RS 1063 RS 0.00 R$ 0.00
a ILMO SENHOR OFICIAL DE REGISTRU CR#L DE PESSOAS JURIDICAS
DA COMARCA Dafimca—sn
Franca, 15 de julho de4024.
CLOVES PLACIDO BARBO‘éA. abaixe assinado, brasileiro, easado, contador,
economista, inscrito no CPF sob r—pomdor do RG de nimero
—sspzsp, residente 4 fua Cruz e Souza, 2370, Parque Vila 1zabsl,
CEP 14.401-196, Franca/SP, e-mail: fundagao-judasiscariotes@feji.org.br,
teiefone {18) 892068745, fillacio: Lourival Alves Barbosa e lzaura Alves
Barbosa, representants legal da Fundacao Espirita Judas lscafidtfas, inscrita
sob CNPJ: 47.985.189/0001-82 com sede & rua Ofélia Soarbs Russo, 964,
Jardim Planalto, CEP 14.409-080, nesta cidade e comarca de Franca, Estado
de S3c Paslp, requer & Vossa Senhoria, o registro da ata de assembleia geral
extraordindria, realizada aos quatorze (14) dias do més de julhc de 2024, as
Nesies termos,
Soficita-se deferimento.
(" _cLOVESPLAC C LSETE : Presdente 9 Stalzasipiia e’
S T D - citczo00 Resrmo it CASFEISUSKATUAAS £ SIBUISTRAL OFe Dbyl BaPegloss
T RC Lioesc HIGMOZ 1604 Castue v Fieads - B9 Sog 1420570 Faorl19) 3T
LRty D- . ] *"
g &
Pégina
19/08/2024 RS 213,37 7S 60,7 RS 41,60 RS .25 RS 1468
Protocolo n® 77482 de 25/07/2024: Documento re
ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a).
) gistrado eletronicamente para fins de publicidade efou eficacia em relacéo a terceiros sob n® 77482 em 19/08/2024 e averbado no registro primitivo n° 76 deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitalmente por MARCIO
E:molumentos Eutado | Sevretana sda Regivo Cavii 1 Tribunat av Justi s iriswao Buolive N 183 Conduizgd o Outray utras Despesas
R$10.29 RS i0.68 RS 0,00 RS 0,00
¢ & FUNDAGAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDMARIA REALIZADA PELOS
ASSOCIADOS DA FUNDACAQ ESPIRITA “JUDAS ISCARIOTES”, NO DIA 14 DE
JULHO PE 2024. ‘
Aos quatorzeJéias do més de Jullio de doi§ mil e vinte e guatm, as nové horas, em -
segunda convccagfi(é, com 2 presenga ce mais de 143 de seus aésociafios éfetivos. '
na Rua Ofélia Soares Russg, g9 — Jardim Planalto, nesta cidade de FrancalSP,
iniciou-se a Assembileia Geral Extraordinania da Fundagao EspiritaJudas Iscariotes”
em oonfcm'uk/dfade com © dispasto no edital de Convocagaoc datado no dia_28 de Junho
de 2024, afixado na sedé da entidade. A sessda foi aberta pelo Presidente da
Fundacdo, o Senhor Cloves Placido Barbosa, qus foi auxiliado nos trabalhos pelo
Senhor Edson Gomes De Andrade, Secretar®, Iniciando sua fala, © F’residefiis‘
rendeu agradecimenios s presenga dos parficipantes e passou a palavra ac Senhor
José Aparecido Gomes, para a realizagdo de uma prece, rogando & protegdo dos
trabalhos, da instituigdo e seus diversos departarmentos. Finalizado tal ato, procedeuse ao computo dos associades presentes, constatando-se namefo suficiente par‘é/ a
i‘nstala;aé da assemblela e:é segunda conucfcagéo, conforme preqaitua o estatuto
soelal da Fundaco. Afo continuo, eu, Edson Gomes De Ancdrade, Seacretario, realizsi
a {eitura do Edital de Convocagéo da presenfe Assembleia, no qual assim constou:
“EDITAL DE CONVOCA‘.}.E\D/. Ficam todos os membros desta Fundagdo convocados
para comper ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINARIA & ser realizada no préximo
dia 14 {quatorze) de julho de 2024 nas dependéncias da entidade, sito 2 Rua’Ofélia
Soares Russe, n° 994',/ Jardim Planatto, nesta cidade de Franca/SP, & ser realizada,:
am primeira convocagdo, as 08h39/ {oito} horas e (trinta) minutes, permitida a
instalagio com a presenca da maiorie absoluta dos associades efetivosu, em
segunda convocagho, 38 (frinta) minutos apéss as Oh0O {nove) horas, desde que,
neste caso, presentes pelo meénos 1/3 dos associados efetivos, conforme previsto no
capitulo IV, artigos }7 & 1*5, inciso/1ll de seu estatuto social. Tal assembleia
,.-—-—:;?‘ -
—w
=
EUESS CNPJ: 47.985.18%/0001-82 ~ Fundada 2 & de setembro de 1946 - Inscricdo Estadual: Iseafe~"
Rua Ofélia Soares Russa, 394 - Jardim Planaltu - CEP: 14408-098 ~ Erancg/SP - FABX: {16} 21045760
E-mail: fundacao-judasiscariotes®@fejiorg.br - Site: www.feji.org.br
terceiros sob n® 77482 em 19/08/2024 e averbado no registro primitivo n® 76 deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS £ DOCUMENTOS £ CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado diaital | ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a). ' e labds s |
l PAfing Protocolo n® 77482 de 25/07/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficicia em relacéc a
Emolumentos | Estado s,-;:m.mj.‘ da Regastzo Civil ) Tribunsh de Justgs | Minsstério Polico 188 Condugio Outras Despesas Yotal AT
19/08/2024 RS 21357 RS 60,74 RS 41,60 RS 1126 RS 1468 231029 RS 10,68 R$000 RS 000 RSi6L0
| K | FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
especialmente convocada pafe a deliberaggo acerca da propostar‘de reforma do. -
Estatuto So da Fundacao. Franca/SP, 28 de junhd® de 2024. Cloves Placido
Barbosa. Presidente”. Concluida a leitura do edital de convocacio, o Presidente,
tomando novamente a palawa, discorreu scbre as principais mudancas que a
instituicdc vemn passando nos Gitimos meses, especialments as mais recentes, com a -
entrada da FEJN no campo educacional, afravés da implementacio da UNIFEJL
Esclarsceu o Presidente Cloves Placido Barbosa que tal atuaglo visa possibilitar que
a Fundagdo possa angariar mais recursos financeiros, de forma tanic a trazer quanto
a agssegurar maior equillbtio financeiro e sustentabilidade econdmica para a FEJ, de.
{al maneira que a cferta das atividades socicassistenciais atualmente desenvoividas
ndo seja compromeatida a longe prazo, aiém, & claro, da possibilidade de ampliacio de
servigos que beneficiam, sobretude, a popuiag&o mais carents. Sobre tai matéria,
pontuou, especialmente, sobre a gusstio do servico de acolhimento institucional de
idosos ofertado no Lar de Ofélia, frisando que tal atividade, por suas proprias
caracterfsticas (continuo e ininterrupto), € significativamente oneroso para a FEJL, que
precisa empregar recurscs proprios para garantls sua viabilidade e execugéo, visto
que o cofinanciamento piblico recebido para execucdo do mesmo fica muito aquém
de custo efetivo. Apds concluir tal explanagio, o Presidente abriu a palavra caso
algum nresente gquisesse deia fazer uso. Nio havendo manifestagdo, retomou a
oxplicagdo acerca da UNIFEJ!, enfalizando que a mesma j& estd habilitada para
oferecer o Curso de Técnico de Enfermagem, cujas aulas iniciar-se-&o no préximo dia
28 de julho. Entretanto, pensando-se um pouco mais adiante, destacou que, ja nos
proximos anos, preiende-se também implementar curscs de nlvel superior, como
Enfermagem, Flsloterapia, Farmdcia efou outros cursos da area da salde. Apés
detalhar tal panorama, esclareceu a necessidade de se empreender aigumas
reforma/s ne atual estatute social da Furdacao, da forma a adequa-lo &s exigéncias do
Ministério da Educagédo para implementagéo de tal sorte de atividades aducacionais.
Eeslarscau o Prasidente que todas as mudancas foram obisto de ampla analise e
discussao, tanio enire os técnicos da instituicho, assessoria juridica @ membros da
rac © - e /)
GNP 47.985 169/0001-82 - Fundada a 6 de seterabro de 1946 -Inserigio Bstaduakisents
Rua Ofalia Soares Russo, 994 -Jardim Planalto — CEP: 18409-090 - Prancs/3P - PABX: {16) 2104-7700
E-mail: fundavao-{ndasiscariotes@iefi.org. br - Site: www.feji.org.br
diratoria, que ]concordaram em empresnder tais reformas, que possibilt \
g Protocolo n® 77482 de 25/07/2024: Documento regisirado eletronicamente para fins de publicidade e ACil 3 Pipina terceiros sob n° 77482 em 19/08/2024 & averbado n 7 P ICAL DE RaG acia om felacke 2 0 no registro primitivo n® 76 deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE ERANCA. Assi ligi ic | ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a). e e e 5
4 Emolumentos Fstado bo;x A:: da Regustro Civik fnbunal &¢ Justics | Manisiério Piblico 185 Condugio Outras Despesas Total i
19/08/2024 RS 213,87 RS 60.74 RS 31,60 RS 1126 RS 458 RS 10.29 RS 10.68 RS 0.00 RS 0.00 RS 305,:2
e e B | FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
planejamento e execugic de novas elapas no campo da educagdo. Encerrada sua
fala, o Presidente, novameme, coiocou a palavra livie, sendo que diverscs asscciades
e diretores manifestaram-se favoraveiménte as reformas propostas. Deste modo, ao
colocar em votagiic as proposias de alteragdo, todas foram aprovadasy’ por
unanimidage. Por fim, ¢ Presidente uma vez derradeira fez uso da palavra para
agradecer o apoio de lodos os membros presentes em relag@o’ a proposta
apresentada. Nao havendo madfs nada a ser {ratado, & Assemblela Geral
Extr'aordinénié foi sncerrada, e da qual para constar, eu Edson Gomes de Andrade,
Secretario, lavrel a presents ata que ol aprovada por todos os presentes, conferme
lista de preéén;as respectiva.
S v = Franca, 14 de Julhode 2024
e - F s
D sl g L ‘CLovESPLACIBOBARBOSA
7ESS0AS MDA, £ SUBOIST 0870 -Fener. 45) g ;‘“@"Q"“?
Promotor de Justiga
Ministério Pubtico da
CINPJ: 47.985.389/0001.32 - Fundada 2 8 de setembro de 1946 - Inscricko Estadual: Isento
Rua Ofélia Svares Russo, 394 ~ Jardim Planalto - CEP: 14409-090 « Franca/SP - PABX: (18) 21027700
Eemail: fundacac-judasiscaciotesBfejl org. b - Site: waw.feji-org.br
Pagina
19/08/2024 RS 215,87 RS60.74
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terceiros sob n® 77482 em 19/08/2024 e av TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA D ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a).
gistrado eletronicamente para fi
hmolumentos Estade
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Secretana ca Fazenda Regiswo Civil | Tribunai deJusiss i Minsscirio Piblico 1SS Condugio Outras Despesas Total
RS 41,60 RS 126} RS 1408 RS 10.29 RS i0.68 RS 0.00 RS 0.00 RS 3632
[E]
FUNDACAO ESPIRTTA JUDAS ISCARIOTES
EDITAL DE CONV A
j 0s ¢ embros desia Fundag@a convocados para cempor ASSE&BLE!A
ggaRn;ltogXTRi/g’RDlNARfA a ser realizaca, conforme capitulo IV, artigos 7 e 312[
incisc Hi/do estatuio sosial para a realizag@o.de refom?a de ssu _E§fa§gq SomRaj, aqg -
sera reglizada nas dependéncias da entidade, silo & Ruz Ofeha oaras uzas.::,a -
994, Jardim Planalto, nests cidade de Franca/SP, esgecialments convocada
reglizar-se no proximo dig 14 (qu 28) de jutho de 3024, em primeira conNvocacéo as -
' o) j T ; instalacac com a presenga da 30 (oio) horas e (trinta) mi s, permitide a instala ; ] e
218&:;033{ abs}oiuta dos associades efetivos cu, em segunda convocagao 3B (g;n"‘t?%
minutos apés, ds Sh00 (nove) horas, desde que neste caso presentes paio menos s
dos asscoiados efetivos.
FrancafSP, 28 de junho d‘é/2024.
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z . 5 & 5 6 - Inarrigdo Bstadual: Iscave NPJ: 47.985.189/6001-82 - Fundada a $ de seiombro die 1946 - - :
Rua Ocfgi?siares Ru:/so, 994 - Jardim Plagalio - CEP: 14409-090‘: hanca/SP - ‘PAB}( ‘(;16) 2104-7708
E-maik fondacae-judasiscaristes@fvjl.org.br - Site: www. feji.org.be
Pagina Protocolo n°® 77482 de 25/67/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficacia em relagdo a
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TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitalmente por MARCIO
ROBERTO DE MELOQ - Escrevente Autecrizado{a).
..“—482 Emolumentor Estado Sc[.:r:unla ds Registio Civil [ Trbunal de Justiga | Minsstésio Piblico Iss Condugia Outras Despesas Tot}
"areney
19/08/2024 RS 213.87 RS 60.74 RS 41560 RS .1 25 RS 14,68 RS 10.2¢ RS 10.65 RS 000 RS 0,00 RS 363,52
FUNDACAQO ESPIRITA
LISTA DE PRESENGA. Hh ASSEMBLATA GERAT EXTRAORDINARIA DO DIA 14 DE JULHO
[+
]
L]
DE 2024 REALIZADA PARA ALTERACAO DE ETATUTO
NOME
ADALBERTO FERRARD
fr/ TRASSINATURA
T
l!-«l a2
ALINE MERIELLEN DA SILVA
ANA LUCIA GUILHERME ANGRA DOS REIS FLORENTING BRUNO RICARDO BERGAMO FLORENTING
CLESIO JDSE DE SOUSA
CLOVES PLACIDO BARBOSA
EDNA DANIELA DE PAULA
W ~Nlh»n W
EDSON GOMES DE ANDRADE
10 EDSON SANTIAGG
i 1| ELECIO BARBOSA DA SIVA
i2 EUZABETH CRUSPOLING DE FREITAS SQUSA
i3 _FURIPEDES ALVES SOBRINHO
14 GUARACI MONEIRO DEARAGIO JUNIOR
15 JOELSON DE SOUSA GOMES 16 | JOSE APARFCIDO GOMES
17 | JOSE RAFAEL DE ALMEIDA
| 18 KLENIA DE AMORADE ROSA
1Y - LiGIA ANDRIAN LEAL SERENZA !
20 | LOURIVALALVESBARBOSA N - .« |
2% MACIEL DE ANDRADE ROSA 22 | MARCIO ANTONIO MARTINS DE LIMA
23 MARCOS MERCADO 24 NELIG FLORD DE SOLZA
25 NILVA SHLYANA OF OLIVEIRA,
76 NORIVAL SOARES BERGARIA
27 PALILD JOSE DE SCLIZA
28 ROBERT CARDOSO CORTEZ
29 ROSA BELERA JACINTHQ SILVEIRA
30 SOSTENES CANDIDO DE PAULA
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CNE 47.‘935..15913001-82? Fundada a8 de metembro de 1946 - Inscricio Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 995 — Jardim Planalto - CEP: 14409-050 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
B-matl: fxndicao-judasiscasioten@feji.org. br- Site: www.tejiorg.bx
Pigina B Protocolo n® 77482 de 25/07/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficacia em relagéo a terceiros sob n° 77482 em 19/08/2024 e averbado no registro primitivo n°® 76 deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS,
00000, 02 | TITULOS £ DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitaimente por MARCIO
2 [ ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a).
Enolumentos Estado ; cun? Tribunal J¢ Justigs > Outras Dewpesas Tou)
19/08/2024 RS 213,87 RS 60.74 RS 4160 RS 11,26 RS 14,68 0.29 RS 10.6% RS 0.00 RS 0,00 RS 363,12
-
FUNDACAQ ESPIRITA "JUDAS ISCARIOTES"
RELACAO DOS COLABORADQORES
LISTA DE PRESENCAS DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORD‘@AR;A DO DiA
14 DE JULHO DE€024 REALIZADA PARA ALTERAGAQC OE ESTAFUTD
NONE ASSINATURA
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Emuolomentos btado Scm&: Registro (.'.ml_ Trbanal de Justive | Manstino Piblico 158 Condugio Outras Despesas Total
19/08/2024 RS 213.87 RS 60.7% RS 31.60 RS 1L26 RS 14,6% RS 10.29 RS i0.68 RS 0.00 RS 0,00 KRS 308l
® & x . & FUNDACAO ESPIRITA ' JUDAS ISCARIOTES
ESTATUTO DA FUNDACAO ESPIRITA “JUDAS ISCARIDTES”
‘ CAPITULO |
DA DENCMINAGAO, SEDE, FINS E DURACAC
Art. 1°. AfUNDA(;AO ESPIRITA “JUDAS lSOfiRiOTES“, também dssignada pela sigia FEJ, aqui doravarte denominada Ffindagéq, foi fundada em 8 de setembro de 1946; e regisirada no Cadastro Naciopai de Pessoas Juridicas em 26 de margo de
1662 sob o numero 47.885:189/00801+82. A Fundagio & uma organizacie da sociedade civii, pessoa juridica d& direito privado, de carater filantrdpico, sem fins econdmicos, sem.cunno politico ou partidario, que se regera pelo presente estatuto e pela legisiagac pertinente, Tem seu foro na cidade de Franca, Estado de S&o Paule’e sua
sede /na Rua Ofélid Soares Russa, nimare 884, Bairro Jardim Planaito, CEP 14 .408-
¢80, f
Art-2° A Fundagdio tem a finalidalle precipua de promover a assisténcia social, saude {
e educagdo para criangas, adolescenies, adultos, pessoas com deficiéncla e idosos,
sem disting@o de raga, cor, credo religioso ou politico, sexo e condigdo social, bem
como g protecac social, que visa & gerantia da vida, 2 redugdo de danos e &
prevangdo da incidéncia de riscos, com énfase na defesa de seus dirsitos, atuando
juntc.a sociedade e ao poder plblice, visande:
1.~Amparar avida humana, promovenda o atendimento, O assessoramento, a defesa e a garantia de direitos dos beneficiarios da Lei Organica da Assisténcia Social, oferecendo-thes tratamentos médico-hespitaiar, ambulaterial, residencial e multidisciplinar,
centrointensivo de recuperagio, buscando ¢ seu bem estar e a recuperaciso plena da
satde; : Il ~Prestar assisténcia social de forma gratulta & sociedade em geral, familias e ingividuos, indeperdeniemente de faixa etaria, colocando a disposicic Instalagées fisicas
préprigs, ou locadas, e projetos educacionais e culturais, mesme através de convénios/parcerias, visando a socializaggo dos seus membros, promovendo o fortalecimento dos vinculos familieres e comunitarios, sendo mediadora da refagao com outros atores sociais € seu universo de valores, atendida a legislagao vigente; I
i ~~Contribuir para a sducacic de familiares dos usudrios da Fundagao e da
sociedade em geral. podendo ministrar os cursos existentes no Pais, tais como, de
Educagao Infantil, Ensinc Fundameantal, Ensino Médio, Educagao Profissional Técnica
de Nive! Medio e Ensino Superior, podendc ainda realizar agfes complemsentares & - educagao, além de, de acordo cam sua conveniéneia e disponibilidade orgamentaria:
a..dessnvolver, criar e instalar estabelecimentos educacionais e cursos superiores de
graduagac e pds-graduagso, educagio basica o técnica, em todas as modalidades
educacionais previstas na Lei n® 9.394/19986,
b._premover e divulgar a-educagdo em todos os graus, ciclos, modafidades, visando o
progresso culfural e secial do Brasil; -
¢..edhceder bolsas de estudos integrais efou parciais a estudentes de educagio basica e superior, de acordo com as legisiagtes estabelecidas. »
F e gy ‘_______.-——'—-'-__ A 5 ] g s
Protocolo n° 77482 de 25/07/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade efou eficici 3 terceiros sob n° 77482 em 18/08/2024 e averbado no registro primitivo n° 76 deste 1° 8F ICIAL DE REuGeISlgfigg Srfg Ifi%@é}lg TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA i igi ROBERTG DE MELG - £Screvents Autorizasitay DE FRANCA. Assinado digitalmente por MARCIO
, mojumeatos Lstado bxx_r:;;n:‘ a4 Regasun Cavii [ Tnbuna! de Justica | Mirusiézio Piblico 183 Coadugio QCutas Despesas Ton!
19/08/2024 RS 213.87 RS 60.74 RS3LE 2811261 RS i85 RS 10.20 065 RS 0,00 RS 0,00 RS 3
|
IV Proteger a familia, a matermnidade, a infancia, a adolescéncia e a velhice:
V,-pafender g:lire,itqs. visande a garantia da plenc:acesso aos direitos no conjunto das provistes socioassistenciais;
VI-7 Atender permanentements, em sua sede, acs idosos e a seus familiares que necassitem de auxilio de ordem material, psicossocial ou juridica; -
VIF'- Realizar eventas para orientagiio e estimulo acs idosos e aos seus familiares;
\Vilk=Realizar aghes relativas a alimentagao saudével e suplementos alimentares;
IX_~-Realizar atividades recreativas, fisicas e ladicas, bem como prevencao da fatores
de 1i para 08 idosos;
X< nder os dirsltos dos idosos a uma assisténcia completa e digna da pessoa
hurmana; : . S
Xt~ Promover e divuigar o trabalhc do voluntariado @ a sua importincia para a
sociedade inclugive pelo desenvolvimento de programas de treinamernto profissional €
capacitagio de voluntarios;
XIF< Buscar recursos financeiros, mediante promog@es e reivindicagbes de verbas, na
forma da lei;
X"~ Mobilizar pessoas, familias, comunidades ¢ insiituigdes, visando estabelecer os
meios adeguados e propicios ao desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e
soctal da populagiio em situacdo de risco, e condigdes dg liberdade e dignidade;
XIv-< Articuiar com as arganizagtes govemamentais e nao governameniais dedicadas
ac plansjamentc e a execugiic de programas de atendimento, protecac e apoio
socioeduceativo, para efefivacio das prerrogativas asseguradas no Estatuto da Crianga
e do Adolescerrte, bemn como em toda a normativa internacional;
XV - Promover estudos sistematices sobre as consequentes transformagdes sociais,
éticas, econdmicas e poiiticas da realldade brasileira, que interferesm na sociadade,;
XVL-Executar servicos de assessoria 2 apoio téenico-administrativo para entidades &
outros agantes do desenvolvimento integral da sociedade;
Xvil-Premover @ manter programas altemnativos de atendimento direto, adequados as
necessidades das pessuas em siluagio de risco; .
AV~ Cooperar para que as pessoas em situagdo de risco recebam assisténcia
alimentar, educacional, social, paratamiliar, sanitaria, méd:ce-odontoidgica, formacéo
moral e civica e protegéc deseus direitos; v _ -
XIX~Implantar, instalar, manter e gerir moradias na modalidade Servigo Residengial
Terapéutico, para pacientes egressos de instituigdes psiquiatricas, com historico de
fonga permanéncia, previamente avaliades e encaminhados pelas Equipes Téonizas
de Sande;
XX~ Apociar os municipios no fomento de politicas publicas de média e alta complexidade, Implementando unidades municipais e regionais de Centro-Dia, Servigo Residéncia inclusiva e Residéncie Terapéutica;
XA-="Comercializar produtos de fabricafiigfprépria LfArmacos, fitoterdpicos, florais e
homeopatia, devendo & renda ser integralty nte;apli‘éada em seu objet6 sacial,
§ 1%Para os fins deste artigo, a dedicagéc as atividades nele previstas configura-se
mediante a execuclo direta de projetos, programas, plancs de agdes comrelatas, por
meio da doacho de recursos fisicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestagio
de servigos intermedidrios de apoio a culras organizacBes sem fing lucrativos e a
argsos do setor piiblico que atuem em areas afins.
§ 2°.-A Fundagiio n&b distribui entre ©s seus membros, conselheires, diretores,
administradores, dirigentes estatutarios, empregades, instituidores, doadores e benfeitores ou quaisquer outras terceiros remuneragdo, vantagens ou beneficios, eventuals
resultados, sobras, excedentes operacionals, brutos ou {iguides, cividendos, Isenctes
de qualquer natureza, participagbes ou parcelas do seu patrimonio, direta” ou
indiretamenie, por quaiquer forma ou thulo, em razdo das competéncias, das fungbels
7
a P 4 7 ,..ci.l“’(;:_—;,:‘*z—;_f_,
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82 L:molumentos Estado : S‘;:\;‘::Z..a ] Repoo Civil | Tribunal de Justia .i Mirswno Poblics i8§ Condugio I Outras Despesas Totah
19/08/2024 RS 213,87 RS 60,75 RS 4160 RS 13,26 RS 1468 | RS 10.29 RS 10.68 Rs 0.00 RS 0,00 RS 363,:2
ou das atiyidades que lhes sejarr étribuidas pelos respectivos a constitlitivos, apli~ - candc integrah‘fient‘e suas recéitas na consecucio de seu res abjsto social, de forma imediata oupor meio da constituico de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
Art. 3370 desenvolvimente de suas atividades serda em carater continuado, permanents, plansjado e gratulto a a Fundagic observara os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, sconomicidade e da eficiéncia e n3o fara
discriminacfio de qualquar género.
Paragrafo Gnico-A Fundagio para consecucso de suas atividades, com abjetivo precipuo de obter recursos préprios, podera comercializar produtos e servigos, conforme art. 14,5 5°, deste estatuto.
Art. 4° A Fundacac terd um regimento intemo que, aprovado pelo Conselho Diretor,
disciplinara o seu funcionamento, bem como os seus departarnentos assistenciais, de
forma individuai. Cabera a este Colegiado também 2 realizac8o de eventuais altera-
¢des que se fizerem neoessarias em tal documento, mediante aprovacao pela maioria
simples de seus marnbros.
Art. 33-A fim de cumprir suas finalidades, @ Fundagio se organizard am tantas
unidades de presiacdc de seivigos, quanias se fizerem necessaras, as quais se
regersio pelas disposicdes estatutarias e regimentais. ]
Art. 830 prazo de duragdo da Fundagio sera por tempe indetermjnado e suas atividades s6 serdo encerradas com cbservancia das disposigdes legais e estatutarias.
JCAPITULD I DOS MEMBROS. DA ADMISSAO, EXCLUSAQ, DIREITOS E DEVERES.
Art. 7270 Quadro Sccial da Fundagio serd composte por trés categorias de membros:
L~Membros Benemeritds — Séo gs instituidores, com aita disting&io por servigos presiados ou doagdes feitas. Gozardo dos diréilos e regalias condizenies com sua categoria de Beneméritos, cujos nomes e obras serdc registrados em livra préprio, e seraa
isgnios de votarem e serery votados; ‘ \
1 Membros Contribuintes — S&o todas as pessoas que contribuirem com umsa mensa- |
idade minima estabstecida em assembleia. Apds um ano de inclusio no quadro de
Contribuintes, podardo ser transferidos para o quadro de Membros Efetivos, mediante
apresentagéo por Membro Efetivo e aprovade pelo conselho diretor, cumpridas as demais regras estatutarias,
4!:9— Mambros Efetivos’—~ S&o os Membros Contribuintes, membros da comunidade espirita, que tiverem participade iniciaimente das reunides de assembieia por periode de
um ano, que desempenharem com abnegacao e desprendimento todo e qualquer cargo ou incumb#éncia para que forem nomegdos ou designados e poriarem Com CoIme¢ac
em todos os atos da vida, dentro dos principios da dignidade, da moral & da ética, e
gque foram aprovados pelo congetho diretor da Fundagéo, devendo apresentar a competente certidao negativa de fributos e contribuigtes federais.
Art. 8% 0 ntmero de membros sera flifitado e o interessado devera obedecer. aos .
saguintes critérios: : | >#qualidade de membro & intra nsmissivet;! -‘42/
é”%// - T -
g i — / P e AR
| o Protocolo n® 77482 de 25/07/2024: Documento regisirado eletronicamente para fins de publicidade efou eficacia em relacio a Pagina terceiros sob n® 77482 em 19/08/2024 e averbado no registro primitivo n® 76 deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMO%/EIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSCA JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assi igi ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a). - Assinado digitaiments por MARCIO
Emolumentos 4 Lstaso Sr.cmmd.xa & Regoto Civit | Trituaai Jv Justga | Miristeno Piblice iss Conduvio Outras Despesas Toul razen i ‘
19/08/2024 RS 213,57 RS 60,74 541,60 RS 13,26 85 14,8} RS 1029 RS 10,68 R$ 0,00 RS 0.00 RS 363,12
Il ~Ser maior de dezaito ancs, apresentar carteira de identidade e carta de Declaragao * * de Voluntario, e ainda se candidato aos carges sletives, n&o possuir envalvimento com - & Justiga Criminal, ndo ter seu nome em ¢adastros oficlais de devedores, nem condenagaeo por ilicitos. patrimaniais, sendo fatores impeditivos para a homologaggo de nome de candidato para disputar as eleictes; '
14—="Noves membros deverdo ser admitidos na categoria de contribuintes, mediante
proposta assinada, com apresantacdo de um membro efetivo, sendo a mesma levada em reunido da conselha divetor para deliberar sobre sua admiss@o ou née, devendo
constar em ata da apresentagac & posterior admissao;
IV Pagar mensalidade, instituida pela assembisia, devendo estar quites para ter o
direito de votar e ger votado;
M<"Concordar com ¢ presente estatuto e cumprir as suas disposigdes na Fundagao e
fora dela, cumprindo os principios nele dafinidos;
Ml - Ter idoneidade moral 2 conduta ilibada.
ffl 9°'.’£ exclus®o da mermbro se dard nas seguintes questées:
- Grave violagéo do estatuto e regimento interno;
I »-Conduta duvidosa, atos ilicitos ou imorais; ltl - Arexclisao definitiva do membro do quadro da Fundagsio somente ocorrera medianle decisac da assemblefa geral, por maioria absolufa e convocada especialmente
para este firn, com no minim,o‘ dez dias de antecedéncia, devendo os membros envolvidos no processo de exciusas ser comunicados por escrity, sendo- a eles faguliede o ample direito de defesa® de recurso. .
§ 1°-E direito de o membro demitir-se gquando julger necessério, profocolandd junta &
sacretaria da Fundagio seu pedido de demissio. .
§ 2°, O'membro que solicitar seu desligamento esponténeo, podera retotnar ao quadro
de membros a quaiquer momento, salvo se houver pendéncia administrativa quando
de sau afastamenito.
Art. 10, S0 direitos/dos membros: I.--Assistir, quando convocado, a todas as reunides das assembleias gerais da Funda-
(&0 @ tomar parie nos assuniocs em discussdo e sua deliberacao;
I Votar e ser volado para cargos administrativos, cbservado os critérios previstes -
neste Estatuto, ol em refarma estatutaria, desde que faga parte do quadre de membres efetivos ha pelo menos 1 (un) ang;
I - Propor em assembleia geral ou ao conselho diretor, todas as medidas que julgar
convenienies acs interesses da Fundagdo; ) )
IV.~Ter fivre acesso as instalagtes e copias de documentagdes da Fundagio, mediante solicitagéo prévia por escrita justificando a necessidade para tal, com aprovagas do
canselho diretor.
Art. 11, 880 devereé dos membros:
| ..Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e Regimento Intemo; .
1} =-Respeitar & cumprir as decisdes da assembileia geral.
§ 1°.-© membro Efetive que deixar de comparecer, sem justificativa, 4s assembleias
ardindrias a/ou extracrginanas, para as quals nha sido convocado, em rés reunites;
sera automaticamente transferido para a categota de membro Contribuinte.
§ 2°..@uando convocados para as assembleias gerais, Ordindrias ou Extraordinarias,
arincipeimente para as assembleias de eleiggo de novo consetho diretor, 0s que ndo
compareceram, se eléites, nic serdo empossados, saivo em casp justificado ede
comprovada forga maior. fi
Protocolo n°® 77482 de 25/07/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade efou eficacia em relaca !%!;:SEOO% sgborggafié 1\?1% 1S 9'/50%/'%/(}%402 g\éeégaéiAo .TS ée,gilsctro primitivo n°® 76 deste 1° SFICIAL DE REGISTRIO DE Ir’aao%;aé)lg IDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assi igi i ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a}. c S e MRG0
Fmolumatos Latnder l Scerctana da regase Gl Trbanar J: Justics ;. Minsicnio Piblico 1SS Conduyio Qutras Despesas | Farends i T
19/08/2024 RS 213,37 Rsofm.:[ RS vy RE {529 2% RS 1407 | RS 10,29
Total
RS 10,68 RS 0,00 R$ 0.00 RS Jo3.12
- af < 4 5 Art. 12:0s membros ndo respondem, nem mesmo subsidiadamente, pelos encargos
da Fundacéo.
CAPiTULO I : DO PATRIMONIO, DAS RECEITAS E DAS DEMGONSTRACOES FINANCEIRAS E CONTABEIS
Art. 1370 patiménio aa Fundagio € composto de todos os bens iméveis, moveis e
por legitimos direlios, que possua ou vier a possulr, pedendo ser alienades, cedidos ou
substituidos para consecugéio de suas finalidades, desde que aprovado nos termos do presente estatuto.
Paragrafo Unico. As receitds da Fundagdo sa@o advindas dos auxilios, convénios,
subvengdes ou qualsquer outras denominagoes utifizadas Bara destinacae de recursos publicos, firmados com o peder publico das trés esferas do nosse pals, federal,
estadual ou municipal, provenientes do executivo, legislativo, judiciario ou ministério
publico, bem como privados, brasileiros ou estrangeiros. Também as decarrentes de
recettas, rendimentos ou rendas de seus bens g servigos, receitas financeiras auferic¢as am virlude de evsniuais aplicagdes monetarias, legadas, donativas am material
ou dinheiro, contribuicées em moeds recebidas de pessoas {isicas ou juridicas, mensalidades, promogdes de eventos, sorteio de prémios, aluguéis, recursas decorrerntas
¢a nota fiscal paulista ou quaisguer oulros com as mesmas camcteristicas, e participac3o financeira da pessoa idosa assistida.
Art. ‘!4.»A/Funda§:éo -aplicara, integralmente no ternitdrioc nacional, em especial no municipic de Franca. suas receitas, rendas e demais recursos, além de eventual
supsravit para as finalidades 4 que esiejam vinculadas, visando a realizagao dos seus
objetivps sociais, .
§ 1°%Nao poderd, nenhum bem imovel ser vendido ou/a!ienado, salvo em caso de necessidade e apds prévia aprovacio da assembleia geral e o consentimento do curador
da Fundagio, madiante alvara judicial para & transagée, ficandio convalidados os alvaras ja expedicos. § 2° A-Fundagiio podera ser fladora de contratos de aluguel para associagdes congéeneres, mediante delibera¢do do conselha diretor, sem vinculage de quaisquer bens.
§ 3°, Os recursos referidos neste artigo poderdo ser aplicados fora do municipio de
Franca, em unidades prestadcras de servigos vinculadas a Fundagdo, que porveatura
tenham side criadas dentro do Estado de 83c Pauio. \
§ 4°.-A Fundagac poders, a critéric do conselhc diretor, reservar parie do dinheiro
arrecadado em promogdes e em doagdes, para depdsito e aplicagdc em conta
bancéna, a fim de poder prestar assisténciz permanente, conforms seus objelivos,
fuer em casos de urgéncia, quer para a2 execucéoc das suas gtividades nonmais.
§ 5°. A Fundagao, com o objetivo precipuo de obter recursos proprios, poders comercialiZar predutos. de produgiio prépria, de terceiros e prestacBo de servigos, devendo -
omrigatoriamente revérier os recursos/Gbtidos na realizacio de seus/obiefivos'sacia;s;
Art. 15.-10 encerramento de cada exercicio social, gue setd coincidents com ¢ ano
civll, serdio elaboradas, no minimo, com observancia das disposicles legais e de
acordo com os principios fundamentais de coniabilidade &com as Normas Brasileiras
“, de C}gntabilidade, as seguinies demonstragiss, > /1 -Balangos patrimoniais; i il - Derfionstragdes. dos resultados dos sxercicios; _ | ,?
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lil~Demonsfragdes das mutagdes patrimoniais;
IV ..Bemonsiracfes de fluxos de caixa;
V - Notas explicativas as demonstragdes contabeis.
CAPITULO IV DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 167" A assembleia geral, em qualguer de suas modalidades, seja ordinaria ou extraordinaria, & o érgdo supremo da Fundagio em matéria deliberativa e, salve disposicao expressa em sentido contrario, terd suas deliberacdes aprovadas por maioria simples, ndo sendo permitida a representagao,
Paragrafo Unico. As Assembleias Gerais, assim como as reuniGes dos Conselhos,
poderdo ccorrer de forma prasancial, remota ou da forma mista.
Art, 17‘fA assembleia nodera ser convocada pelo presidente dd consethe diretor, ou
pela maioria simples do conselho diretor, pcr maioria do conselhs fisca! e pelo menes
115 dos membros efetivas gultes e regulares, que subscrevergo e especificarao os motivos da sconvocacdo, que devera ser precedida de edital afixado na ssde, com antecedgéncia minima de 10 digs cormridos e deliberara exclusivamenie sobie matéria corstante do edital de conveocagio.
§ 1°.Flncicnara em primeira convocagio, com maioria absoluta de seus mermbros ou,
n&o conseguida esta, em segunda convocagdo trinta minutos apds, a qual funcionard
corm no minimo 1/3 dos membros efetivas, deliberando apenas, sobre o assunto para o
gual fora convocada;
§ 2°/Para os casos de eleicfc £ dsstituicio dos membros do conssino diretor e do
conselho fiscal, serd utitizado o mesmo quérum do paragrafo anterior;
§ 3°-A votagHo das proposicdes seré feita por escrutinio secreto, ou por olitra forma se
assim ficar deliberade e cada membro computaraé apenas um volo.
N8 4°_Havera uma assembleia geral no ltimo dominge do més de feverelro de cada
ano para a discussao, votagia do palanco e prastacdo de contas referentes ao ano
aniesior.
<\ § 5%-Para as elelcdes do conseiho diretor e conselho fiscal, havera de dois em dais
) A
-
1Y daFundagao; i
') )
anos, no Gitimo domingo de fevereiro, uma assembleia geral previamente convocada;
§ 6°_&posse dos integrantes efetivos elaitos para comporem o sonselho dirstor & conselho fiscal ocorrera logo apds 4 sua eleigao, na mesipa assembleia.
Art. 18{’C/umpre &s assembleias gerais: .4= Discutir & votar os assuntos para gue foram convocadas;
Il - Eleger os membrgs dos consethos diretor e fiscal, bem como empossa-ios-no casgo;, llf ;-Reformar os estatutas sociais, apds dar ciéncia ao Orgdo do Ministério Plblico,
Curador da Fundagio,
IV «<Anular ou modificar qualquer deliberagso do sonsatho diretor, inclusive em grau de
recurso; V ~Fixar acontribuicdc mensal dos integranies, _
Vi - Becidir scbre a extinpéio da Fundacdo, de conformidade com o Mirnistéria Piblico,
hos termos do art. 39;
vii-="Resolver sobre g afastamenic provisério ou definitivo de. qualguer membro dos
conselhos diretor e fiscal, quando provada falta grave que desabione as bases morais
e e
: _J,,f-'“"’::.?
Fmwimentos E:stuio b‘\r:‘.\:j‘u Dapsiro Covi! ! Trkvan! de Jusiza § Mmisténo Piolico 1SS Condugio Qutras Despesas Total
19/08/2024 < H ek - RS 213,87 RS 60,74 RS 41,60 RS 1128 1 RS 14,08 RS 10.29 RS 1068 RS 0.00 RS 0,00 RS 363,12
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Protocolo n°® 77482 de 25/07/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficacia em relagdo a terceiros sob n° 77482 em 19/08/2024 e averbado no registro primitivo n° 76 deste 1° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitalmente por MARCIO ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a).
Lmolumeatos Lstado ] Sc;::mm da Registo Civil Teibunai de Justiss i Minnéno Publico | 1S5 Condugio Outras Despesas Totul
19/08/2024 RS 213,87 RS 60,74 RS $1,60 RS 11,26 RS 1263 | 810,29 RS 10,68 RS 0.00 RS 0,00 RS 363.12
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Vil - Em caso de falecimento, mudanga ou abandono da carga por gualguer membio
do conselho diretor ou fiseal, a assembileia fard ¢ preenchimento dos cargos de acerdo |
com a legislacsic em vigor, e ainda observado o disposto no pardgrafs segundo, do art. ¢
S8 ’
IX - Destituir os adn{inisiradores; 2
X - Aprovar a proposta de programacée anual da Fundagao, submetido pelg conseiho
digetor;
Xi - Discutir e homologar as contgs e ¢ balanca aprovado pelo consaiho fiscal;
Xil - Julgar recurdos de membros excluidos;
{1 - Apraciar o relatorio anuat do conselho diretor;
XIV - Deliberar soore venda, alienagac, oferecimentc em garanfia ou vinculagdes por
quaisquer obrigagtes de Imbvels da Fundagiio, em caso de necessidade, com o con- i
sentimento do Curadorda Fundag¢fio, mediante alvara judicial parz a transacéo.
Art. 19. Para que se possa afterar o estatuto, &mister que a reforma:
| - Sgja deliberada por dois tergos dos membros compatentaes para gerir e representar
a Fundagég;
Il - N&o contrarie € nem desvirtue a finalidade da Fundagdio;
lil - Seja aprovada pelo 6rgas do Ministéric Pdblico no praze maximo de 45 (quarenta
e cince) dias, findo © qual ou no.casc de © Ministéric Puablico a denegar, podera o juiz
supri-la, a requerimento do interessado.
IV - Wao altere o nome daFundagio, que deverd permanecer como Fundacgao Espirita
“Judas Iscariates”.
Pardgrafo Unico. Quando a alteragac ndoc houver sido aprovada por votagao unanime, o9 administraderes da Fundacao, a@o submeterem o estatuto ac drgdo do Ministério Fablico, requererdo gue se dé ciéneia & minoria vencida para impugna-la, se quiser, em 10 (dez) dias.
Art. 20. A Fundacfio adotara praticas de gest@c administrativa, necsssérias e
suficientes, a colbir a obtengéc, de forma individual ou coletiva, de beneficios e
vantagens pessocais, em decosréncia da participag@o nos processcs decisorios.
CAPITULO V
DC CONSELHD DIRETOR
Art. 21. O conselhgdiretor seré constiiuide dos seguintes membiros: | - Pregidesfe; -
11 - Vice-Pregidente; Il - Secretari; V- Tesoureltd; ‘
Paragrafo tinico. O conselho diretor reunir-se-a ordinariamente a cada més e extraordinariamente sempre que necessario, mediante Edital de convocagao afixado na sede,
com antecadéncia minima de ¥ dias comdos, devendo haver ¢ registro das reunibes
em atas, devidamente arquivadas em livro proprio,
Art. 22. O mandato do chnsetho direfor terd a duracio ds dois anos, sendo permitido
7Y reelzigpes consecutivas. wd : nSg o Parigrafo finico. A eleicdo do conselho diretor serd redlizada no titiio domingo de
) fevereiro do exercicio seguinte a6 vencido, ¢ sua pesse dar-se-a na mesma data 7
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Protocolo n® 77482 de 25/07/2024: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficaci | terceiros sob n® 77482 em 19/08/2024 e averbado no registro primitivo n° 76 deste 1° SFICIAL DE REGISTRSl Sr!g Irla(a;{?ég TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE E i igi ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a). S D G B
Fowlumentos bstado Sesrets da Regesiro Civit Fazenda
19/08/2024 RS 213,57 RS 6074 RS 4160 RS 12
Vrbanal de Justige y Ministério Biblive 158 Coadugio Qutras Despesas al
68 R$10.29 RS 10.68 s R$ 0.60 RS 0,00 RS 5
sua eleitao, ocasido em que serao apresentadas as prestagdes de contas, relatérios e balanga geral do exercicio anterior, para apravacio.
Art. 23, Para candidatar-se acs cargos do consetho direior, s&o condigges:
§ 1°. Para os cargos de vice-presidente, secretario e tesoureiro:
| - Fazer parts do quadrc ds membros efetivos ha, pelo menos, umh ana;
it - Estar em atividade nos 12 {doze) meses anteriores 4 elsigio. § 2°. Para o carge de presidente:
| - Atender todas as condigdes referidas no paragrafo anterior;
Il - Ter ocupado previamente, por pele mernos uma gestéo, algum cargo no Conselho
Diretor ou Conseltho Fiscal.
Art. 24. Em caso de renuncia de qualquer membro do consstho diretor, exceto o vicepresidente, o cargo serd preenchido peio vice-presidents, No casa de rendncia do vicepresidente, o cargo ficara vacante até a eleicao do préximo consetho diretor.
Art. 25. Compete ao conselho diretor: )
{ - Deliberar sobre todos os assuntos referentes aFundacéo, administrando do malhor
modo possivel seus interesses; , .
li - Cumprir e fazer cumiprir as disposicdes deste estaluto, bem como as do regimento -
interrio, e as deliberacles da assembleia geral; ' » itl - Elaborar programacao futura para apreciacdo eaprovagdo da assembleia geral;
IV - Assistir e fiscalizar a atuagéc do presidente & tesoursiro na geréncia e aplicacéo
dos recursos disponiveis, no que tange a execugdo dos projetos aprovados por este
conselho;
V - Contratar ¢ nomear pessoas de confianca, para gerir atividades especificadas por
este conselho; _
V.- Deliberar sobre contratagao e demisséo de funcionarios;
Vi - Deliberar sobre admissio de noves membros apresentados por membros efetivos, bam como a exclusiic de quaisquer membros, nos termos do art /9'?, sendo sempre assegurado o direito de ampla defesa e recurso; :
Vit - Defiberar scbre o livre acesso 3s instaiagBes e copias de documenios da Fundacao, soficitados pelos membros previemente,; \
IX - Deliberar sobre justificativas do membro efetivo que deixar de comparecer asassemblelas para as quais tenha sido convocado, para que justifique sua auséncia, sob
pana de transferéncia para a categoria de mambro contribuinte;
X - Convocar, par maioria simples de seus membros, a assembleia geral exiraordinaria; 5
Xl - Dediberar sobre os pagamentaes a serem realizados peio Tesourein;
Xii - Analisar & dar parecer sobre o balancete dos recebimentos & pagamentos. da
Fundagdo, apresentado mensalmente pelc Tesoureing, I d
Xl - Deliberar scbhre ¢ balango anual de receita e despesa, balango patrimoriial, demonstracao de origens e aplicagdes de recursos, dermonstracdo da mutagéo do pa_tr{-
mbnio liquido, & demais demonstragdes contabeis que vierem a ser exigidas por lei,
apresentadas pelo Tesourelro;
XIV - Assinar convénlos com entidades assistenciais ¢ sducacionais, alem de drgdos
piiblicos & insfituiches privadas, nacionais ou estrangeiras, visando o estimulo-e incremento a seus objetivos,;
XV - Exgcutar a programagao anual aprovada pela assemblela geral;
XVi - Elaborar e apresentar & assembieia geral o rejatério anual;
XVii - Reunir com instituicdes poblicas e privadas para miitua colaboragda em
atividades de Inter@sse comum; | {‘
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Emolurcnzos istado Seerct: sisiy Crvi I ¢ lustqa | 261 Ll S 3 ' \:_;:;:‘Ja Regisioy Covil Toibunal de Justia | Mimgéno fuvhico 18§ Condugio Cutras Despesas ot
19/08/2024 RS 213,87 RS 60.74 RS 41.60 RS 112t RS id:y | RS :0.29 RS 10.68 R$ 0.00 RS 0.00 RS 363.:2
XVl « Criar ou extinguir os depéflamentos ou ynidades de presiagio de servicos que se flzerem necessarios, cabendo-he Indicar comiss3c para administra-los,
ao?mpanhando 0 seu trabalho na execuco das atividades programadas, visando a
unidade de agao;
XIX -Deliberar sobre a Fundagdo figurar como fiadora em contratos de aluguel de associaghes congéneres, sem vinculagio de quaisquer bens; f
XX - Indicar comissoes para auxiliar os membros do censelho dirstor em seus trabaIhos na execugdo das atividades programadas, visando a unidade de agao;
XXl - Zetar e cuidar do patrimdnio imobiliario da Fundagéo; _
XXil - Coordanar agGes para a promog3o de recurscs para a Fundacfo junto a Srgaos
gfi;biicos, empresas privadas, comunidades e demais arganizagdes ndo govemanien8,
XXIH - Aprovar ou altesar o Regimento Interno da Fundagio; .
;;(-XN - Aprovar a abertura e/ou alteracéo de dados cadastrais de eventuais filiais da
undagéo.
Pardgrafo Gnico. As deliberacBes do consaltho dirsior s6 poderfio ser. tomadas,
quando reunidos pelo menos a maioria dos seus membros, em primeira convocagago,
ou 30 (minta) minutos apds, em segunda convoacacio, sempre com a aprovagio da
maioria dos votos presentes, com no minimo 50% (cinquenta bor cento} de seus
membres.
Art. 26. Os membros do consetho direfor, nad’ respondem, nem masmo subsidianiamente, peics encargss da Fundagio.
Art. 27, Compete ac présidente:
i - Superintender todos os interesses da Fundagso, aprovados pelo conselho diretor;
li - Representar & Fundagao em juize ou fora dele, ativa e passivamente €, em geral
nas suas relagdes com terceiras; s
il - Aplicar qualquer renda guer sejam donativos, mensalidades, subvengbes, em bereficio da Fundag#o, a fim de atender as despesas de seus departamentos assisten~
ciais, de acordo com a deliberagao do conselho diretor,
IV - Assinar contas, ordens ce pagamentos, corrssponddncia da Fundagao,
movimentar contas bancarias, assinar cheques, titulcs de crédito, bem como toda adocumentagdo econémico-financeira e contabit da entidade, em conjunte com o tesoureiro;
V - Contratar, em conjunic com o tesowreiro, empregados de ambos 0s sexos pasa os
servigos internos dos departamentas da Fundagao, fixando-ihes um ordenado de acordo com parametros vigentes para cada categoria, sendo vedado a pratica de nepotisme,
VI - Contratar & despedir funcionarios, em conjunto com o tesoureirg, respeitada a decisao do conselhe diretor; ,
Vil - Receber, cutorgar & assinar procuragdes, escrituras de aquisicdo de bens imdveis, que a titulo gratuitc ou oneroso gue venham a ser passados a favor da Funda-
¢do, observado o disposto no art. 14, paragrafo primeiro, deste estatuto, previamente
apravado pelo conselho diretor, com o devido regisitro em ata;
Vil - Convocar o conselho diretor para deliberar sobre casos urgentos, presidindo as
reunifies;
iX - Ordenar para a tescuraria o pagamenio das despesas e de todas as demais cbrigagoes que se vefificarem, observada a existéncia dos devidos recursos;
X - Apresentar & assembleia geral. relatdrio, conta da receita e despesas, e o balango
geral no dltimo domingo de fevereiro,
Xi - Acumutar qualquer outra funcZo ou carge por determinagac do conselho diretor;
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19/08/2024 RS 213,87 RS 60,74 RS 4160 RS .26
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RS 15,68 RS RS 10.68 RS 0,00 RS 0.00
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RS 363.:2
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Xl - Convacar assembieia geral, presidinda as reunites;
Xl - Exercer as demais fungdes inerentes @o cargo, inclusive & de proferir voio de
minerva, havendo necessidade de desempate, na opertunidade de tcda e qualquer deliberagéo. > SRR
Art. 28. Compateao vice-preSidente:
I - Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentss;
il - Assumir o mandato do presidente ou dos demais membros do mns_elho'dirétor, em
caso de vacandcia;
lit — Prestar, de modo geral, sua colaboragdo ao presidente. )
IV - Tomar a diregiio dos trabalhes que se realizem nos diversos departamentos da Fundagéo, ou en alguns deles, quanda sollcitado peio conselho diretar. :
-
Art. 29, Compete ao secretarid: | - Dirigir e superintender a secretaria;
(I - Redigir as atas das reunides da assembleia geral e ¢o consslho diretor, e aprasenta-las a aprovagéc de cada um;
ill - Fazer a correspoendéncia, assinar em conjunto com o Presidente, sopidda, amuivando-&, apds o respectivo registro;
IV - Manter sob sua guarda todos os livios, papsis e documentos pertencentes a Fun- dacao, exceto os relativos & Tesouraria;
V - Publicar, na imprensa da Fundagao, ou sinda em circulares os avisos de convoca- - - ¢tic das assembleias gerais e todos os demais atos © convites que devam ser publicados;
Vi - Levar ao conhecimento do conselha diretor lodas as ocorréncias verificadas na -
Secretaria;
Vil - Receber a demissfo dos membros;
Vil - Elaborar a programagdo e o relatério anual da FundagZo em comum acordo com
os demais membros do conselho dirstor, mediante subsidics fornecidos pelos
profissionais que-executam o trabatho;
IX - Alender &s corespondéncias, mantendo-as em ordem e em dia e, organizar e
controlar gs servigos de arquivo e secretarna; ,
X - Preparar ¢ manter em dia, ficharic dos membros, bem como os cadastros dsrecursos sociais € pessoais voluntarios.
Art. 30. Compete &o tesourei: )
| - Arrecadar o dinheiro da Fundagso e ter sob sua guarda e responsabilidade todos os
titulos e vaiores a ela periencentes; 1l - Recolher a um Banco, em nome da Fundagio o saldo em caixa excedente de um
salrio minimo, devendo esse Banco ser escothido pela conselho diretor;
il - Fazer todos os pagamentos autorizados pelo consetho diretor, observada a existéncia de recursos;
iV - Aasinar com o Presidente os cheques @ ordens de pagamentos & corréspondéncias de interesse tia Fundagio;
V - Apresentar mensalmente um balancete dos recebimentos e pagamentos da Fundagao para © conselho diretor e trimestralmente para o cansetho fiscal para anélise e
parecer do mesmo;
VI - Organizar o Balango Anual de Receita e Despesa para ser apresentade 2 assembleia geral, depois de aprovado peios conselhos diretor s fiscal, conjuntamente com o
J/ Balango Patrimonial. Demonsiragfio de Origens e Aplicagdes dz Recursos & Damonstracac da Mutaglio do Paliménio Liquido, e demais demonstragdes legais que vierer
a ser exigidas por Lel; f f ) e
19/08/2024 RS 213,87 RS 60,74 RS 41.60 RS 11,26 R$14.68
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Emolumeatos Esbso Seeretans Fapann da Regiswo Civil | Tribunal Je Justigs | Minisiéno Piblica ISs Conceyldo Quiras Despesas Total
RS 10.29 RS 1068 RS 0,00 RS 0,00 RS 303.:2
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§ y o - 3l
Vil - Em conjunte com Presidente, contratar e despedir empregadas, gerir recursgs,
respeitada a decissio do consetho dirstor;
Viil - Cuidar e organizar toda a documentagao fiscal e trabalhista da Fundagso;
iX - Arrecadar e contabilizar as contribuices dos membros, rendas, auxilios, donstivas
e demais receitas da Fundagdo, mantendo em dia sua escrituragao; d _
X - Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, c® documentos relativos &
|sourarna;
X{ - Manter todo o numerdric em estabelecimento de crédito;
Xli - Planejar. ¢coordenar, determinar a execucso de todas as tarsfas e recebimentos;
Xl - Efetuar os controles e avaliagtes devidas; ]
XIV - Zelar para que as dreas de recursos humanos, prajelos, contabilidade, sob sua
responssbitidade tenham desempenhos condizentes com as nommas legais e internas
requeridas; XV - Apresentar, se necassario, com a devida justificativa, solicitaggio de criggao de.
comissdes, visando desenvolvimenic integral desse conselho diretor.
CAPITULO VI DO CONSELHO FISCAL
Art. 31, C conselhefFiscal compor-se-4 de 3 (&) membros efetivos e 1 {um] suplente,
eletos em assembleia geral, entre o8 membfos efetivos.
§ 1°. O mandalo do conseifio fiscal terd a duragao de dois anos, sendo pemiitido ree- leighes consecutivas. L
§ 2° A aleigho do conselho fiscal sera realizada no uitimo doming’é: de féefeiro do
exercicio seguinte ao vencido, e sua posse dar-se-d na mesma data de sua eieéeéo,
ocasifio em que serdo apresentadas aprestactes de.contas, relatorios e balango ge- ral do exercicio anterior, para aprovacao. )
§ 3°. O consetho fiscal reunir-se-a ordinarlamente duas vezes o ano & extraordinaria--
mente sempre que necessario, mediante Edital de convocagio sfixado nz sede, com
antecedéncia minima de: 3 djas corfidos, devendo haver o registro das reunides em
atas, devidamente arquivadas em livio propric.
Art. 32. Compets ao conselhg/fiscal:
| - Examinar os livros de escrituracdo contdbilffiscal da Fundacas;
Ii - Dar parecer sobre a prestag8o de contas, opinando sobre a aplicacac, oneragao,
alienagso ou aquisicio de bens moveis ¢ imdveis pelo conseiho dirstor;
8 -~ Fiscalizar as contas e livros contabeis, dar parecer no relatério, conias e balancos
trimestrais e anuais da Fundagso apresentados ac conselhe direfor, pelo Tesoureirn;
iV - Parlicipar de forma opcional nas reunides do conselho diretor, podendo discutir e
ppinar sobre 0§ assunios am pauta, nao exercendo volo nas decisdes;
\ - Acatar as incumbéncias do conselho diretor em circunstincias que se fizeram indispensaveis;
V1 - Acompznhar o trabalho de eventuais auditores externos;
VIl - Emitir opinibes sobre relatdrios de desempenho financeiro e contabil, irimesirat e
anualmente, sobre as operagdes pairimonizgis realizadas, exarando pareceres para os
arganismos superiores da entidede, tendo acesso a toda documentacio da Fundagao.
Vil - Convocar extraordinariamente a assembleia geral; X - Aprediar os balangos & inventarios gueacompanham o relatério anual do consatho
diretor. ™
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| 482 Emolumentos Estado j' Srfir;t;?:‘ca Registro Civit ITnbu:ul Je Justica | Mininténo Piblico isS Condusio Qutras Despesas Totat
1 19/08/2024 RS 215,87 RSS0.24| Rs4e0 ¥ :6] RS 1388 ]S 10,20 ]S 10,68 RS 6.00 RS 0.00 RS 363,02
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- k3 Art 33. Os membros do conseiho fiscal e seus suplentes, sempre que possivel, deverao frequentar os trabalhos que se realizarem na sede da Fundag2o e colaborarem
eficlentemente no progresso da entidade a que estiio ligados por deveres morais, em
todos. o5 seus departamentos.
Art. 34, Os membros do conselho fiscal, nfio respondem, nem mesmo Suhsfiiafiémente, psics encargos © obrigacdes socials da Fundaczo. .
CAPITULO ViI DA PERDA DO/MANDATO
Art. 35. Os membros do conselho diretor @ do congelho fiscal poderao ser substituikios
durants o mandato, pelos seguinies motivos:
- Por falecimentn,
- Por rentincia protocolada na secretaria da Fundagde, gue a submetera dentro do
prazo de 30 {trinta} dias no maximo, & delibaragéo da assembieia geral;
lil- Por -abandono de cargo, assim considerado a auséncia néo justificada em Irés reu-
" niBes consecutivas:
- fim, nos termos da lei, onde sera assegurado o amplo direito de defesa, especigimente
J
~
V- Malversacao ou dilapidaco do palrindnic sccial,
V- Conduta duvidosa, atos ilicitos ou imorais e quaisquer cutros motivos vicladoras dos .
principios da Fundagao. )
§ 1°. A perda do mandato seré declarada pela assambleia geral, convocada para este .
no que se trata dos itens “IV* e “V' deste artigo.
§ 2°. Ser4 obrigatdria a convocagio deassembleia geral extracrdinéria, para recompo- i
sigao dos conselhos diretor € fiscal, em caso de vacancia superior a 2 (dois) membros
do conselho diretor e 2 {dois) do conselho fiscal, verificando prazo supetior a 80 (noventa) dias para o términc do mandato do carge em vacéncia. ;
CAPITULO VI DO PROCESSC ELETIVO
Art. 368, O mandatoddo conselho direior e do conselhs fiscal sera de -4 {dois) anos, sen- .
do facultada reeleigses cofisecutivas ce qualguer um de seus membros.
Art. 37. Os membros do consalho fiscal e conselho diretor deverdo ser membros efetlvos & estar em atividade na Fundagioc, hd pelo menos doze meses, observados os -
demais reguisitos pravistos neste estatuto.
Art. 3B, A eleicé dos'membros do conseltho diretorf e’{io sonselho fiscall sers realizada por chapa, se dara por tantas chapas quantas as que tiverem se inscrito para tal, junto .
a secretania da Fundagfo, com antacedéncia minima de 48 {guarenta e oito) horas ane- tes da reslizaciio de primeira convocagio da assembieia.
§ 1°. Pare cada chapa candidata, serd destinade periedo n3o superior 2 30 (trinta) mi- . -
nutos, para apresentagio de sua platalorma de trabalho.
§ 2°. A cleigho sera reslizada por votagéo seoreta. "\ §3°..8era vencedor aquele que obtiver a maiaria de votos dos presentes. . Ol -
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Emwiumncatos Estado Sc:flun? & Regasine Civaf Tribunal de justiga | Minsténo Péblica 1SS Condixio Outras Despesas Yot azends
19/08/2024 RS 213.87 RS 60,74 RS 41,60 RS 11.26 RS 14.68 RS 10.29 RS 10.68
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§ 4°. Para concomer ao Cargo &a presidente serd necessario que o candidato seja
membro efefiva e que participe, no minimo, ha doze mases na Fundacho, além de ou- tros requisitos elencados neste estaiuto. .’
§ 5° N3o havendo inscrigao de chapas, a eleigic ocorrera na forma de inscrigho individual, sendo candidatos aos cargos individuais do canselho dirstor e conselo fiscal
{odos os membios presentes aassembleia, respeitadas as disposicbes estatutdrias.
§ 6°. A impugnacao da chapa eleita, deve ser feita por escrito e protocolada na secretaria da Fundagio, por qualguer membre, que devera fundamentar os motivos de sua
impugnacido, em até 2 {dois) dias corridas apos a assemblieia de eleigho, gus sera encaminhada 4 comissdo constitulda para analisa-la.
§ 7°. Sendo constatada a wrregularidade da chapa, sera convocada nova assembleia
de eleigio, em prazo maximo de 30 (frinta) dias, devendo o mandato dos conselhos i
diretor e fiscal em exercicio ser prorrogado até aposse dos novos consethos. 1
CAPITULO IX DAS DISPOSICOES GERAIS
Art. 39 Caso a finalidade da Fundagio se {ome ilicita, impossivel ou ingtil, o 6rgao do
Ministério Publicc, ou gualquer interessado, ihe pramovera a e‘xfinfin‘.‘ Em caso de
dissolugih ou de extinglo da Fundagéo, 0 seu eventual’ patrimédnio remanescsnie 8sra
destinado a entigades beneficentes certificadas, preferencialmente que tenha sede &
exerca atividades no muricipio de Franca, ou algum outro do Estado de S&o Paulo, ou
a entidades plblicas.
Art. 40. Os casos omissos serfic resolvidos pelo conselho dirstor & referendados pela
assembigzia gefal.
| Art. 41, Os efeitos decoriéntes das modificagdes constantes do prasente sstatuto passario a vigorar a partir de seu registro em caridrio.
‘;“E» Franca/SF, 14 de julho de 2024.
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& ROBERTO DE MELO - Escrevente Autorizado(a).
r 4 82 molumentos Estado Sc:n;un‘a & Registro Civi Teibunal de Justica | Munusténo Piblica 1SS Cordugdo Outras Despesas Total
19/08/2024 RS 213,87 RS 60,74 RS 41,60 RS 11,26 RS 14,68 RS 10.29 RS 10.68 RS 0.00 RS 0.00 T Rssoe
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BARROSSK, EZDSOK:GCMES. 7
30/07/2024, 13:36 about:blank
) REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
IUMERO DE INSCRICA = = T e oo COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUAGAO] DA DE A3SRTUR
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
TITULOC DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
CODIGO E CESCRICAC DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
87.11-5-02 - Instituigcoes de longa permanéncia para idosos
CODIGO E DESCRICAC DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
87.11-5-03 - Atividades de assisténcia a deficientes fisicos, imunodeprimidos e convalescentes
87.11-5-05 - Condominios residenciais para idosos e deficientes fisicos
87.20-4-99 - Atividades de assisténcia psicossocial e a satide a portadores de disturbios psiquicos, deficiéncia mental e
dependéncia quimica e grupos similares nao especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associagbes de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizagdes associativas ligadas a cultura e a arte
94.99-5-00 - Atividades associativas ndo especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIGAO DA NATUREZA JURIDICA
306-9 - Fundagao Privada
LOGRADCURO NUMERC COMPLEMENTO
R OFELIA SOARES RUSSO 994 i
cep BAIRROMDISTRITC MUNICIPIC UF
14.409-090 JARDIM PLANALTO FRANCA SP
ENDERECO ELETRONICO TELEFONE
FUNDACAO-JUDASISCARIOTES@FEJL.ORG.BR (16) 2104-7700
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR;
ES i
SITUACAC CADASTRAL DATA DA SITUACAC CADASTRAL
ATIVA 24/09/2005
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
SITUACAC ESPECIAL DATA DA SITUAGAC ESPECIAL
AwRAARER Wk Akek
Aprovado pela Instrugdo Normativa RFB n°® 2.118, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/07/2024 as 13:36:41 (data e hora de Brasilia). Pagina: 11
about:biank
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o} - o3 2 = Pisias { f’tilcho_n 78123 de 2&0.2/‘20_?{5: Documento registrago eletronicamente para fins da sublicidad ficasi - msris, ROBERTO |FERSERE DE MELO - Escre;'eme' TR o e sk Y sy CA it DA COMARCA 1 o DE FRANCA. SRS Assinaco RS digitalmente SE por B MARCIC ’ LS/
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et in.-\.omdu..ni Misadra M.cu] ny Vuhdia by Qitean f3iapns o | 1 R$ 52,0t K x 2. w8 %5 th 140 B3 ; e ¥s vt RS 302 S Ry 000 3 T N g e
X S— o FUNDACAC ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA FUNDAGAO ESPIRITA “JUDAS ISCARIOTES", REALIZADA NG DA 23/'DE FEVEREIRO DE/2025.
Aos vinteé trés dias do més de feverdiro de dois mil & vinte e einco, &8s nove Roras, em
segunda convocagéo, com a verificaco da presgnga de seus membros efetivos em
qubrum minimo necessario, na Rua Ofélia Soares Russo, 894 — Jardim Pianaito, nesta
cidade da Franca/SP, iniciou-se a Assembleia Geral Ordinafia da Fundacao Esplrita
“Judas iscarictes” em conformidade com o dispesic no respective Edgital de
Convocagao. A sessao foi aberta pele Presidente da Fundagao, Senhor Cloves Piacido
Barposa, que rendau agradecimenics a presenga dos pariicipantes € passeou a palavra
a José Aparecido Gomes, para a condugaio de uma prece, rogando a protecis dos
trabathos, da Fundagéc e seus diversps depariamenics. Afc continue, eu, Edson
Gomes De Andrade, na condicio de Secretério, realize! a leitura do Edital de
Convocagdo: “EDIiTAL DE CONVOCAGAQ. Ficam tocdos os membrcs desta Fundag2o
convocados para compor Assembleia Geral Ordinada a ser realizada, em c/o/nfom;idade
com os artigos 18 ao 20 - Capituio IV, do seu Estatuto Sccial, no proximo’dia 23 (vinte
e wrés) de fevereiro’de 2625, em primeira convocacio as 08h39 (oita) horas e (trint@)
minutoé pemmitida a insialagdo com a presenga da maioria absclutz dos associados
efetives cu, em segunda sonvocagac 30 (rinta) minutos apos, as 8h0C (nove) noras,
desde que neste caso presentes pelo menos 1/3 des associados efetivos. A assernbleia
Geral Cidindria ird ocorrer na sede da Fundagao, localizada na Rua Ofélia Soares
Russc n° 894, Jardim Planatte, Franca/SP e tera como pauta a seguinte ordem do dia:
A) Apreciagido, giscussao e votagac do Balango Geral encerrade em 31.¢e dezembro
de 2024, assim como as demais pegas contdbeis do mesmo exercicio, B) Leitura,
discussao @ voitagao ¢o Relatdric da Diretoria; referente ac exercicio de 2024; C)
Apresantagac do Piano de Trabaiho para exercicio 2025; D)Fixacao de Mensalidades
para o exercicic de 2025; E) Eleicao e Posse para 0s Gonsethos Diretor & Fiscal, para
¢ periodo de 23/02/2025 a 28/02/2027. Franca/SP, 3% de janeiro de 2025 Cloves
Piscido Barbosa. Pregidente’. Reaiizada a leitura do adital de convocagdo, ¢ Presidente
passou a palavra ac tesoureirs da Fundagao, Sr. Marcio Antdnic Martins de Lima, que
procedeu com a apresentaciio do balango gerai encerrade em 31 de dézembro de
2024, infofmando, incialmente, gue ¢ ativo somado alcangou em 2024 a importancia de
R$ 51.7271.756,84 {(cinquenta e um mithdes setecenios e vinte e um mil reeis setecentos
cinguenta. & seis rezis e oitenla € guatio cenfavos), seguindo, apresentou-se a2 !
demonsuacio das contas do recsitas e despesas, sendo gque os valores das receitas
operacionais foram de R$ 30.704.513,85 {trinta milhbes setecentos e quatro mil
guinhentos e treze reais oitenia e cincw@os), e as pesas na ordem de R$ /
CNT): 47.985.185/0082-82 - Fundada a 3 de sotambrs de 1946 ~ {nseriglo Estadual: lsento )
Rua Ofélia Soares Russo, 934 - Yardim Planalts - CEP: 14463-080 - ¥ranea/SP - PAEX: {(16) 2104-7700 :
E-mail: fundacao-judaniacariotesdfefi.org. by - Site: www.fejl.org.br !
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Protocolo 11 78123 de 25/02/2625; Documents re <
i;[ %i%ssbg% rgggifg\‘e% 257202{‘)2‘23!} g g&éflégagz gistraco
?o ge&‘é;o eletronicaments
primutivo cara fins de i ROBERTO DE MEL G oo "‘)‘? 76 deste 1° S{é?gff%%%oggfig‘%’g L?)fg lrf‘, Eolg ! £ LI i Y U DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitalments por MARCIO
[ . : Repotns | Tapussd s Moscga | Weurees Pitter i e A, Ditian Devgrinta foca - (A L] ks i R RS 6,50 e Ve LA ERES Ko I3 "Wh.!-"; PR
FUNDACAC ESPIRITA JJDA,, ISCARIOTES
30.841.049,58 ({trinta milhGes guinhentos e guarenia e um mil @ gquarenta & nove reais
a cinguenta & ofta centavos). Aduziu, ainda, que houve a venda de imobilizado ne valor
de R$ 1.100.000,00 (um miikao & cem mil reais) e custe residual de imobilizade de R$
1.030.386,51 (um mith&o e trinla mii trézentos e noventa e seis reals e cinguena e um
ceniavos), totalizands o resuitado n8o operaciona! de RS 82.803,43 (sessenia e nove
mil seiscentos e trés reais e guarenta e nove centaves). Citol que também foram
afetuadas Provisdas Fiscais — CSLL ~ contribuicdes sobre © iucro liguido no valor de
R$ 16.916,00 {dezesseis mil novecentos e dezesse:s reais) e provisdc para imposto de
renda no valor de R$ 28.124,00 (vinte e oito mii cenic e novenla 8 quauc reais),
soncluindo, ao finzgl de sua falz, que no exercicio houve um supetavit de R$ 187.857,76
{cento ¢ oitanta ¢ sete mil novecentos e cinquentz e sete reals e setenta e seis
centavos). Ato continuo, prestados alguns esclarecimentos solicitados peios ipresentes,
as pegas contabeis foram lidas e postas votagéo, Cptando-ser por votar as pégas por
aclama;?o Cumpré registrar quég todas as matérias foram aprovagas por unanimidade.
Na seguéncia, o Senhor Presidente Cloves Piacide Barbosa passou @ palavia para.a
Coordenadora Ligia Andrian ieal Severiza, para que fizesse a [eitura de Relatoric das
Atividades referente ac exercicio de 2024 (Reiatdrio da Difeteria). Realizada &
apresentagéio, a mawéria também foi posta em votagio, sendo’ aproyada por
unanimidade. Seguindo, a Senhora Ligia também foi a responsavet por apresentar ¢
detaihar para a Assembleia o Planc de Trabaltho'da FEJ! para exercicio 2025 no tocante
aos seus diversns campos de atuacio. Ao final de sua fala, aberta & palavra pelo
PBresidente para ivre manifestacio acerca do tema, vez que nenhum presente se
pronuncicu, foi colocada em votaglc a aprovacao do Plano de Trabalho para o
exercicio 2025, gue se dau de forma unanimée. Sobre ¢ valor das mensalidades para os
associados, foi deliberado para que o valor fesse comigido para R$ 20,00 {vinte raais),
de modd que, ao ser posto em votagéo todos concordaram com O reajusie. Segunndcx
procedeu-se com a eie'céo posse dos Conseinos Diretor &Fiscal da Fundagéo
conferme previsto no item “E” do Edital de Convocagdo. Verificou-se que fanto para o
Conselho Dzratcv quanto para o Conselho Fiscal, para o préximo mandaic de 2° (ooxs)
anos !::31021201.5 a 28382r’2027} apanas navia se inscrite uma Upica chapa. Sendo
assim, procedeu-se com a apresentagac dos candidaies "*zeres 5aG0s em assumir as
cudsiras do CONSELHO DIRETOR. guais foramy . Cioves Placido
*
Blarbosa, brasileirc, casads, contador, portador do RSEISP e doCPF
residente dorniciliado a Rua C'uz . Viia ;.cabel SER
14401-:9 na cidade Franca /SP; Vice-Presidente: Séstenes Candxdo de- Paula
ciado, do comércio, portador do RmSPfoP e do CPF
sidente = domicitiado & Rua ifig T € Oliveira, 3042, CEP
airre: Jardim Piratininga, nesta cidads de Franca/SP; Secretario: Edson
Gome7 de Andrade, drasileiro, casado, gréfico, portador SRISP, v
F.
CNP}: 45.955. 1b9;‘0601-&.. Fundadz a 8 de setembro da- 1946 - ins;\'lngao Estadual: Isento
Ruz OfcMa Soares Russo, $34 - Jardim Planalto -CEP: 14509-080 -Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
B-mail: fundacan-judasiscarictes@feji.org.br - Site: www.fejl.org.br
D "
e {Protacolo n° 78123 de 25/02/2025: Documento re
0000041000649
; Q gistrado sietronicamante para fins de publicicace efou eficacia em reiagao ¢ Igfigfcg{gsqsgbargé’gggb% 2571,;0%‘2\2;250 g gvgeégagz r:S ;;e\gistro primitivo n® 76 deste 1° ngiCI:lAL {)E“Roé'(":lsfi’afidoa gfg lrh%‘-'g fglg H ¥ S il I JURL [l CADE Assi Siaital . MARCT ROBERTO DE MELG - EScrevante Actorizeonter DICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitaiments por MARCIO | |
facnin | Cotulunin Outra Dhsposs Totai I [r— Faealo el 1 Kegaesos | Tl ot Ao § Moo Pke | 5
] R X503 KA AN Bl t ~H i Bgis RE <ot | A <ot ALY RYALA LA 5 e
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i FUNDACAC ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
[ L S AL TR L L.
@ do CPF—sidente € domiciliads & Rua Belo Horizonte. 2481, CEP
14402-294, Jardim Brasildndia 1, nesta cidade Franca/SP e Tesourairoe: i
Antério Martins de Lima, brasiieiro, casado, contador, portador do R
SSP/SP ¢ do CPH a Geraldo Nascimento, 2430, Jardim Piratininga,
CEP 14.403-588 nesta cidade de rranca/SP. Aberia a palavra para os presentigs, sem
nenhuma consideragao apos a apresentagao dos nomes procedeu-se a eleigzo,
veriicando-se que os candidatos ioram eleitos pela unanimicade de votos. Na
sequéncia, passoli-se, imedistamente, & apresentacéo dos Gnicos candidatps inscritos
DETA assumir cs 4 assentos (3 titulares e
— 1
1 stplente) do CONSELHO FISCAL. Membros
ilyzs brasileiro, eletricitario, portader do RG
esidenie e domiciliado & Rua Arias de
Almeida, 3000, Jardim Integrac@e, CEP 14.405-411, nesta cidade de Franca/SP. 2
Norival Soares Bergaria sileiro, casado, indusiriario, portador do R
SSPISP e do CP ua José do Patrocinio , 18586, jardim Boa
Esperanca, CEP 14401-139 nesta cidade de Franca/SP; 3) - José Aparecido Gomes,
casado, brasiieire, aposentado, porador do R SP/SP & do CPF
esidente e domiciliado & Rua Geraidc Nascimenio; 2431, Jardim
Pratninga, rranca/SP; Membro Suplenie’ 1) - Ro Cortez, brasileiro,
casado, analista de sistemas, portador do R SSPISP ¢ CPF
residente ¢ domiciliade a Rua Corenel Joaguim Barboza de Salles
o, ., Residencial Meirellas, CEP 14.407-262, Franca/SP. Uma vez mais aberta
a palavra para os presenies, sem nenhuma consideracdo apos a apresentagZo dos
nomes procedeu-se a eleigio, verificando-se, novamente, que os candidatos foram
eleites pela unanimidade dos presentes apios a votar. Destarte, congluida a zleigdo
para os Consethes Diretor e Fiscal ‘nes moldes do Estatuto Social vigente, tornando
urnz vez mais 2 palavras oPresidente eleifo iniciou a chamada nominal para que os
novos conselieiros tomassem posse de seus‘cargos. Também ieceu amplos |
agradecimentos a confianca depositada na nova gestao, bem como pela aprovacdo dos |
relziCrios, pesas contabeis € planos de trabalhos apresentados. Entusiasmado, o
Presidente Cioves Flécido Barcesarcitou us grandes avangos alcangados no exercicio
de 2024, os quais vem impactando positivamernite a FEJI, tornande-a uma entidade
referdncia no municlpic s regido. Relembrou que em janeiro do ano passado. foi
impiementado ¢ Servico de Acelnirnanto para Jovens € Aduitos, modailidade Repiblica,
¢ quai foi encerrado em setembro do mesmo 2no, em razdo da avaliacdo de que o
servico ndo estava sendo vidvel para o aicanca dos objetivos propostes. Tambeém foram
impiementacos. cutros dois servigos no decorrer do ano, o Servigo de Famila
Acclnedora, No mMes de @aneiro, com a propostia de atendimento de 3C criangas &
Adolescentes sob medida de prolegio pravisia no Esfatuto da Crianga e do
Adolescente, em que ccorre ¢ afasamento tempordfio £ excepcional de criangas e |
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o~ - . F
CNP}: 47.985.189/0001-82 - Fondada z 8 de setembro de lflif ~ Ingerigdc Estadual: Isenta
Rua Of¢lia Soares Rusao, 933 ~ Jardim Planalto ~ CEP: 14405-590 - Franen/SP -~ PABX: (15} 21947700
‘Eemail: fundacao-judesiscarictes@feji.org. br- Site: www.feli.org. by
[PV ——
Pipina % {arceinos Proteesio 5ob n® 78123 1 78123 de 25/022025: oo 27/03]2025@ Qocumento nto registred registredo eletronicamente oaralins para fins de o publicioade - 5 efou eficicia N em re P,
B0 ==5 00009 terce TITULOS E GOCUMENTOS € averbadc no registre primitivo n¢ 76 deste 1% OFICIAL DE RE Oers E CiViL DE P IRIBICA ¢ CA DE 5 PR S : oM SO E Escreveme‘A Etsflz 5{?05(2{1 JURIDICA DA COMARCTA DE FRANCA. Assinado digitalmente por MARCIO
LA OAA [ g \:)m\'a Ko (ind [ B PPESUEY ST § TRERPSRY ST g Camvas Irovpnas ‘
K$ 32,4 i g5 | 5 tacd} RS+ i RS $.65 s vt xsaird ° weoms s 10 PR
-4 UDAS ISCARIOTER
RSN
K [+ IFUNDAQAO ESPIRITA
adolescentes de suas familias de origens em decorréncia de situagdes de risco &
desprotecédo, bem como o Seivico de Protegfio Sociat Especial para Pessoas com
Deficidncia, Idosas € suas Famiias, carinhosamente batizado como Centro Ria “Marcio
Henrigue Siiva Nalini”, cuja proposta & atender pessoas osas, adultas, jovens a partir
de 18 anos de ambos 0s sexos, com deficiéncia, e situagsio de dependéncia. Em julho
do ano passado também ocorrey © inicio das aulas do Curso Técnico em Enfermagem
da UNIFEJ, marcando, assim, o inicio dos trabaihos da FEJI he campo sducacional. G
Presidente Cloves Placido Barbosa também destacou a inauguragZo da terceira
ynidiade do Espage Renascer, iocalizada na Rua Gaudéncio Lopes Jinicr, 1220, Vila
industriai, com a capacidade pars acolher até vinte e dois (22) pessnas. £ comentou
gue no Gltimo guadrimestre do ano passado foi estabelecida uma parcena com o Poder
Pabiico Municipal para que a FEJ! assumisse ¢ Servigo do Cadastro Unice dos
Programas e Beneficios do Govemo Faderal, mais conhecide come “Cadlinico”™. Por
fim, agradeceu aos membros dos Consethes Direto? e Fiscal gue participaram do
mandato de 202372025, e afimou estar conflante no empenhs dos aovos eleitos.
Colccada & palavra livre, diversos direteres, ex-diretores e coiaboraderes fizeram o uso
da palavra, agradecendo a oporiunidade de contribuir com ums instituicds de tamanha
envergadura, gue prasta servigos que, efetivamente, fazem a diferenca para a vida de
Seus usSuarios e suas fan?}iias. Finain)ente. nao havendo rhais nada a ser traw@ado, a
Assembieia Geral Ordinaria foi encerrada, e da quai para constar, eu kdson Gomes de
Andrade, Secretario, lavrei a presenie ata que foi aprovada por todos os prasentes,
conforme lista de presenca respectiva.
Franca, 23 de faversiro de 2025,
/ s ol O =T il ‘- -ff " 3 =
¢ GrOVESPLACIDC BARBOSA Presidente
OMES OFANDRADE
Secratatic Promoiocr d
Ministério PGl
CNPJ: 47.985.189/0003-82 - Fundada a 8§ de setembro de 1926 - inscricito Estadual Tsento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planaks - CEP: 14489-050 ~ FrancafSF - FABX: (15) 2104-7700
E-mail: fundacso-judasiscariotes@fejl.org. bt- Stte: www.feji.arg. by
P Protocoio n® 78123 de 25/02/2025: Documento fegisirado eletronicamente para fins de publicidade eiou aficacia em re: o a' Paging terceiros sob n® 78123 em 27/03/2025 e averbadt no primitivo n® 76 deste 1© OFICIAL DE REGISTRC DE IMOVE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESS0A JURIDICA DA COMARCA DE FRANCA. Assinado digitalmente por MARC 0
ROBERTOC DE MELC -Escrevente Autonzadelal. ;
R . s . 4 } ey s \‘;«M.a}z‘:.} Tapred | o Ju“’l Mt ._..__‘[ " { Foe T A i
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I.’J"mka..-xu,«t i
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il FUNDACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
LISTA DE PRESENGA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA FUNDACAO ESPIRITA SUDAS ISCARIOTES
REALIZADA MO DiA 23 DE FEVEREIRO RE 2025
ASSOCIADOS EFETIVOS
z ©
NOME ' /7 ASSINATURA
7 ADALBERTC FERRARC ¥ i 34 m Ay
el ALINE MERIELLEN DA SILVA
ANA LUCIA GUILHERME
ANGRA DOS REIS FLORENTINO
BRUND RICARDO BERGAMO FLORENTIND
CLESIO JOSE DE SOUSA
CLOVES PLACIDD BARSDSA
EDNA DANIELA DE PAULA
EOSON GOMES DE ANDRADE
el il bl R AN R R R L
EDSON SANTIAGD
1
ELECIC SARBOSA DA SILVA
LIZABETH CRISPOUNI DE FREITAS SCUSA
ux A fjpafsa R
GUARACI MONEIRO OE ARAUIO JUNIOR
* 3
JOELSON DE SCUSA GOMES
o
o4
JOSE APARECIDO GOMES
JOSE RAFAEL DE ALMEIDA
“ s Lo W RS
K1 2NIA DE ANDRADE ROSA
LiGIA ANDRIAN LEAL SERENZA = .
LOURIVAL
MACIEL DE
ALVES
ANDRADE
BARBOSA
ROSA
B
Lo I
MARCIO ANTONIO MARTINS DE LIMA s
MARCOS MERCADO .
NELIO FLORO DE SOUZA ol
NILVA SILVANA DE OUIVEIRA Ll ¢ b BN NORIVAL SOARES BERGARIA v .
PAULO JOSE DE SOUZA -~
27 |ROBERT CARDCSO CORTEZ ’
2 ROSA HELENA JACINTHO SILVEIRA P
2 SOSTENES CANDIDO DE PAULA = -.H: & 4 w [ RXs 3 X0 ]
VALMIR LUIS BERTAN Fo Wi ;g 14 "jli' r J&‘{/[ALA} ‘ Lo
{14 ) -.;Eel"
e @ i' IFUNDAQAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
LISTA DE PRESENCA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINAR!K DA FUNDACAO ESPIRITA JUDAS/ISCARIOTES
REALIZADA NO DIA 23 DE FEVERE\RD DE 2025
ASSOCIADOS CONTRIBUINTES
N2 INOME CPF ASSINATURA
1 ALLAN KARDEC DE MORAIS
2 ANTONIO ALVES DE ANDRADE
3 BEATRIZ BELOTE &
4 CAMILA RIBEIRO JORDAQ JACINTO
5 CILENE BATISTA
6 EDNA MARIA FERREIRA RONCAR!
7 ELIZABETH REZENDE CALIGHER
8 ERLI SITAMAR BATISTA
9 EURIPEDES ALVES SOBRINHO
10 |FABIANA RIBOU DA SILVA
12
11
[FRANCISCO
|FELIPE ANTONIO
COSTA
GALVAO
DA SILVA
MACEDO SALOMA
F
e
S
13 IGIULIANO DENIZAR DE ALMEIDA A
14 |JADER ALVES NICULA
15 |LIGIA FERREIRA BENATE GONGALVES
16 MARCELO JORDAQ DA SILVA
17 [MARIA APARECIDA DE ANDRADE , ~ j 7
18
19
|MATHEUS
|MILKA BARBOSA
BERNARDES
RODRIGUES
TOME P ' = __ o
20 MILLARA GRAZIELI DE SA CINTRA
21 |MOACIR PERONI
22 PAULO CICERO FELICIO MUOLER
23 |PEDRO HENRIQUE BATISTA SILVA
24 |SAMIRA SORAIA JORGE
25 ISIDCLAY MARCELO DOS PRAZERES
26 ]TARCISO BENEDITC SILVEIRA
27 {VALQUIRIA DE ANDRADE ) N = .
28 IVILMA RIBOLI DA SILVA B A = T
K ] FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
EDITAL DE CONVOCAGAD
Ficam todos os membros desta Fundagio convocados para compor Assembléia
Gera! Ofdinaria a ser realizada, em conformidade com os artiges 16 ao 20 -Capitulo
IV, do seu Estatuto Social, no préximo dia 23 {vinte e tré&s) de feveréiro de 2025, em
orimeira convocacac &s 08h30 (oito) horas e (frinta) minutos, permitida a instalagao
com a presenca da maioria sbsoluta dos associados efetivos ou, em segunda
cenvocacac 30 {trinfa) minutos apds, as Sh00 (nove) horas, desde gue neste caso
presentas pelo menos 1/3 gos associados efetivos. A assembieia Geral Ordinania ira
ocorrer na sede da Fundacgao, localizada na Rua Cfélia Soares Russo n® 994, Jardim
Planalto, Franca/SP e tera como pauta a seguinte ordem do dia:
A) Apreciacao. discussao e votagao do Balango Geral encerrado em 31 de
dezembro de 2024, assin como as demais pegas contabeis do mesmo
exercicio;
B) Leitura, discusséo e voiagado do Relatoric da Diretoria, referente ac exercicic
de 2024;
C) Apresentagéo do Planc de Trabatho para exercicio 2025.
D) Fixagao de Mensalidades para ¢ exersicio de 2025. M } Eleicdo e Posse para os Conseihos Diretor e Fiscal. para o periodo de
23/02/12025 a 2810212027 .
Franca/SP, 31 de janeiro de 2025.
e .‘// . 7
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Cioves@facs;&o 1 Barbosa”
~Presidente.
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CNPJ: 47.985.189/6001-82 - Fundads 2 8 de setembro de 1946 - Inscri¢do Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 334 = jardim Planalto ~ CEP: 14409-090 - Franca/5P - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site: www.feji.org.brx
FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
RELAGAD NOMINAL DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
GESTAO 2025-2027
CONSELHO ADMINISTRATIVO
s Presidente: Cloves Plécido Barbosa brasileiro, casado, contader. portador do
RG
na Rua Cruz e Souza, 2370, Vila Isabel, Franca SP. Tel: (16) 99208 6745. Email:
cioves@ieji.org.br.
esidente & demiciliado
s Vice-Predisente: Sodsienss Candide de Paula, brasileiro, divorciado, do
residente e domiciliado a Rua Ifigénia Maria de Qiiveira, 3642, fardim Piratininga,
Franca S Tel: (16} G9738 3252, Email;
sostenescandidodepauia@notmail. com.
o Secretario: Edson Gomes de Andrade, brasileire, casado, grafice, portaaor do
R_esidente e domiciliado &
Rua Beio Horizonte, 2481, Jardim Brasilandia, Franca SP. Tel (16) 85273 0389
Email: edsongomes@feji.org.br.
+« Tesoureiro: Marcic Antdnio Martins de Lima, brasileiro, césado, contador,
domiciliado na Rua Geraldo Nascimento, 2430, Jardim Piratininga, Franca SP.
Tel: (16) 98202 3090. Emaii: Marcio_micon@hotmail.com.
CONSELHGC FISCAL
TITULARES
o FElécio Barbosa da Silva, orasileiro, eletricivario, portador do RC-
—residente & domiciliado & Rua Arias de
Aimeida, 3000, Jardim Iniegracio. Franca SP. Tel {16) 29151 8377. Emaik
e
elecicbarnosa@hotmail.com. o
/. _.’_-'L ,‘//"' 1
CNPJ: 47.985.185/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigio Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, $94 - Jardim Planalto - CEP: 14403-096 ~ Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Stterwww.feji.org. br
® O &5 FUNDACAQ ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
o Norival Soares Bergaria, brasileiro, casado, industriario. portador do RG:
residente e domiciliado a Rua
de Patrocinio, 1856, Jardim Boa Esperanca. Franca SP. Tel: (16) 99139 9413.
Ernail: nerivaibergaria@feii.orq.br.
« José Aparecido Comes, brasileiro, casado, aposentado, poriador do RG:
residente e domiciliade a Rua
Geraldo Nascimento, 2431 Jardim Piratininga, Franca SP. Tel: (18) 89422 8135
Email: Zezinhc.apgomes@grmaii.com.
SUPLENTES
s Rcbert Cardoso Cortez, brasileirc, casado, analista de sistema, portador do RG:
residente € domiciliade a Rua
Coronel Joaquim Barbosa de Sales Pinto, 1820, Jardim Meireles, Franca SP.
Tei: (16) 99108 0571. Email. robericortez@uol.com.br.
AL G M (——
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1346 - Inscrigao Estadual: Isenio »
Rua Oféla Soares Russo, 994 - Jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fandacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siteiwww.feji.org.by
i FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAO DE INEXISTENCIA DE MEMBROS DE PODER
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG: a qualidade de presidente desta
Fundagéo Espirita “Judas lscariotes”, declaro que esta Instituicdo n&o possui, nos seus
cargos de diregao, membros de Poder ou do Ministério Publico ou dirigente de 6rgao ou
entidade da administragdo publica direta ou indireta do municipio de lgarapavs,
estendendo-se a vedag@o aos respectivos cfnjuges ou companheiros, bem como
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau.
Sem mais para o momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
A= _Eefoves Plgézi-do Barbosa
Presidente
- icd : Isento CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setemburo de 1946 - Inscricao Estadual: a
Rua Ofélia Soares Russo, 994 ~ Jardim Planatto - CEP: 14409-090 - Ftanca/Si?_- PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www.feji.org.br
& FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAQ DE NAO REMUNERACAD
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG na qualidade de presidente desta
Fundacac Espirita “Judas Iscariotes”, declaro que os memb.ros da Diretoria néo
recebem remuneragac, nem usufruem direia ou indiretamente de vantagem ou
beneficio a qualguer titulo.
Sem mais para o momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
Clovee Pjdcido Barbesa Peesidente
CNP§: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscri¢ao Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Pianalto - CEP: 14409-090 - Franca/SI.’.- PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacac-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www feji.org.br
& FUNDACAO ESPIRITA | JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAO DE NAO PENALIZACAO
Eu, Cioves Plécido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG na qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita “Judas lscariotes”, declaro que esta instituicdo n&o foi penalizada
com suspensaoc para contratar com a Administracao Publica Municipal.
Sem mais para 0 momento,
Franca, 08 de dezembro de 2025
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’ five%{!m Harbosa
Presidente
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CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricao Estadual: Isento
Rua Ofslia Soares Russo, 994 - Jardim Planalts -~ CEP: 14409-090 - Franca/SIf - PABX: (16} 2104-770C
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siterwww. feji.org br
FUT\I DACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGCAOQ DE NAO INIDONEIDADE
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasiieiro, contador, casado, portador do
RG quaiidade de presidente desta
Fundacgao Espirita "Judas Iscariotes”. declarc gue esta Instituicdoc nao foi declarada
iniddnea para licitar direta ou indiretamente, no ambite Federal, Estadual e Municipal,
nem sofreu suspenséo femporaria cu impedimento de participa¢ao em licitagac.
Sem mais para o momento,
Franca, 09 de dezembro de 2028
F
. S —e g b e
-
Cloves Plx1w rbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigao Estadaal: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalte - CEP: 14409-690 - Franca/SP - PABX: {16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siterwww.feji.org.br
M FUNDAGAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAO DE NAO REJEICAO DE CONTAS
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG a qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita “Judas Iscariotes’, declarc gue esta instituigdo nao teve as contas
rejeitadas pela administragéc pibica nos Gitimos 5 anos.
Sem mais para 0 momento,
Franca, (8 de dezembro de 2025
A
: Cloyes Pladde-Bar00ss
\._.// :
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricio Estadual: [sento "
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalto ~ CEP: 14403-090 - Franca{SI’A- PABX: (16} 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www feji. org.br
® FUNDACAO ESPIRITA
UDAS J ISCARIOTES
DECLARACAO DE NAO PUNICAC
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casade, portador do
RG! a qualidade de presidente desta
Fundacao Espirita “Judas Iscariotes”, declaro que esta Instituicdc nao foi punida com
nenhuma das sangées estabeiecidas nas alineas “a" a “d” do inciso V, do artigo 39, da
Lei Federal n® 13.018/2014, nem estd em cumprimento de penalidade passivel de
impedimento de celebragao de parcerias.
Sem mais para 0 momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
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wo/mmfi& Barbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembyo de 1946 - inscricao Estaduakl Isento -
Rua Ofélia Soares Russo, 994 -Jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: {16) 2104-7
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br ~ Site:www.feji.org. br
& FUNDACAO ESPIRITA
UDAS J ISCARIOTES
DECLARAGAO DE NAO PUNIGAD
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG na gqualidage de presidente desta
Fundagao Espirita “Judas iscariotes”, declaro gue esta Instituicdc nao foi punida com
nenhuma das sangdes estabelecidas nos incisos 1, I e Il do artigo 73 da Lei Federal n°
13.0198/2014.
Sem mais para 0 momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
Cloves Plécido Barbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricio Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalto ~ CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-77GC
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www.feji.org.br
| K J & FUNDACAC ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAO DE NAC REJEICAC DE CONTAS
Eu, Cloves Placido Barbosa. brasileiro, contador, casado, portador do
R qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita "Judas {scariotes”, declaro que esta Instituicds nao teve as contas de
parcerias julgadas irreguiares cu rejeitadas por Tribunal de Contas ou Conselho e
Contas de quaiquer esfera da Federacdo, em deciséo irrecorrivel, nos Oltimos 8 (oitc)
anos.
Sem rnais para ¢ momenio,
Franca, 09 de dezembro de 2025
// bl ” /«‘//‘
—"Cloves-Piacido Barbosa
Presidente
CNPI: 47.985.289/0001-82 - Fundada a 8 de sefembro de 1545 - Inserigdo Estadual: Isento ‘
Rua Ofélia Soares Russo, 994 ~ fardim Planatte ~ CEP: 14409-090 - Franca/8P ~ PABX: (16) 2104-7760
E-mail: fundacaoc-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www.feji.org.br
®® i FUNDAGAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAQO DE INEXISTENCIA DE CONTAS IRREGULARES ENTRE 0S
DIRIGENTES
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casade, portador do
R qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita "Judas Iscariotes”, declaro que nesta Instituicdo ndo ha, dentre os
dirigentes da organizacao da sociedade civil pessoa cuja conta relativa a parceria tenha
sido julgada irregular ou rejeitada por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
esfera da Federagao, em decisdo irrecoirivel, nos ultimos 8 (oito) anos.
Sem mais para 0 momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
— " Cloves Biaeids Barbosa
s
Presidente
CNPj: 47.985,189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricdo Estadual: Isepto
Ruz Ofélia Soares Russo, 994 ~ Jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siteswwyw.feji.org.br
k3 FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE ENTRE OS DIRIGENTES
Eu, Cioves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
R a qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita “Judas Iscariotes”. declaro que nesta instituicdo ndo ha entre os
dirigentes, pessoa julgada responsavei por falta grave e inabilitada. para o exercicio de
cargo em comissao ocu fungao de confianca, enquanto durar a inabilitagao.
Sem mais para o momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
0 £ o
es Pfiéflidifi.Barbosa
Prasidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada 2 8 de setembro de 1946 - Inscrigao Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - jardim Flanalto - TEP: 14409-050 - Franca/SP - PABX: (16} 2104-7700
E-mail: fundacac-judasiscariotes@feji.org.br - Siteswww feji.org.br
DECLARAGAO DE INEXISTENCIA DE IMPROBIDADE ENTRE CS DIRIGENTES
FUNDACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
£u, Cloves Placido Barbesa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG a gualidade de presidente desta
Fundacace Espirita “Judas Iscariotes”, declaro que nesta instituigdo nao ha, dentre os
dirigentes, pessca considerada responsave!l por ato de improbidade, enquanto durarem
0s prazos estabelecidos nos incisos |, H e Ul do art. 12 da Lei n® 8.429, de 2 de junho de
1692.
Sem mais para c momenio,
Franca, 09 de dezembro de 2025
g
= 7 —
{__ctoves Plasido Barbosa
Presidente
AL B
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a $ de setembro de 1946 - Inserigdo Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www . feji.org.br
DECLARAGAD GUE A OSC NAC ESTA SENDO PROCESSADA
FUNDACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasiieiro, contador, casado, portador do
RG a gualidade de presidente desta
Fundacdo Espirita “Judas Iscariotes”, declaro que esia Entidade nac estd sendo
processada, administrativa ou judicialmente, por denuncia de malversagdo de bens 2
recursos de origem publica, ou esteja cumprindo penalidades impostas por qualquer
bdrgéo da Administragdo Publica, Direta ou indireta, no ambitc Federal. Estadual e
Muinicipal.
Sem mais para o momenio,
Franca, 09 de dezembro de 2025
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- s /__—Cloves Placido Barbosa
—
Presidente
CNPJ: 47.985.189/6001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigao Estadual: Isento
Rua Ofélia Snares Russa, 994 ~ Jardim Planalto ~- CEP: 1440%-090 - Fran<a/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www.igji.org.br
@ o
& FUNDACAQ ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAO ESCRITURAGAO CONTABIL
eu, Cloves Placido Barbesa, brasiieiro, contador, casado, portador do
R na gualidade de presidente desta
Fundacao Espirita “dJudas Iscariotes”, declaro gue esta Entidade realiza 2 escrituracéo
de acordo cem os principios fundamentais de contabilidade € com as Normas
Brasileiras de Contabilidade.
Sem mais para ¢ momento.
Franca. 089 de dezembro de 2025
/ .
/’/ '- / C!oyes"Pléciffi"o_Hé/rbosa
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Presidente
—_—
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigdo Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planaito - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-770C
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www.feji.grg.by
& FUNDACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAO DO CONTADOR RESPONSAVEL PELA ORGANIZACAO DA
SOCIEDADE CIVIL
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG a qualidade de presidente desta
Fundagao espirita "Jucdias iscarictes”, declare que Nilva Silvana de Oliveira dos Sanios,
brasileira, contadora, portadora do RG: 17.552.162-1 SSP/SP e do CPF: 071.677.488-
70 € a contadora responsavel por esta organizagdo da sociedade civil, contende anexa
a certiddo de regularidade do Conseiho regional de Contabilidade.
Sem mais para 0 momento,
Franca, 08 de dezembro de 2028
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e < ctoves Pié‘cfia?)/éérbosa
Presidente
CNPj: 47.985.189/0001-82 « Fundada a § de setembro de 1326 ~ Inscri¢ao Estadual: [sento
Rua Ofélia Scares Russo, 994 - Jardim Planaito - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siterwww feji.orp.br
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® 6 @ FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAOC DE RESPONSABILIDADE DE APLICAGAO DOS RECURSOS
REPASSADOS
Eu, Cloves Placidc Barbosa, brasiieirc, contador, casado, portador do
RG na qualidade de presidente desta
Fundacac Espirita "Judas Iscariotes”, deciaro que esta Entidéde se compromete a
aplicar os recurscs repassados de acordo com o art. 51 da Lei 13.019/2014, bem como
orestar contas na forma do art. 63 a 68 da citada Lei.
Sem mais para 0 momenio,
Franca, 08 de dezembro de 2025
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/ Cleves Plé{iéo‘&arbosa
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Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 ~ Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricio Estadual: 1sento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalto - CEP: 13409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:wwyw feji.org. br
RGY
DECLARACAO DE PUBLICIDADE AQ CONTRATO
FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
Eu, Cloves Piacido Barbosa, brasiieiro, contador, casado, portador do
qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita “Judas Iscariotes”. declaro que esta Entidade se compromete a
atender a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso a informacioc), dando publicidade ac
contralto.
Sem mais para o momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
-~
~Cloves Placido Barbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigao Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: {16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siteiwww feji.org.br
FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAO DE LGPD
Eu, Cloves Placide Barbosa, brasileire, contador casade, portador do
RG na qualidade de presidente desta
Fundagdo Espirita “Judas iscariotes’, declaro que esta Entidade se compromete a
atender a Lei Federat 13.709/2018 (Lei Geral de Protecio de Dados Pessoais).
Sem mais para o momenio,
Franca, 09 de dezembro de 2025
—_— — - -
mo/efs F‘iac&do Barbosa
% ™
Fresidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a8 de setembro de 1946 - idscrxgic Estadual: Isento
Rua Ofélia Secares Russo, 994 -Jardim Planalto - CEP: 14409-098 -Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siterwww fep.org.br
FUNDACAO ESPIRITA
U d DAS ISCARIOTES
DECLARAGAO DE POSSUIR INSTALACOES, CONDICOES MATERIAISE
CAPACIDADE TECNICA £ O PERACIONAL DE EXECUSAS DA PARCERIA
Eu, Cioves Placido Barbosa, brasiieiro, contador, casado, portador do RG n°
a gualidade de Presidente da
Fundacao Espirita Judas iscariotes, pessoa juridica de direito privade, sem fins
fucratives, deciaro, para os devidos fins, que a eniidade possui instalagtes.
condicdes maieriais e capacidade técnica e operacionai para o desenvolvimento
das atividades e execucéo do objeio da parceria, em conformidade com a Lei n°
13.018/2014, art. 33, V, °c”.
Franca, 08 de dezembro de 2025
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- - I.‘_.-_ e
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é@&o“fes Pfé/gdfi/garbosa
Presidente
e
)
CNPI: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricao Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (18) 2104-7760
E-mail: fundacan-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www.feji.crg.br
FUNDACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAC DE NAU CONTRATALAO DE SERVIDOR PUBLICO
Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
RG na qualidade de presidente desta
Fundacac Espirita "Judas iscariotes”, declaro que esta Entidade se compromete a ndo
contratar ou remunerar semnidor puklico a qualquer tituio.
Sem mais para ¢ momento,
Franca, 08 de dezembro de 2025
Lloves PlacideBarbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - lnsericao Estadual: Isento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscarictes@feji.crg.br - Site:www feji.org.br
o FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAO DE NAO CONRATACAC DE FUNCIONARIOS E EMPRESAS DE
PARENTES DE MEMBROS DA DIRETORIA
Eu, Cloves Piacido Barboesa, brasileiro, contadpr, casado, portador do
RG—na qualidade de presidente desta
Fundagao Espirita "Judas iscariotes”, declaro que esta Entidade se compromete a néc
contratar ou remunerar funcionarics cu empresas de parentes em linha reta e cciatera
de membros da diretoria ou conselhos bem como de ocupanies de cargos de diregao.
Sem mais para © momenio,
Franca, 09 de dezembro de 2025
A - e
y igre&'P acide-Barbosa
L™’
Presidente
{NPJ: 47.985.189/0001-82 ~ Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscricdo Estaduar Isento
Rua Ofélia Saares Russo, 992 - Jardim Planalto - CEP; 14409-030 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscarioies@feji.org.br - Site:www feji.org. br
& FUNDACAO ESPIRITA
JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAC DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL PARA CONTRATAGAO DE
EQUIPE DE REFERENCIA
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Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casacdo, portador do
gualidade de presidente desia
Fundagao Espirita "Judas iscarioles’, declaro o compromisso desta £ntidade em
contratar toda a equipe de referéncia do servigo, observando formacdo (comprovada
com diploma e/ou registro profissional), perfil, nimero de trabalthadores e carga horaria
estabelecida na parceria.
Sem mais para o momento,
Franca, 08 de dezembro de 2025
- /‘/ #
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”~ o I/" - = =
/" ClovedPHEcido Barbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigfid Estadual: 1sento
Rua Ofélia Soares Russo, 994 - Jardim Planalte ~ CEP: 14409-090 ~ FrancafSP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Site:www feii.org.br
& & = FUNDACAC ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGAL DE CIENGIA DO INICIO DO TRABALHO
Eu, Cloves Piacido Barbosa, brasileire, contador, casado, portador do
RG! , na quaiidade de presidente desta
Fundacace Espirita “Judas iscariotes”. declaro a ciénciea desta Entidade de que ©
trabathc s6 sera iniciado ap6s a aprovacéc do Orgao Gestor.
Sem mais para 0 momento,
Franca, 09 de dezembro de 2025
toves Placido Barbosa
Presidente
CNP}: 47.985.189/0001-32 - Fundada a 8 de setembro de 1946 - Inscrigdo Estadual: Isento
Rua Of¢lia Soares Rasso, 994 - jardim Planalto - CEP: 14409-090 - Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacan-judasiscarioies@feji.org.br - Siterwww feji.org.br
®® o FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARACAOC DE INSCRIGAD NUOS CONSELHOS
Eu, Cloves Placido Barbosa, brasileiro, contador, casadoe, portador ¢o
RG! a qualidade de presidente desta
Fundacgao Espirita "Judas Iscariotes”, deciaro que esta Instituicdo esta devidamente
inscrita nos Conselhc Municipal de Assisténcia Social de Frar;ca, como comprova a
inscricao anexa. e informa que esta em processo de formalizagao da inscrigéo junto ac
Conselho Municipal do municipic da parceria.
Sem mais para ¢ mormento,
Franca. 09 de dezembro de 2025
T T
Cloveg Placido Barbosa
Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fund2ada a 8 de setembro de 1946 - Inscricdo Estadual: Isento ‘
Rua Ofélia Soares Russo, 994 ~ fardim Planalto -~ CEP: 14403-09¢ - Franca/SP - PABX: (16) 2103-7760
E-mail: fundacao-judasiscarictes@feji.org.br - Siterwww. feji.org.br
@ @
& FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES
DECLARAGCAQC DE PROVISIONAMENTO DE RECURSOS PARA VERBAS
RESCISORIAS
Eu, Cioves Piacido Barbosa, brasileiro, contador, casado, portador do
Fundagado Espirita “Judas iscariotes”, deciaro que esta Instituicdo se compromete a
efetivar o provisionamento de recurscs para a guitagdo de eventuais verbas rescisorias
de integranie da Equipe de Trabaiho, em valores proporcionais zo tempo de servigo
efetivamente prestado em decorréncia da parceria, cujos montanies serdo verificados
guando da analise dc relatoric de Execucédo Financeira, integrante na Prestacdo de
Contas.
Sem mais para o momento,
Franca, 08 de dezembro de 2025
/giowlamdfiflé’rbosa
i/ Presidente
CNPJ: 47.985.189/0001-82 - Fundada a & de sstembro de 1946 -Insericao Estadual: Isento
Rua Ofélia Saares Russo, 994 ~Jardim Planalto - CEP: 144098-08C -Franca/SP - PABX: (16) 2104-7700
E-mail: fundacao-judasiscariotes@feji.org.br - Siterwww feji.org.br