materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO Nº 05/2026 AO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 18/2026
A Comissão Permanente de Justiça e Redação. composta pelas Vereadoras abaixo-
assinadas, com fundamento no art. 158, $2º, do Regulamento Interno da Câmara Municipal de
Igarapava-SP, apresenta à discussão e deliberação do douto Plenário a seguinte PROPOSTA
DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei Substitutivo nº 18/2026,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.”
Fica modificado o quadro constante do art. 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 18/2026, que
passa a indicar a seguinte funcional programática a ser anulada:
Órgão | 90-RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
Unidade Orçamentária | 90.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executiva | 90.00.00 — RESERVA DE
| CONTINGÊNCIA
E Funcion Ti 99.999.0999.0999.0000 - RESERVA DE
| Programática CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa | “9999.9900 -RESERVADE |
| CONTINGÊNCIA
Fonte 01
Vínculo 10-000
Valor do crédito E R$ 43.000,00
? | Endereço: Praça João Gomes dia Silva, 548, Centro, Igarapava = SP. CEP: 14.540-000.
4% Telefone: (16) 3172-1023
ES E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de emenda modificativa de redação é necessária para se adequar às
informações prestadas pelo Poder Executivo através do Ofício nº 107/2026.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
ISETE DA COSTA
Presiklente fla Comissão de Justiça e Redação
: JUV
MARI AGINO SACONATO ELOISA HELENA DE MORAES
Vice-Presidente
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava - SP. CEP: 14.540-000.
G Telefone: (16) 3172-1023
[7 E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava