materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO Nº 06/2026 AO PROJETO DE
LEI SUBSTITUTIVO Nº 17/2026
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, composta pelas Vereadoras abaixo-
assinadas, com fundamento no art. 158, $2º, do Regulamento Interno da Câmara Municipal de
Igarapava-SP, apresenta à discussão e deliberação do douto Plenário a seguinte PROPOSTA
DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2026,
que “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.”
Fica modificado o quadro constante do art. 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 17/2026, que
passa a indicar a seguinte funcional programática a ser anulada:
Órgão
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária
90.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executiva
90.00.00 — RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
Funcional 99.999.0999.0999.0000 — RESERVA DE
Programática CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa Ir
9.9.99.99.00 — RESERVA DE
Em
CONTINGÊNCIA
Fonte 01
Vínculo 110 - 000
Valor do crédito — R$ 98.000,00
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
6 Telefone: (16) 3172-1023
[SZ E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de emenda modificativa de redação é necessária para se adequar às
informações prestadas pelo Poder Executivo através do Ofício nº 107/2026.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
EDINA . ISETE DA COSTA
Presidente missão de Justiça e Redação
MARIA AGINO SACONATO ELOISA HELENA DE MORAES
CORREIA Membra
Vice-Presidente
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
EZ E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 = Câmara Municipal de Igarapava