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materia nº 31/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaINDICAR QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NAS SEGUINTES VIAS: 1- VIAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A BURITIZAL 2- VIAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A RIFAINA 3-VIAS QUE LIGAM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA AO NÚCLEO RESIDENCIAL DA USINA JUNQUEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
INDICAÇÃO Nº 31/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 148 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Igarapava, Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, que adote as providências necessárias,
inclusive junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), visando à
revitalização da sinalização viária horizontal nas seguintes vias:
1) Vias que ligam o Município de Igarapava a Buritizal;
2) Vias que ligam o Município de Igarapava a Rifaina;
3) Vias que ligam o Município de Igarapava ao núcleo residencial da Usina Junqueira.
Justificativa:
A presente Indicação tem por finalidade atender à solicitação encaminhada pelo Conselho Comunitário
de Segurança Pública (CONSEG) de Igarapava, por meio do Ofício nº 04/2026, que segue anexo.
Conforme relatado no referido expediente, a sinalização horizontal das mencionadas vias encontra-se
em estado avançado de desgaste, comprometendo a visibilidade das orientações de trânsito e
aumentando o risco de acidentes, com prejuízo à segurança de motoristas e pedestres.
Diante desse cenário, a adoção de medidas para a devida revitalização da sinalização viária mostra-se
necessária para garantir melhores condições de segurança no tráfego e prevenir acidentes, atendendo ao
interesse público.
Ressalta-se, por fim, a importância da atuação articulada com os órgãos competentes, especialmente o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), considerando a natureza das
vias envolvidas.
Igarapava,23 de março de 2026.
PROTOCOLO CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
E eme Vereador é Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
Eri qse
Asp AMA,
Página 1 de 1
7 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretaria(Digarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Ofício nº 04/2026
Excelentíssimo Sr. prefeito Municipal de Igarapava, Dr José Humberto Lacérda
Com cópia à Câmara Municipal,
À Diretoria Regional do DER
Em nome do Conselho Comunitário de Segurança Pública(CONSEG) de Igarapava,
Venho solicitar com máxima urgência, O reparo das pinturas de sinalização no solo das
vias que ligam Igarapava à Buritizal, Igarapava a Rifaina e Igarapava ao núcleo
residencial da Usina Junqueira.
A sinalização viária dessas rotas encontra-se extremamente desgastada, gerando
riscos de acidentes é comprometendo a segurança de motoristas e pedestres.
Solicitamos, portanto, que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo (DR) providencie, com urgência, a restauração das sinalizações.
Encaminhamos esta demanda com cópia à Câmara Municipal e ao DER regional
aguardando um retorno célereea das providências necessárias.
Atenciosamente,
Edson Antônio dos
Presidente do CONSEG de Igarapava
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Contato: (016)993262634 do 03126 +
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Igarapava, 13/03/2026 CNPJ 60.2 pane quot)
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Silvia
Assessora aa

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