materia nº 27/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
INDICAÇÃO Nº 027/2026
O Edil que este subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente INDICAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr.
José Humberto, que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização
de estudos visando à criação do Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares,
destinado ao empréstimo gratuito de equipamentos a munícipes que se encontrem
temporariamente impossibilitados de adquirilos em razão de enfermidade, acidente,
deficiência ou mobilidade reduzida.
Justificativa
O referido programa teria como objetivo disponibilizar equipamentos em regime de empréstimo
temporário (comodato), auxiliando pacientes em recuperação ou em situação de vulnerabilidade
social, bem como seus familiares e cuidadores.
Entre os equipamentos que poderiam compor o acervo do Banco Municipal, destacam-se:
cadeiras de rodas (adultos e infantil);
cadeiras de banho ou higiênicas;
camas hospitalares;
colchões hospitalares e colchões pneumáticos (caixa de ovo ou anti-escaras);
andadores;
muletas axilares e canadenses;
bengalas;
talas ortopédicas;
imobilizadores;
botas ortopédicas;
coletes ortopédicos;
guinchos hidráulicos ou elevadores de transferência para pacientes acamados;
suportes de soro;
mesas hospitalares auxiliares para leito;
cadeiras de rodas motorizadas, quando disponíveis;
outros equipamentos de apoio à mobilidade e aos cuidados domiciliares.
A criação deste banco permitirá que tais equipamentos sejam cedidos temporariamente à
população mediante cadastro e avaliação social, sendo posteriormente devolvidos ao Município
após o período de utilização, possibilitando que outras pessoas também sejam beneficiadas.
e Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
e Telefone: (16) 3172-1023
e E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
e Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
Sugere-se, ainda, que o Município possa estabelecer parcerias com entidades filantrópicas,
organizações da sociedade civil, clubes de serviço, igrejas, associações, bem como com a Santa
Casa de Misericórdia e demais instituições de saúde, visando ampliar o acervo do banco de
equipamentos por meio de doações, cessões, campanhas solidárias e cooperação institucional.
Trata-se de uma importante política pública de caráter social e humanitário, capaz de oferecer
dignidade aos pacientes e apoio às famílias que enfrentam momentos difíceis decorrentes de
doenças, acidentes ou limitações físicas.
Portanto, diante do exposto e considerando a relevância da proposta para a promoção da saúde,
inclusão social e apoio às famílias do município, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação desta
iniciativa.
Igarapava/SP, 23 de março de 2026.
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DR. MÁRCIO WEELINGTON DA SILVA
Vereador da Câmkra Municipal de Igarapava
Proteeolo 43/03 [26 Jaco,
Câmara Municipal de Igarapava
Cy 89,2 ,3.409,0001-0
câmara Municipal de Igarapava
Cifvia Maria Carver” —
Assessora da Presidencia (
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e Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP; 14.540-000.
e Telefone: (16) 3172-1023
e E-mail: atendimento igarapava.sp.leg.br
e Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 - Câmara Municipal de Igarapava