materia nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
INDICAÇÃO Nº 33/2026
O Edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem,
respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr.
José Humberto, que seja avaliada, mediante critérios técnicos ambientais, a possibilidade
de, quando da aprovação de novos loteamentos no Município de Igarapava/SP, destinar-
se percentual das áreas verdes institucionais ao plantio de espécies nativas frutíferas da
região.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a função socioambiental das áreas
verdes públicas, cuja destinação decorre da Lei nº 6.766/1979, promovendo não apenas o
adequado uso urbanístico desses espaços, mas também a preservação ambiental.
O incentivo ao plantio de espécies frutíferas nativas contribui significativamente
para a manutenção da biodiversidade, na medida em que fornece alimento à fauna silvestre,
especialmente aves e pequenos animais, favorecendo o equilíbrio ecológico no ambiente
urbano.
Por fim, ressalta-se que a implementação da medida deverá observar orientação dos
órgãos técnicos competentes, com a seleção de espécies adequadas ao bioma local, evitando
impactos negativos ao ecossistema.
A Su , Igarapava/SP, 26 de março de 2026.
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: DE: RINALDO GROU GOBBI
prRoOoTOC oLOo Sema Vereador
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e Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
e Telefone: (16) 3172-1023
e E-mail: atendimentoDigarapava.sp.leg.br
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CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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