materia nº 15/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE
IGARAPAVA
DATA HORÁRIO
AOS 31 DIAS DO MÊS DE MARÇO | INÍCIO: 9:08
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
SEIS (81/03/2026) ENCERRAMENTO:
| 9:45 HORAS
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento T:
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
“Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
* Membros
Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
A VEREADORA ELOISA NÃO SE FEZ PRESENTE NESTA REUNIÃO.
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PAUTA
MATÉRIA 1 — PROJETO DE LEI 019/2026 DO EXECUTIVO QUE: “INSTITUI O CARTÃO
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 040/2026. APÓS AS INICIAIS
APRESENTAÇÕES A ADV. DRA. BIANCA APRESENTOU O PROJETO AOS VEREADORES
ONDE FALOU SOBRE A OBSERVAÇÃO QUE FEZ EM SEU PARECER JURÍDICO ENTÃO, APÓS
DISCUTIREM E MEDIANTE O ENTENDIMENTO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, FICOU DECIDIDO QUE ENVIARAM UM OFÍCIO SOLICITANDO AS |
ALTERAÇÕES PARA A ADEQUAÇÃO DO PROJETO. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: NÃO EXARADO
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA.
PARECER: NÃO EXARADO
MATÉRIA 2 -- PROJETO DE LEI 026/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VISANDO |
A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTINADO AO CUSTEIO DAS EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 057/2026 — FOI FEITA A
APRESENTAÇÃO DO PROJETO AOS EDIS DO PROJETO PELA DRA. BIANCA QUE NÃO FEZ
NENHUM APONTAMENTO DE ORDEM FORMAL OU CONSTITUCIONAL EM SEU PARECER
JURÍDICO E NÃO HOUVE MAIORES DÚVIDAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUÍZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 014/2026 LEGISLATIVO QUE: “REGULAMENTA O VALOR E A
FORMA DE CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA-SP, REVOGA A RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 054/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS EDIS PELA ADVOGADA QUE FEZ AS PERTINENTES EXPLICAÇÕES. NÃO
| HOUVE APONTAMENTOS DE ORDEM FORMAL OU CONSTITUCIONAL NO PARECER
JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: EDINAMAR
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI o E APROVADO
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MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 017/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO |
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) E
IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE LONGA DURAÇÃO (IMPLANON) NA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COM FOCO NA
DESBUROCRATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 052/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO E SEU OBJETIVO EXPLICITADO PARA O MELHOR ENTENDIMENTO PELOS
VEREADORES. A AUTORA DO PROJETO A VEREADORA DRA. EDINAMAR TAMBÉM FALOU
SOBRE O PROJETO E FEZ ALGUMAS EXPLICAÇÕES. NO PARECER JURÍDICO NÃO FOI FEITO
NENHUM OBSERVAÇÃO DE ORDEM FORMAL OU CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA,
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
| RELATOR: FABÍOLA.
| PARECER EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. E ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Isete da Costa Na Luiza E M
stiçã e Redação Pres. Comissão as e Orçamento
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« Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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