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materia nº 35/2026

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaEncaminha ao executivo, documentos aprovados na sessão plenária do dia 02/03/2026 ao executivo para as devidas providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº. 35/2026.
Igarapava — SP, 03 de março de 2026.
Excelentíssimo senhor
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para as devidas providências, o Anteprojeto
de Lei nº 06/2026, a Indicação nº 17, 19 e 20/2026, bem como os Autógrafos nº 20 e 21/2026, referentes
ao Projeto de Lei nº 15/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, todos de iniciativa do
Executivo Municipal.
Encaminho, ainda, os Requerimentos nº 20 ao número 27/2026 e, conforme dispõe o artigo 61, inciso
XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 228, 82º, do Regimento Interno, solicito que sejam
prestadas à Câmara Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as informações nele requeridas.
Os referidos documentos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2026.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
CARLOS ROBE DRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP.
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Digarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
8 site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava

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