materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº. 40/2026.
Igarapava — SP, 10 de março de 2026.
Excelentíssimo senhor
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para as devidas providências, os
Anteprojetos de Lei nº 09 e 10/2026, a Indicação nº 18, 21, 22, e 23/2026, bem como os Autógrafos nº
22 ao 26/2026, referentes aos Projetos de Lei nº 11, 13 e 16/2026 de iniciativa do Executivo Municipal
e dos Projetos de Lei nº 07, 08/2026, do Legislativo Municipal.
Encaminho, ainda, o Requerimento nº 28/2026 e, conforme dispõe o artigo 61, inciso XIV, da Lei
Orgânica Municipal, e o artigo 228, $2º, do Regimento Interno, solicito que sejam prestadas à Câmara
Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as informações nele requeridas. Os referidos
documentos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de março de 2026.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por CARLOS
CARLOS ROBERTO RODRIGUES (coro RODRIGUES LIMA:38541296881
LIMA:38541296881 Dados: 2026.03.10 08:30:02 -03'00'
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP.
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