| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Encaminha ao executivo, documentos aprovados na sessão plenária do dia 30/03/2026 para as devidas providências. |
| native_id | 5690 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO OFÍCIO Nº. 53/2026. Igarapava — SP, 31 de março de 2026. Excelentíssimo senhor Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para as devidas providências, o Anteprojeto de Lei 11/2026, as Indicações nº 27, 31, 32, 33, 35 e 36/2026, bem como os Autógrafos nº 33, 34 e 35/2026, com Redação Proposta, referentes aos Projetos de Lei nº 21, 22 e 23/2026, todos de iniciativa do Executivo. Encaminho, ainda, os Requerimento nº 16//2026 e, conforme dispõe o artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 228, $2º, do Regimento Interno, solicito que sejam prestadas à Câmara Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as informações nele requeridas. Os referidos documentos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, 7 g goal doe E da a a CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Cam Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP. E nd Ma! a maia Ap Gifvia “ Maria O Assessora rena P Página 1 de 1 ? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. & Telefone: (16) 3172-1023 E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaQDigarapava.sp.leg.br & Site: www.igarapava.sp.leg.br CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava