materia nº 69/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 69/2026
Igarapava/SP, 09 de abril de 2026.
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO ESTADUAL GILMACI SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo
Assunto: Agradecimento e solicitação de destinação de recursos — Reforma da Casa da Cultura de
Igarapava/SP
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, agradecer à Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo pela realização da Audiência Pública Regional do Orçamento do Estado para o
exercício de 2027, ocorrida em 09 de abril de 2026, no Município de Igarapava.
A escolha de nossa cidade para sediar tão relevante espaço de debate público demonstra o
compromisso dessa respeitável Comissão com a escuta ativa das demandas regionais, fortalecendo o
diálogo institucional e a construção participativa do planejamento orçamentário estadual.
Na oportunidade, o Poder Legislativo Municipal vem apresentar e reforçar demanda prioritária
do Município de Igarapava, consistente na necessidade de destinação de recursos por meio de emenda
parlamentar para a reforma e requalificação da Casa da Cultura, com investimento estimado em R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
A Casa da Cultura é um equipamento público essencial, responsável por sediar atividades
culturais, educativas e artísticas, além de desempenhar papel relevante na preservação da memória e
identidade cultural do município. O espaço atende estudantes, artistas, grupos culturais e a população
em geral, sendo um importante instrumento de inclusão social e desenvolvimento cultural.
Entretanto, o imóvel apresenta necessidade de intervenções estruturais, especialmente no que se
refere à manutenção da cobertura e da estrutura física, melhorias nos sistemas elétrico e hidráulico,
revitalização de ambientes internos e externos, pintura e adequações de acessibilidade, visando garantir
segurança, funcionalidade e melhores condições de uso.
A realização dessas melhorias permitirá ampliar e qualificar as atividades oferecidas, incentivar
novos projetos culturais, fortalecer a formação artística de crianças e jovens e proporcionar ambiente
mais adequado para o desenvolvimento das ações culturais no município.
Ressalta-se, ainda, que Igarapava possui reconhecida vocação cultural, sendo berço de
importantes nomes da música brasileira, o que reforça a necessidade de investimentos contínuos na área,
como forma de valorização da cultura local e promoção do desenvolvimento social.
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento ODigarapava.sp.leg.br
“ Q site: www.igarapava.sp.leg.br
es a CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Página 1 de5
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção de Vossa Excelência para a viabilização de
recursos destinados à reforma da Casa da Cultura de Igarapava, contribuindo diretamente para o
fortalecimento das políticas públicas culturais e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos votos de
elevada estima e consideração.
o
Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
? |. Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Página 2 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Solicitação de Emenda Parlamentar para Reforma da Casa da Cultura de Igarapava — SP
Apresentação
A presente justificativa técnica tem como objetivo fundamentar a solicitação de recursos por meio de
emenda parlamentar no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à reforma e
requalificação da Casa da Cultura do município de Igarapava — SP.
A Casa da Cultura constitui um importante equipamento público voltado à promoção cultural,
preservação da memória histórica e incentivo à produção artística local. O espaço é utilizado para
oficinas culturais, apresentações artísticas, reuniões culturais, atividades educacionais e eventos
voltados à comunidade.
Igarapava possui reconhecida tradição artística, sendo berço de nomes de relevância nacional, como Jair
Rodrigues, referência da Música Popular Brasileira; Pena Branca, integrante da consagrada dupla Pena
Branca e Xavantinho e mais recentemente, MC Menor PJ, representante da música urbana
contemporânea, além de vários outros talentos como escritores, músicos, poetas, compositor de música
que concorreu a prêmio, sendo uma das três melhores do ano em 2025, em nível nacional. Tal histórico
evidencia a vocação cultural do município e reforça a responsabilidade institucional de preservar,
ampliar os investimentos em cultura, incentivar a formação de novos talentos e de afirmar a identidade
artística local.
Situação Atual
Atualmente, o prédio apresenta necessidade de intervenções estruturais, incluindo melhorias nas
instalações físicas, elétricas e hidráulicas, além de adequações necessárias para garantir maior
segurança, acessibilidade e conforto aos usuários.
Alguns dos principais pontos que demandam intervenção incluem:
a) manutenção de cobertura e telhado;
b) manutenção da estrutura fisica do prédio;
c) melhorias no sistema elétrico e hidráulico;
d) revitalização de ambientes internos e externos;
e) pintura e conservação geral;
f) adequações de acessibilidade conforme normas vigentes.
Essas melhorias são essenciais para garantir a continuidade das atividades culturais e a preservação do
patrimônio público.
Justificativa do Investimento
O investimento na reforma da Casa da Cultura permitirá a ampliação e qualificação das atividades
culturais oferecidas à população, fortalecendo o acesso à cultura, à educação e ao desenvolvimento
social.
A melhoria do espaço contribuirá para:
a) valorização da cultura local e dos artistas do município;
b) ampliação de atividades educativas e culturais;
c) incentivo à formação artística de crianças e jovens;
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
—s ” E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
A. OQ site: www.igarapava.sp.leg.br
HTTP A CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Página 3 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
d) fortalecimento da identidade cultural da comunidade;
e) promoção de eventos culturais e turísticos.
Público Beneficiado
Estima-se que toda a população do município de Igarapava seja beneficiada direta ou indiretamente com
a revitalização do espaço, especialmente estudantes, artistas locais, grupos culturais, educadores e
participantes de projetos culturais.
Conclusão
Diante da relevância cultural, educacional e social da Casa da Cultura para o município de Igarapava, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se fundamental para viabilizar as
melhorias necessárias e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no espaço.
A reforma permitirá oferecer um ambiente mais adequado, seguro e acessível para a população,
fortalecendo as políticas públicas de cultura e contribuindo para o desenvolvimento cultural e social do
município.
7
AE Igarapava, 09 de abril de 2026.
K eLZ.
e AA e, ep À en.
CARLOS RO O RODRIGUES S LIMA
Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Migarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Página 4 de5
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 —- Câmara Municipal de Igarapava
Página 5 de 5