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materia nº 35/2026

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaSOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: NOMES DOS DEPUTADOS RESPONSÁVEIS PELO ENCAMINHAMENTO DAS SEGUINTES EMENDAS PARLAMENTARES AO MUNICÍPIO; IMPANTAÇÃO DE SEMÁFARO, REFORMA DO TIRO DE GUERRA E CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO DISTRITO INDUSTRIAL.
native_id5701

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição arquivada
2026-05-05 Ofício de Resposta do Executivo Encaminhado ao Plenário
2026-04-23 Aguardando resposta do Executivo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T20:03:08.198712-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 35/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento igarapava.sp.leg.br'
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo, conforme previsão constitucional;
Considerando que o presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca dos
autores de emendas parlamentares destinadas ao Município;
Considerando a necessidade de transparência quanto à origem dos recursos públicos recebidos;
Considerando que as emendas parlamentares contemplam importantes obras e investimentos
no Município;
Considerando ser dever do parlamentar acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos;
Considerando, ainda, a importância de assegurar a adequada fiscalização dos atos
administrativos;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar,
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues,
Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/ documentos:
1. Informar os nomes dos Deputados responsáveis pelo encaminhamento das seguintes
emendas parlamentares ao Município de Igarapava-SP:
e Emenda parlamentar no valor de R$ 159.708,65, conforme Lei Municipal nº
1.314/2026, destinada à implantação de semáforo;
1 O subscritor deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lein 12.527/11 anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
& E-mail: atendimento Bigarapava.sp.leg.br / secretariaQigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
* Emenda parlamentar no valor de R$ 118.903,95, conforme Lei Municipal nº
1.312/2026, destinada à reforma do Tiro de Guerra;
e Emenda parlamentar no valor de R$ 405.935,84, conforme Lei Municipal nº
1.313/2026, destinada à construção de estação elevatória de esgoto no Distrito
Industrial.
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
é& E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br / secretariaQigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava

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