materia nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
REQUERIMENTO Nº 36/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Di garapava.sp.leg.br'!
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
considerando a função fiscalizatória do poder legislativo, conforme previsão constitucional;
considerando que o presente requerimento tem por finalidade obter informações referentes ao
andamento da construção do mercadão municipal;
considerando que este parlamentar vem sendo reiteradamente questionado por munícipes
acerca da situação da obra, aprovada por meio da lei municipal nº 1.309/2026;
considerando que a referida emenda é de extrema importância para garantir melhores condições
de trabalho aos pequenos produtores rurais;
considerando, ainda, a importância de assegurar a adequada fiscalização dos atos
administrativos;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar.
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues,
Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/ documentos:
1) Informar como se encontra o processo licitatório referente à construção do Mercadão
Municipal;
2) Informar se há previsão para a conclusão do referido processo licitatório e o início da
construção;
3) Caso não haja previsão, informar em qual estágio se encontra o procedimento
administrativo, apresentando, se possível, justificativas e estimativas de andamento.
mara Municipal de Igarapava, 13 de abril de 2026.
PROTOCOLO
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10 subscritor deste Requerimento, nos termos db art. 11 da Lein 12.527/11 anuem quanto ao recebimento
das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
BODE OLIVEIRA
unicipal de Igarapava
? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
8 E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
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