materia nº 184/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Igarapava/SP, 14 de abril de 2026
Ofício nº. 184/2026
Assunto: resposta do requerimento 16/2026
Senhor Presidente,
Com os mais respeitosos cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
as informações prestadas pela Diretora do Departamento de Educação em resposta à
solicitação formulada.
Sendo o que nos cabia informar, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos complementares.
Renovamos, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
“Muntado Aude Áupo
HUMBERTO LACERDA RODRIGUE
Prefeito Municipal
“ROTOCOLO
Sr farra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA igurapúva
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
OFÍCIO 74
Igarapava, 13 abril de 2026.
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 016/2026
À
Câmara Municipal de Igarapava — SP
Em atenção ao Requerimento nº 016/2026, de autoria das Vereadoras Ana Luiza Rilko Mattar e Fabiola
Vasconcelos Alves, que solicita informações acerca do atendimento a alunos com deficiência e/ou transtornos
do neurodesenvolvimento em situações de crise no ambiente escolar da rede municipal de ensino, informamos:
1) Sobre a existência de protocolo formal:
Informamos que já existe protocolo formal instituído para o atendimento de alunos com deficiência,
transtornos do ncurodesenvolvimento ou outras necessidades educacionais específicas quando em situação de
crise no ambiente escolar.
1.2 Qual o ato normativo que o instituiu:
O protocolo encontra-se estabelecido no âmbito das diretrizes internas da rede municipal de ensino,
alinhado às normativas da educação inclusiva e à legislação vigente.
1.3 Quais os Departamentos responsáveis por sua execução:
O Departamento de Educação é o responsável pela execução, orientação e acompanhamento das ações
relacionadas ao referido protocolo.
1.4 Se há fluxo definido para atendimento intersetorial envolvendo Educação, Saúde e Assistência Social:
Sim, há fluxo definido para atendimento intersetorial, envolvendo as áreas de Educação, Saúde e
Assistência Social.
Destaca-se que:
São realizadas reuniões periódicas com a rede de apoio intersetorial, visando a discussão e o
acompanhamento de casos específicos;
Quando a unidade escolar identifica a necessidade de avaliação médica, o Departamento de Educação
realiza a interlocução com a área da Saúde, a fim de viabilizar maior agilidade no atendimento;
A rede municipal conta com assistente social, que acompanha os casos de maior complexidade,
promovendo as intervenções necessárias junto às famílias e aos serviços envolvidos.
1.5 Se há estudos, planejamento ou cronograma (caso negativo):
Prejudicado, tendo em vista a existência de protocolo já instituído.
1.6 Quais medidas emergenciais são adotadas atualmente pelas unidades escolares:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Ê garapava
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES :
As unidades escolares adotam medidas fundamentadas no protocolo vigente, com foco na prevenção
de crises, identificação de gatilhos e manejo adequado no momento da ocorrência, assegurando a integridade
física e emocional do aluno, bem como dos demais envolvidos.
2) Sobre a capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino:
Informamos que os profissionais da rede municipal:
Recebem capacitação específica para o manejo de crises no ambiente escolar;
São orientados quanto à identificação e prevenção de gatilhos que possam desencadear crises;
São preparados para a aplicação de estratégias adequadas durante as situações de crise;
Contam com apoio continuo dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da
coordenação da Educação Especial;
Em situações pontuais, recebem treinamento e suporte de equipe multidisciplinar da APAE, conforme
a necessidade apresentada;
Ao serem empossados, os profissionais reccbem formação inicial ministrada pela coordenação da
Educação Especial, com orientações específicas sobre prevenção de crises, manejo adequado e práticas
inclusivas no ambiente escolar;
Além disso, participam de palestras e momentos formativos sobre a temática, promovendo a
atualização contínua e o aprimoramento das práticas pedagógicas.
As formações ocorrem de forma contínua, conforme a demanda da rede, contemplando os profissionais
diretamente envolvidos no atendimento dos alunos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
ás NA
unquejta de Barros
Educação. Cultura e Esportes