materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 71/2026
Igarapava/SP, 13 de abril de 2026.
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO ESTADUAL GILMACI SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado
de São Pauto
Assunto: Agradecimento e encaminhamento de demandas prioritárias do Município de Igarapava
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-a cordialmente, vimos, por meio deste, agradecer à Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo pela escolha do município de Igarapava como uma das cidades sede da
Audiência Pública Regional do Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2027, realizada
em 09 de abril de 2026, no Anfiteatro José Ermesto Junqueira de Barros, Casa da Cultura,
A realização da referida audiência pública em nosso município representa importante
oportunidade de diálogo democrático, permitindo que as demandas locais sejam levadas diretamente ao
planejamento orçamentário estadual, fortalecendo a participação dos municípios na construção de
políticas públicas.
Na qualidade de vereadora do Município de Igarapava, e considerando as manifestações
apresentadas durante o evento, venho respeitosamente reiterar e formalizar pautas prioritárias, que
refletem necessidades urgentes da população local e que dependem diretamente do apoio e da atuação
do Governo do Estado de São Paulo:
Infraestrutura Urbana — Enfrentamento das Enchentes
Solicita-se a destinação de recursos no importe de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e
apoio técnico do Estado para a execução de obras de combate às enchentes, com foco em soluções de
macrodrenagem, especialmente na região do Córrego Santa Rita. É imprescindível a implementação de
soluções definitivas, por meio de planejamento adequado e investimentos que mitiguem os impactos
recorrentes à população.
Saúde Pública — Transferências Hospitalares
Destaca-se a necessidade de apoio à melhoria da regulação hospitalar, especialmente na
ampliação e agilidade de acesso a leitos de UTI,
Inclusão — Centro de Atendimento Educacional Especializado
Apresenta-se a proposta de implantação de um Centro de Atendimento Educacional
Especializado, sendo necessário recursos financeiros para futura implementação de serviço de
atendimento multiprofissional para pessoas com TEA no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais),
no qual, R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados ao custeio de atendimentos
multiprofissionais, incluindo as especialidades de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e
psicopedagogo e R$600.000,00 (seiscentos mil reais) para estruturação de espaço adequado ao
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Gigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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atendimento especializado com aquisição de equipamentos. É necessário o atendimento de demanda tão
importante no município, considerando que as famílias enfrentam dificuldades no acesso a terapias
essenciais, sendo comum o deslocamento para outros municípios, o que gera custos adicionais e impacto
emocional significativo. O município de Igarapava tem se estruturado institucionalmente para referida
política pública, conforme a Lei Municipal nº 1.285 de 04 de dezembro de 2025 que institui a semana
municipal de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit
de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Acessibilidade: Recursos para a Aquisição de Veículo Adaptado (van) para transporte de
pessoas com deficiência no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
Assistência Farmacêutica: destinação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para aquisição de
medicamentos para a rede municipal de saúde, garantindo continuidade dos tratamentos e atendimento
à população;
Saúde Bucal: destinação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para fortalecimento da rede de
atendimento odontológico do município, incluindo aquisição de insumos, equipamentos e ampliação da
capacidade de atendimento à população;
Mobilidade Urbana: destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para execução de obras
de recapeamento asfáltico, visando melhoria das condições de tráfego e segurança viária.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção de Vossa Excelência para destinação de
recursos orçamentários voltados às demandas acima mencionadas.
Reforçamos que tais investimentos representam não apenas demandas administrativas, mas
respostas diretas às necessidades mais urgentes da população de Igarapava, especialmente nas áreas de
saúde, inclusão e infraestrutura, razão pela qual contamos com o apoio de Vossa Excelência para sua
efetiva viabilização.
Reforçamos, assim, o compromisso com uma atuação parlamentar responsável e integrada,
levando ao Estado as demandas reais da população de Igarapava e buscando soluções concretas para os
desafios enfrentados pelo município.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
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ATTAR
ANA LUIZA RILK
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
6 Telefone: (16) 3172-1023
E E-mail: atendimento Migarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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