materia nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA « SP
REQUERIMENTO Nº 41/2026
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br!
O vereador do Município de Igarapava — SP que abaixo subscreve, vem, respeitosamente,
diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário do
Poder Legislativo, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações do Sr. Prefeito Municipal, Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues, Chefe do
Poder Executivo Municipal e ao departamento responsável pelas estradas rurais, para que
preste as seguintes informações acerca dos atendimentos realizados aos produtores rurais
no que se refere à conservação e manutenção das estradas rurais do município:
1. Quais atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses relacionados à manutenção
e conservação das estradas rurais?
2. Quantos produtores rurais foram atendidos nesse período?
Quais serviços foram executados, tais como patrolamento, cascalhamento, drenagem,
abertura de saídas de água, entre outros?
4. Existe cronograma ou planejamento periódico para manutenção das estradas rurais?
Em caso positivo, encaminhar cópia;
5. Como é realizado o atendimento das solicitações dos produtores rurais (ordem de
prioridade, critérios técnicos, prazos, etc.)?
6. Há equipe e maquinário suficientes para atender a demanda existente? Em caso
negativo, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa necessidade?
Da
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa obter informações detalhadas acerca dos serviços prestados aos
produtores rurais, considerando que a adequada conservação das estradas rurais é essencial
para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento seguro da
população que reside na zona rural.
1 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
9 Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: licitacaoQigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava gmail.com
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
A falta de manutenção adequada pode ocasionar prejuízos econômicos, dificuldades de acesso
e riscos à segurança dos usuários, sendo fundamental o acompanhamento das ações realizadas
pelo Poder Público, bem como a transparência na prestação desses serviços.
Dessa forma, busca-se garantir maior eficiência na gestão pública e melhores condições de
trafegabilidade nas estradas rurais do município.
Câmara Municipal de Igarapava, 23 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: licitacaoQigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapavaQ gmail.com
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 = Câmara Municipal de Igarapava