materia nº 16/2026

-ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA — | HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO | INÍCIO: 09:10 |
IGARAPAVA | ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS HORAS
| (24/04/2026) |
| | ENCERRAMENTO:
9:55 HORAS
RR
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
| Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
, “Vice-Presidentes |
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves |
Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
| * ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
| CONVIDADOS/PARTICIPANTES
mo — OBSERVAÇÕES: 1
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PAUTA
MATÉRIA 1 — PROJETO DE LEI 019/2026 DO EXECUTIVO QUE: “INSTITUI O CARTÃO
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO FOI OBJETO DE UM PEDIDO DE RETIRADA POR
PARTE DE SEU AUTOR, PORTANTO DEIXA DE SER ANALISADO PELAS COMISSÕES.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 015/2026 LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 053/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS EDIS COM AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES PELO DR. ORLANDO QUE FEZ
SUA LEITURA PARA O BOM ENTENDIMENTO E COMPREENSÃO DO EDIS. APÓS A ANÁLISE
DO PARECER JURÍDICO FOI PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDÇÃO PROPOSTA DE
EMENDA SUPRESSIVA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. COM EMENDA. O
PARECER FOI ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
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MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 018/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “INSTITUI À SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OPOSITIVO-DESAFIADOR |
(TOD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 058/2026. APÓS SUA
APRESENTAÇÃO ADVOGADO EXCLARECEU QUE NÃO TEM NENHUM APONTAMENTO DE
ORDEM FORMAL OU CONSTITUCIONAL NO PARECER JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FO!
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO 002/2026 QUE: “CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA, THALITA RUSSO OLEGÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 058/2026. O PROJETO FOI |
ANALISADO E NENHUMA ORBSERVAÇÃO FOI FEITA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: EDINAMAR
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
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PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, A VEREADORA ANA LUIZA DISSE RECONHECER A DEDICAÇÃO, OS
SERVIÇOS PRESTADOS, A ATUAÇÃO EXEMPLAR DA FUNCIONÁRIA NA ÁREA SOACIAL E O
FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS. PROJETO DE LEI ESTA LEGAL SOB SEU
ASPECTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE,
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 016/2026 DO LEGISLATIVO QUE: “DISPÕE SOBRE À
PUBLIÇÃO DO CURRÍCULO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 055/2026. O PROJETO Fo!
| APRESENTADO AOS EDIS PELO ADVOGADO DR. ORLANDO QUE FEZ AS EXPLICAÇÕES
| NECESSÁRIAS AO ENTENDIMENTO DOS VEREADORES E FALOU TAMBÉM DAS
OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO PARECER JURÍDICO. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ESCLARECEU QUE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO JÁ POSSUEM OS
REQUISITOS MÍNIMOS DEFENIDOS EM LEI, DEVENDO OBSERVAR, INCLUSIVE, A
NECESSÁRIA CONFIANÇA ENTRE O NOMEANTE E O NOMEADO. TAIS INFORMAÇÕES,
ADEMAIS, ESTÃO DISPONÍVEIS A TODOS OS INTERESSADOS MEDIANTE SOLICITAÇÃO. |
COM ISSO, ENTENDEU QUE A EXIGÊNCIA ABSTRATA DE PUBLICAÇÃO PODE EXPOR
| INDEVIDAMENTE OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO COM O OBJETIVO DE
INFIRMAR SUA COMPETÊNCIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: EDINAMAR
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI CONTRÁRIO E APROVADO POR UNANIMIDADE.
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MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI 029/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.51383 PARA SUBSIDIAR AÇÕES NO
ÂMBITO DO EIXO GESTÃO PEDAGÓGICA - PRÊMIO EXCELÊNCIA PELO GOVERNO DO ,
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ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 064/2026. O PROJETO FOI!
APRESENTADO E NÃO CONTEM NENHUMA OBSERVAÇÃO NO PARECER JURÍDICO SOB SEU
ASPECTO FORMAL OU CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FO! FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 7 — PROJETO DE LEI 027/2026 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA O ART. 1º DA LEI
| MUNICIPAL Nº 1293, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 060/2026. O PROJETO FOI!
APRESENTADO E NÃO CONTEM NENHUMA OBSERVAÇÃO NO PARECER JURÍDICO SOB SEU
ASPECTO FORMAL OU CONSTITUCIONAL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FO!
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (
*
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AN CANUUYUO ) :
RELATOR: ANA LUIZA. |
| RAREGERS EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO À
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Mariafia Itagino'S. Correa Fabiola Vavco Rei
Vicê>Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Eloisa Helena de Moraes * Rinaldo G bbi E
Membro da Com. Justiça e Redação Membro da Com. Finanças e Orçamento
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Dra: ilva Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Adm. da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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