materia nº 17/2026

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO | [| DATA HORÁRIO
| ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 27 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO | INÍCIO: 19:30
IGARAPAVA ANO DE DOIS MIL E VINTE ESEIS | HORAS
(27/04/2026) ENCERRAMENTO:
19:43 HORAS
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
| Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
Assessoria Técnico Administrativa Do Poder Legislativo É
Membros .
Rinaldo Grou Gobbi
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
| CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
o" gun
V
PAUTA
MATÉRIA 1 = PROJETO DE LEI 028/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS$ 111.435,39 (CENTO E ONZE MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORCAMENTÁRIA A LEI COMPLEMENTAR 053
DE 18/07/2017”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 065/2026. APÓS ABERTA A
PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FOI PASSADA A PALAVRA AO ADV. DR. ORLANDO
QUE FEZ A LEITURA DO PROJETO, ONDE JÁ FOI FAZENDO AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES
REFERENTES AO MESMO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO. A VEREADORA FABÍOLA PEDIU VISTAS AO PROJETO ONDE O JUSTIFICOU
QUE O EXECUTIVO ESTÁ TRANFERINDO UM VALOR DOS DEPARTAMENTOS DE ESPORTE E
CULTURA, SEM TRAZER INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIDADE QUE ELE DEVE DAR A ESTES
RECURSOS, ELA NÃO IDENTIFICOU SER UM PROJETO TRANSPARENTE QUE JUSTICASSE OS
MOTIVOS. O PEDIDO DE VISTAS NÃO FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS VEREADORES DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO POR MAIORIA.
NADA MAIS HAVENDO;A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, EN ERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Pres. Comissão ni e Orçamento
Página 2 de Ed
da)
ASR A tai 60 Ralo molho
bo
o” S. Correa
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Já. | 4)
da. JéssicaSiho Freitas
Dir. Adm. da Câmara Mun. de Igarapava
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
/ | o
/ /
Membro da Com. Finanças e Orçamento
E)
An. “- ND
Dr. Orlando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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