materia nº 18/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 28DIAS DO MÊS DE ABRIL DO | INÍCIO: 09:16
| IGARAPAVA ANO DE DOIS MIL E VINTE ESEIS | HORAS
(28/04/2026) ENCERRAMENTO:
09:40 HORAS
| Comissão de Justiça e Redação E
Comissão de Finanças e Orçamento É
Edinamar Ap. Isete Da Costa
| Mariana Itagino Saconato Correa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
* Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
Membros
Rinaldo Grou Gobbi
” ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO |
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES “a
OBSERVAÇÕES:
A. ao
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EM
PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 030/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VISANDO
A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTINADO AQ CUSTEIO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES; PARECER JURIDICO Nº 066/2026. ATO CONTÍNUO À
| ABERTURA DA REUNIÃO FOI PASSADA A PALAVRA PARA A ADV. DRA. BIANCA QUE FEZ A
| APRESENTAÇÃO DO PROJETO AOS VEREADORES E MENCIONOU QUE NO PARECER
| JURÍDICO EXISTE UMA OBSERVAÇÃO A SER ATENTADA PELOS VEREADORES, POIS NÃO
ESTÁ DISCRIMINADO NO EXTRATO ANEXO AO PROJETO A VERBA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO QUE SERÁ UTILIZADA PARA A ABERTURA DO CRÉDITO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO. A COMISSÃO DEVERÁ ENVIAR UM OFÍCIO AO EXECUTIVO
SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA QUE ELE DISCRIMINE QUAL DOS INGRESSOS
PRESENTES NO EXTRATO BANCÁRIO SERÃO UTILIZADOS PARA A ABERTURA DO CRÉDITO
ADICIONAL REFENTE AO PROJETO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
CANO dize Ro mm Ser
Dra. Edi kf. Isete da Costa Ana Luiza Rilko Ma
Pres. Comi Justiça e Redação Pres. Comissão Finanças e Orçamento
DRA. EDINAM
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Mariana Itagino S. Correa * Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação »Nice-Prês, Comissão de Finanças e Orçamento
V7 I
Eloisa Helena de Moraes ( Rimdlin séoa É
Membro da Com. Justiça e Redação “Membro da Com. Finanças e Orçamento
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Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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