| Tipo | Anteprojeto |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS VIOLETAS PARA O ACOLHIMENTO DAS VITIMAS DE VIOLÊNCIAS, DENTRE ELAS, SEXUAL, FÍSICA, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL, OCORRIDA EM EVENTOS CULTURAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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