| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | ENCAMINHA OS DOCUMENTOS DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/05/2026 AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO OFÍCIO Nº. 93/2026. IGARAPAVA — SP, 05 DE MAIO DE 2026. Excelentíssimo senhor Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP. Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência para as devidas providências; INDICAÇÕES Nº 41, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2026, e AUTÓGRAFO Nº 42/2026 que aprovou o Projeto de Lei 32/2026 do Executivo, e ANTEPROJETO Nº 13/2026 que dispõe sobre a criação do programa Tendas Violetas para o acolhimento das vitimas de violências. Encaminha-se, ainda, os REQUERIMENTOS de nº 40, 43, 44 e 45/2026 e conforme o artigo 61, XIV da Lei Orgânica Municipal e Artigo 228, 82º do Regimento Interno, prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias úteis, as informações pela mesma solicitada, aprovados em Sessão Ordinária no dia 04 de maio de 2026. Ao ensejo, reformulamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP. Página 1 de 1 ? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. & Telefone: (16) 3172-1023 EM E-mail: atendimento Qigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br Site: www.igarapava.sp.leg.br CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava