CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
FPÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 -3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 025/2.021
DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições conferidas por lei, apresenta à
discussão e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Igarapava a “Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na
semana do dia 1º de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação
Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:
| — expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas
questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de
campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
Il = conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma
sistematizada e orientada;
HI — contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º Na Semana da Educação Física serão promovidas atividades esportivas junto
aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a
desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do
esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o
adolescente
Art. 4º A Semana Municipal de Educação Física será organizada pelos órgãos,
entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, poderão ser realizadas parcerias
com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5º Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Igarapava/SP 26 de agosto de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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ça. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
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JUSTIFICATIVA
No dia 1º de setembro comemora-se em todo o país o Dia do Profissional de
Educação Física. Essa data, que tem como objetivo valorizar esse profissional, foi escolhida
por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal nº 9.696/98, que dispõe sobre
a regulamentação da profissão e criou o Conselho Federal e os Regionais de Educação Física.
O profissional de Educação Física possui como função principal promover a saúde da
sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os Regionais da
área, é considerado um profissional de Educação Física aquele que realiza as atividades de:
“Professor de Educação Física, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Físico,
Personal Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Físicocorporal;
Professor de Educação Corporal; Orientador de Exercícios Corporais; Monitor de Atividades
Corporais; Motricista e Cinesiólogo.”
Para trabalhar na área de Educação Física, é necessário ter curso superior e estar
devidamente registrado no conselho. O registro só não é obrigatório para aqueles que
trabalham com artes marciais, dança e yoga — atividades que não possuem como finalidade
o condicionamento físico. A falta de registro, nos casos em que se faz necessário, configura
o exercício ilegal da profissão. O curso de Educação Física pode ser encontrado em duas
modalidades: licenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura podem atuar
exclusivamente na Educação Básica e aqueles que realizaram bacharelado podem atuar em
todas as áreas que não forem ensino. Muitas pessoas possuem a ideia errônea de que, ao
realizar um curso de Educação Física, as disciplinas serão exclusivamente voltadas para a
prática de esportes, danças ou condicionamento físico. Entretanto, é importante destacar
que o estudante dessa área terá uma boa base de Biologia, com aulas voltadas para a
anatomia e fisiologia do corpo. Além disso, quando se opta pela licenciatura, várias
disciplinas da área da educação são realizadas, tais como psicologia e prática pedagógica. Ao
final do curso, o Profissional de Educação Física estará apto a promover a saúde da
população, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes,
proporcionar qualidade de vida para pessoas com deficiências, ajudar na recreação de
hotéis e clubes, melhorar o condicionamento físico da população, entre várias outras
atividades importantes.
A comemoração do Dia do Profissional de Educação Física é uma grande vitória para a
categoria, pois demonstra que a cada dia a profissão está ganhando mais espaço e sendo
valorizada. |
RINALDO GROU GOBBI
VEREADOR DA. M. IGARAPAVA