materia nº 20/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DO | INÍCIO: 09:08
IGARAPAVA ANO DE DOIS MiL E VINTE E SEIS HORAS
(05/05/2026) ENCERRAMENTO:
09:28 HORAS
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 1 —- PROJETO DE LEI 030/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VISANDO
A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DESTINADO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 066/2026. FOI ENCAMINHADO O
OF. 091/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ESTE QUE AINDA
NÃO FOI RESPONDIDO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO, AINDA AGUARDANDO REPOSTAS AO OFÍCIO.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2026 QUE: “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA IGARAPAVENSE A SRA. ADRIANA DO VALLE COLMANETTI”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 067/2026. O PROJETO FOI
APRESENTADO AOS EDIS PELO ADV. DR. ORLANDO, INCLUSIVE ELE MENCIONOU QUE
OS APONTAMENTOS DO PARECER JURÍDICO JÁ FORAM CORRIGIDOS COM A
APRESENTAÇÃO DE PROJETO SUBSTITUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 3 — Processo TC. 00007090.898-3 — Contas do Executivo do Ano de 2023:
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O ADV. DR. ORLANDO FALOU AOS VEREADORES SOBRE O
PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO E TODO O PROCESSO A SER
RESPEITADO E SEGUIDO. TAMBÉM FALOU SOBRE AS PECULIARIDADES DESTE TIPO DE
JULGAMENTO, QUE É O DE CONTAS DO EXECUTIVO. ENTÃO AS CONTAS FICAM NA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA A ANÁLISE SE SEUS MEMBROS.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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AS Túiza Rilko Ma
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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Comissão de Finanças e Orçamento
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Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
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Dr. Orlando Farinelli Neto
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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