| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Encaminha ao executivo, documentos aprovados na sessão plenária do dia 18/05/2026 para as devidas providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP PODER LEGISLATIVO OFÍCIO Nº. 96/2026. Igarapava — SP, 19 de maio de 2026. Excelentíssimo senhor Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, para as devidas providências, o Anteprojeto de Lei 14/2026, as Indicações nº 66, 67 e 69/2026, bem como o Autógrafo nº 45/2026, com Redação Proposta, referente ao Projeto de Lei nº 30/2026, do Executivo. Encaminho, ainda, os Requerimento nº 46//2026 e, conforme dispõe o artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 228, $2º, do Regimento Interno, solicito que sejam prestadas à Câmara Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, as informações nele requeridas. Os referidos documentos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, oLO CROTOS RT ida DART Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP. ir 7 z : Câmara Municipal de Silvia Maria Carref] )yy Assessora da Presidencia “9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000. & Telefone: (16) 3172-1023 E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaQigarapava.sp.leg.br & Site: www.igarapava.sp.leg.br CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava