materia nº 22/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE
IGARAPAVA
DATA HORÁRIO
AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DO | INÍCIO: 09:04
ANO DE DOIS MILE VINTE ESEIS | HORAS
(19/05/2026) ENCERRAMENTO:
10:22 HORAS
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilko Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Eloisa Helena de Moraes
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Membros
Rinaldo Grou Gobbi
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
| Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
AS VEREADORAS FABÍOLA
OBSERVAÇÕES:
E ELOISA NÃO SE FIZERAM PRESENTE NESTA REUNIÃO.
PAUTA
[E ORÇAMENTO DECIDIU PELA NOTIFICAÇÃO DO SR. DR. JOSÉ RICARDO PARA QUE ELE SE
MATÉRIA 2 - Processo TC-00004137.989.22-4 — Contas do Executivo do Ano de 2022:
MATÉRIA 1 — Processo TC. 00007090.898-3 — Contas do Executivo do Ano de 2023:
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O ADVOGADO DR. ORLANDO FEZ ALGUNS
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO TRATAMENTO E DA ANÁLISE DAS CONTAS DO EXECUTIVO,
ENTÃO AFIRMOU QUE O PARECER JURÍDICO DA ADVOGADA DRA. BIANCA REFERENTE ÀS
CONTAS DO ANO DE 2023 JÁ ESTÁ PRONTO E ELE ESCLARECEU QUE O DO ANO DE 2022,
ELE JÁ O ESTÁ TERMINANDO. APÓS OS MEMBROS PRESENTES DA COMISSÃO DE FINANÇAS
MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, FACULTANDO-LHE APRESENTAÇÃO DE PROVAS.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: QUANTO A ESTE PROCESSO ELE TAMBÉM JÁ VAI SEGUIR O
RITO DAS CONTAS DO ANO DE 2023 E TAMBÉM FICOU ESTABELECIDO QUE JÁ DEVEM
NOTIFICAR O SR. JOSÉ RICARDO PARA QUE ELE SE MANIFESTE SOBRE AS CONTAS DO ANO |
DE 2022, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, FACULTANDO-LHE APRESENTAÇÃO DE PROVAS. |
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MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 031/2026 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS|
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 070/2026. APÓS AS INICIAIS
EXPLICAÇÕES DO ADVOGADO, ELE FALOU SOBRE OS APONTAMENTOS CONSTANTES NO
PARECER JURÍDICO E OS EXPLICOU MINUCIOSAMENTE, ONDE JÁ FOI RESPONDENDO AS |
INDAGAÇÕES DOS VEREADORES. TAMBÉM JÁ DISCUTIRAM A POSSIVEL APRESENTAÇÃO |
DE EMENDAS CONFORME RECOMENDAÇÃO DO PARECER JURÍDICO E CONFORME O QUE
O QUE ELE DISCORRIA SOBRE O PROJETO. UM OFÍCIO SERÁ ENCAMINHADO AO
EXECUTIVO OS SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES E ALGUNS DOCUMENTOS QUE
DEVEM CONSTAR NO PROJETO.
A
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO, O PROJETO SEGUE EM ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
PARECER: NÃO EXARADO, O PROJETO SEGUE EM ANÁLISE.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 033/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
| CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA, VISANDO A
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 072/2026. O PROJETO Fol
APRESENTADO AOS VEREADORES QUE EXPLICOU SEU OBJETIVO, NÃO HOUVE MAIORES
DÚVIDAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
| PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E|
| ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE. |
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
p A
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Pres. Comissão Finanças e Orçamento
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Vice-Pr - Justiça e ee
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| | Membro da Com. Finanças e Orçamento
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Drá. Jéssica Silva Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Dir: Adm.da Câmara Mun. de Igarapava Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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