materia nº 15/2026

PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
ANTEPROJETO DE LEINº 15/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de
Igarapava-SP uma “Pista Oficial de Atletismo” e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de Igarapava-SP, “Pista
Oficial de Atletismo”, com fim a atender as necessidades dos praticantes da modalidade
esportiva no Município, incentivando a prática esportiva, a formação de atletas e a promoção
da saúde e qualidade de vida da população.
Art. 2º Para o cumprimento da presente Lei, o Poder Executivo poderá disponibilizar área
apropriada para implantação da pista, garantindo infraestrutura adequada para treinamentos,
atividades esportivas, competições e demais ações relacionadas ao atletismo.
Art. 3º Com o objetivo de incentivar o esporte, promover a inclusão social e estimular o
desenvolvimento social e econômico do Município, o Poder Executivo poderá promover ou
apoiar eventos esportivos, competições municipais, intermunicipais, estaduais e demais
atividades relacionadas ao atletismo.
Art. 4º O Município poderá promover campanhas educativas e ações voltadas ao incentivo da
prática esportiva, saúde, qualidade de vida e formação esportiva, podendo estabelecer parcerias
com associações esportivas, clubes, instituições de ensino e entidades vinculadas ao esporte,
preferencialmente do Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de maio de 2026.
EEE TRE GOB
CODAT. RA Vereador Câmara Municipal de Igarapava-SP
* Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
e Telefone: (16) 3172-1023
e E-mail; atendimentoOigarapava.sp.leg.br
e Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa incentivar a prática esportiva no Município de Igarapava,
proporcionando aos atletas e praticantes de atividades físicas um espaço adequado e seguro para
treinamentos e desenvolvimento esportivo.
A implantação de uma pista oficial de atletismo contribuirá para a promoção da saúde, inclusão
social e descoberta de novos talentos esportivos, além de fomentar atividades recreativas e
competitivas que poderão envolver crianças, jovens e adultos.
Além dos benefícios esportivos, a estrutura poderá servir como local para realização de eventos
e competições, contribuindo para a movimentação econômica local e fortalecendo o incentivo
ao esporte como instrumento de cidadania e desenvolvimento social.
Dessa forma, considerando a relevância da proposta, solicita-se o apoio dos nobres pares para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de maio de 2026.
Vereador Câmara Municipal de Igarapava-SP
e Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
e Telefone: (16) 3172-1023
e E-mail: atendimentoODigarapava.sp.leg.br
e Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 —- Câmara Municipal de Igarapava
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