materia nº 23/2026

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
“LOCALDA REUNIÃO CO DATA - HORÁRIO
ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DE | AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DO | INÍCIO: 09:08
IGARAPAVA ANO DE DOIS MILE VINTE ESEIS | HORAS
(26/05/2026)
ENCERRAMENTO:
10:11 HORAS
lm — o o msm
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
Presidentes
Edinamar Ap. Isete Da Costa Ana Luiza Rilko Mattar
Vice-Presidentes
Mariana Itagino Saconato Correa Fabíola Vasconcelos Alves
Membros
Eloisa Helena de Moraes Rinaldo Grou Gobbi
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 1 - PROJETO DE LEI 031/2026 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 070/2026. FOI ENCAMINHADO |
OFÍCIO DE Nº 101/2026 AO EXECUTIVO COM O PEDIDO DE ALGUMAS INFORMAÇÕES |
RELACIONADAS AO PROJETO, O QUE DEVEM AGUARDAR AS RESPOSTAS PARA DAREM |
ANDAMENTO NA ANÁLISE DA MATÉRIA. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
RELATOR: MARIANA
PARECER: NÃO EXARADO, O PROJETO SEGUE EM ANÁLISE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA.
| PARECER: NÃO EXARADO, O PROJETO SEGUE EM ANÁLISE.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 034/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
| CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA,
VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CASA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 079/2026. APÓS A APRESENTAÇÃO
DA DRA. BIANCA DO PROJETO AOS VEREADORES ELA FALOU SOBRE A OBSERVAÇÃO
CONSTANTE NO PARECER JURÍDICO. A DIRETORA DRA. JÉSSICA APÓS FALOU SOBRE OS
MODIVOS DO APONTAMENTO NO PARECER JURÍDICO DO ADV. DR. ORLANDO, O QUE FOI
REPASSADO A ELA PELO MESMO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANO
| RELATOR: ELOISA
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
| ACOMPANHADO POR UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 035/2026 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA, |
VISANDO A EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS OBRAS DA PRAIA DA REVOLUÇÃO DE 1932 E DA |
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 075/2026. FOI COMO DE COSTUME
O PROJETO APRESENTADO AOS VEREADORES PELA ADVOGADA DRA. BIANCA QUE FEZ
EXPLICAÇÕES PERTINENTES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: MARIANA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. O PARECER FOI
ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO
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MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2026 DO EXECUTIVO QUE; “RETIFICA
A LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O MAPA DE
ZONEAMENTO, POR MEIO DO ANEXO V”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO Nº 078/2026. FOI FEITO A
APRESENTAÇÃO AOS VEREADORES E A ADVOGADA DRA. BIANCA FALOU SOBRE ALGUNS
APONTAMENTOS NO PARECER JURÍDICO. ELA TAMBÉM FEZ A LEITURA DO OFÍCIO DE Nº
103/2026, ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
COM ALGUMAS MANIFESTAÇÕES SOBRE A JUSTIFICATIVA ANEXA AO PROJETO E TAMBÉM
SOBRE O PROJETO. FICOU ACORDADO QUE IRÃO AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO
EXECUTIVO
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR:
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — Processo TC. 00007090.898-3 — Contas do Executivo do Ano de 2023:
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI INFORMADO QUE APÓS A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
AO EX PREFEITO DR. JOSÉ RICARDO, APÓS DUAS TENTATIVAS EM ENDEREÇOS CONHECIDOS, |
| O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO, PROSSEGUINDO COM OS TRAMITES PARA EFETIVAÇÃO
DA NOTIFICAÇÃO.
| MATÉRIA 6 - Processo TC-00004137.989.22-4 — Contas do Executivo do Ano de 2022: |
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI INFORMADO QUE APÓS A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
AO EX PREFEITO DR. JOSÉ RICARDO, APÓS DUAS TENTATIVAS EM ENDEREÇOS CONHECIDOS,
O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO, PROSSEGUINDO COM OS TRAMITES PARA EFETIVAÇÃO |
DA NOTIFICAÇÃO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
É Itagi S. Correa
es. Com. Justiça e Redação
Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Dir. Adm Câmara Mun. de Igarapava
Ana Luiza Eae Mattar
Pres. Comissão Finanças e Orçamento
Alea Aa, negao Pu
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Membro da Com. Finanças e Orçamento
A
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Adv. da Câmara Mun. de Igarapava
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