materia nº 732/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 13 de Outubro de 2021.
Ofício numero — 732/2021.
Excelentíssimo Senhor,
Pelo presente, venho através deste à sua honrosa
presença atendendo requerimento 068/2021, datado de 13 de Setembro de 2021, da
edil CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, segue em anexo, resposta do
Departamento de Engenharia.
Apresento a Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
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que
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. FREDERICK REQUI MENDONÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 08 de Outubro de 2021.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 068/2021 —- Câmara Municipal de Igarapava
O Departamento de Engenharia informa que em relação ao Requerimento 068/2021 o qual solicita informações
sobre as obras de construção do Calçadão na Avenida João Augusto de Freitas, informo o seguinte:
Conforme publicado no site do Municipio bem como no Diário Oficial da União, segue as informações abaixo
referente ao valor contratado para execução da obra de construção do Calçadão na Avenida João Augusto de
Freitas, número do contrato e Empresa executora da obra:
|
MODALIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONVITE Nº 04/2020
Nº CONTRATO: 173/2020
CONTRATADA: MBN CONSTRUÇÕES EIREL!
VALOR GLOBAL: R$ 286.181,91 (duzentos « citenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e noventa e
um centavos).
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Deixo claro que a obra não tem vínculo executivo com a Concessionária Entrevias, trata-se de uma obra
executada com recurso iiberado airavés de convenio entre o Município de Igarapava e o Governo Federal junto
ao Ministério de Desenvolvimento Regional com contrapartida do Município, ou seja, não se trata de recurso
estadual, mais sim Federal, iogo é o Governo Federal que repassa os recursos financeiros para o pagamento |
daobra.
Compareceu na data do certame a empresa MBN CONSTRUÇÕES EIRELI, a qual, após todo processo de
verificação de documentação pela equipe de tisitação foi declarada vencedora do certame, lembrando
que todo procedimento licitatório também é conferido pela Caixa Econômica Federal, deixo claro ainda
que, o aviso de licitação é publicado em vários veículos de comunicação conforme prevê a lei 8666 para
a ampla divulgação do referido procedimento.
O pagamento é feito através de boletins de medição em conferencia aos serviços executados e só após
a autorização e verificação da Caixa é feito a liberação do pagamento, |
Por se tratar de serviços de execução de piso intertravado, obviamente o mesmo é mensurado por
metro quadrado executado.
E por fim a fiscalização da obra é feita pelo departamento de Engenharia do município e Equipe de
Engenheiros da Caixa Econômica Federal. j
Nada mais para o momento. O) = /. , » had |
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Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
SEVERIANO Ce A 5 Roe DECR a Ta
Rua Dr. Gabriel Vileia, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
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E-MAIL: atendimento camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP.
REQUERIMENTO N.º 068/2021.
A edil que este subscreve, vêm na forma regimental, após
ouvidoo Plenário, REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo. Sr. Dr. José Ricardo
Rodrigues Mattar para que, DIGNE A PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- OS BROQUETES DO CALÇADÃO DA AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS ESTÁ
SENDO REALIZADOS ATRAVÉS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA OU
PELA ENTREVIAS;
2- QUAL A EMPRESA COM (CNP) E RAZÃO SOCIAL) RESPONSÁVEL PELO CALÇADÃO DA
AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS;
3- QUANTAS FIRMAS PARTICIPARAM (CONCORRÊNCIA PÚBLICA), PREGÃO OU”
LICITAÇÃO;
4- DE QUE FORMA ESTÁ SENDO FEITO PAGAMENTO PARA A EMPRESA VENCEDORA E
QUAL VALOR COBRADO PARA A OBRA DO CALÇADÃO (METRAGEM CONTRATADA),
E SE FOI POR METRO QUADRADO OU LINEAR;
5- O ESTADO REPASSA DINHEIRO PARA O MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DA
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA;
QUEM FISCALIZA A OEZA DO CALÇADÃO, O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA OU
ENTREVIAS.
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Sala das Sessões, Igarapava, SP 13 de setembro de 2021.
CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO
Vereadora da C. M. de IGARAPAVA