PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 06 de Maio de 2022.
Ofício 580/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar documentos relacionado ao
requerimento de numero 47/2022, de autoria do nobre edil Carlos Roberto Rodrigues de
Lima, datado de 07 de abril de 2022, colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar eventuais
dúvidas porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45 324.296/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173-8200
Oficio nº:043 /2022 — DDE/jst.
Igarapava, 02 de Maio de 2022.
Prezado Eai,
Pelo presente, acusamos o recebimento do requerimento nº 047/2022
— Câmara Municipal de Igarapava, no qual Vossa Senhoria solicita informações sobre a
existência de contrato de concessão reguiameniando q uso privativo das autoescolas
na Praça de Eventos Gilberto Soares cos Sanios e, no caso cle existência, sobre o
benefício para o município referente a concessão.
Em resposta ao solicitado, informamos que o município de Igarapava
possuí Convênio com o DETRAN-SP e hã apoio municipal nas suas operações. Não há,
atualmente, uso privativo da Praça de Eventos ou de qualquer outro local para
realização de atividades para que seja : ado à população a habilitação de direção
(motos, veículos, ônibus e caminhões). Em complemento a referida resposta,
informamos são realizados eventos, suspensos por aproximadamente 02 (dois) anos
em razão da pandemia Covid-19, exposições, manifestações culturais, apresentações
musicais, entre outros, sendo que o momento é de retomada e programação de
atividades e ações com a iernática de eventos.
Sem mais vara 0 mo
eventuais dúvidas e aproveitame-nos :
consideração.
ento, coloco-nos à cisposição para esclarecer
orunicade vara renovar os votos de estima e
Respeitosamente, ,
CÂMARA MUNICIPAL DE. IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONHEAX (16)3172- 1023
— 3172-5624
CEP..14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — sP
REQUERIMENTO N.º 047/2022 a ,
O Edi subscritor, vem na forma regimental, após ouvido o Plenário,
* REQUERER do Chefe do Poder Executivo, Exmo Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, que
informe e envie a este Legislativo Municipal respostas às seguintes indagações:
1. Há algum contrato de concessão regulamentando o uso privativo das .
autoescolas da cidade na Praça de Eventos, Gilberto Soares dos Santos?
2. Em caso de existência de contrato, há algum benefício para o Município
que justifique tal concessão? É
Sabe-se que a Praça de Eventos é um bem público, entretanto vejo que
apenas as autoescolas têm usufruído do mesmo.
proTOCOLO
cngiéo Lim”
Sala das Sessões, Igarapava, 07 de abril de 2022. da 4 Ante A co
ucianto Souza
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