materia nº 10/2022

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal del Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, LEA DRO PEREIRA
GASQUI, GELIO JOSE PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA
PRADO E JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, sendo membros exclusivos das Comissão de
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a
presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião,
Advogado, Dra. Raissa Vieira de Gouveia e, se reuniram ordinariamente para apreciarem
os Projetos de Lei 034, 035, 038, 041 e 042/2022 todos do Executivo. Abertos os
trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a vereadora Carla
para relatar todos os projetos. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o Presidente
nomeou o edil José Aguinaldo para relatar os projetos. Primeiro foi falado que amanhã
haverá uma audiência pública onde será tratado do Projeto de Lei 035/2022 e como o
Projeto de Lei 034/2022 está caminhando juntamente com o 085/2022, ficou
estabelecido que deverão voltar a analisar as matérias após esta audiência, Continuando
passaram a analisar o Projeto de Lei 038/2022 do Executivo, e sobre ele houve vários
outros pontos que foram levantados e discutidos pelos vereadores e pelos advogados Dr.
Marco Aurélio e Dra. Raíssa. Após foi lembrado que a documentação solicitada ao
Executivo tratando do impacto da vizinhança ainda não foi encaminhada às Comissões, e
também existem outras dúvidas que surgiram que serão objeto de solicitações, portanto
o projeto deverá ficar sob análise das comissões. Continuando analisaram o Projeto de
Lei 041/2022 do Executivo. Falaram que se trata do Projeto que estabelece as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022 e por ser uma matéria que exige
alguns procedimentos, como a realização de audiência pública ele Fchria para ser
analisado e discutido em data posterior. Por fim trataram do Projeto de Lei 042/2022 do
Executivo e, após a apresentação do parecer jurídico, discussão e análise, do mesmo a
relatora explicou que o mesmo tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a firmar
convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem para fins de pavimentação do
trecho IGP-146. Então, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, ela opinou pela
legalidade da matéria, não viu óbices e votou pela aprovação. Em seguida, o Presidente
colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele
foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e Redação.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também não |ver óbices e
nenhuma ilegalidade no projeto sob seu aspecto orçamentário e financeiro |e e poderia
ser colocado em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão | de Finanças e
Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em
Votação e ele foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças |e Orçamento.
Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depbis de verificar
a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a mesma por encerrada,
determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e APROVADA vai
devidamente assinada por todos os presentes.
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Pres. Comissão de Finarnç Orçamento
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Vice Presõão são'de Justiça/Redação Vi /Orçamento
Cante (Acima dk Ari Kacclas N A) so Sá
Carla Adriana Mendonça Prado. : , Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
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Corso y) ARASMA. du CA Aa
Dra. Raíssa Vieira de Gouveia
Advogada da €C. Mun. Igarapava AP CONSULTORIA