materia nº 11/2022

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte el dois, nesta
cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, às 20:00 horas, |jna Câmara
Municipal de Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, LEANDRO PEREIRA GASQUI, JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA, RINALDO GROU GOBBI e CARLA ADRIANA
MENDONÇA PRADO, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também
com a presença de Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio
Damião, Advogado, Dr. Raíssa, Advogada e dos vereadores Claudio, Frederick,
Gilmar, Dra. Edinamar e do Presidente Luan, e se) reuniram
extraordinariamente para apreciarem os Projetos de Lei 044 e 045/2022 do
Executivo. Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Robertb Rodrigues
Lima, ele nomeou a vereadora Carla para a relatoria dos projetbs que hoje
serão analisados. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a telatoria do
projeto o edil José Aguinaldo foi nomeado. Inicialmente foi feita a
apresentação dos projetos pela Dr. Marco Aurélio. Após o edil é Presidente
Carlos Roberto apresentou pontos que são importantes sobre os projetos e os
benefícios que trarão, o que motivou a tramitação em urgência. Após então, a
relatora pela Comissão de Justiça e Redação, nos termos do art. 55, |, explicou
que o Projeto de Lei 044/2022 tem por objetivo autorizar Executivo
Municipal a celebrar termo de colaboração para o repasse de R$/55.652,78 à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Ituvelrava/SP e o
Projeto de Lei 045/2022 tem por objetivo a recomposição do vale alimentação
dos servidores passando a R$ 200,00. Então, nos termos do artigo 55, Il do |
Regimento Interno, a relatora pela Justiça e Redação opinou pela legalidad
das matérias, não viu óbices e votou pela aprovação. Em seguida, p Presidente N/
colocou o parecer, nos termos do artigo 55, IIl, do Regimento |Interno, em
Votação e ele foi APROVADO por todos os vereadores presentes fla Comissão
h de Justica e Redacão. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator
afirmou também não ver óbices e nenhuma ilegalidade nos projetos sob seu
| aspecto orçamentário e financeiro e eles poderiam ser colocado Em votação.
“+ Em seguida, o Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o
” parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e Ni
|
foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Apó
nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de
verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu ajmesma por
encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
E A c Robertó RLima Lea ira Gasqu
Pres. € jsção Justiça/Redação Pres. Comissã Finanças/Orçamento
Vice Pre$&omissão de Justiça/Redação
Carla e dia Mendontã Pradas
Membro Comissão de onça Pros
Dra. EA Vigia de Goúveia
Advogada da C. Mun. Igarapava
Advoghdo — CEAP CONSULTORIA