PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
A ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 8200
Ofício nº 603/2022
REGIME DE URGÊNCIA
Igarapava/SP, 16 de maio de 2022.
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar a Vossa Excelência, a fim de que seja submetido à apreciação deste
Plenário, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 043, de 06 de maio de 2022,
que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento fiscal
para o exercício de 2022 do município de Igarapava/SP e dá outras providências”,
com sua respectiva mensagem/justificativa.
Mencionado projeto tem a finalidade de suplementar, junto ao
orçamento fiscal vigente do município, crédito adicional especial destinado a atender
despesas com a execução das obras nele discriminadas, seja através de excesso de
receita/arrecadação decorrente do recebimento de recursos Estaduais e Federais e
advinda do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de
2021 — Recurso Ordinário, nos termos do artigo 43, 8 1º, incisos | e Il, da Lei nº
4.320/64.
Na certeza de poder contar com a compreensão e colaboração
de Vossas Excelências, colocamo-nos, desde já, a inteira disposição desta Casa de
Leis, para prestar os devidos esclarecimentos e dirimir quaisquer dúvidas que
porventura possam surgir acerca do projeto em questão.
Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente;
JOSE RICARDO sinados
RODRIGUES MATTARIG2OTON2660
MATTAR:16207012860 Dados: 202205.17 15:30:18 0300"
Ngital por JOSE
E
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito “59 15:48%
Us
dg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ap 263.400
LUAN SOARES DA SILVA É
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
IGARAPAVA - SP
FLS: 58
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 Z
EFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito do Município de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Fiscal do município de Igarapava, um Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 11.729.548,50 (onze milhões setessentos e
vinte e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta
centavos), referente a obras que serão executadas com recursos
Estadual, Federal e próprio , sendo R$ 10.214.081,61 (dez milhões
duzentos e quatorze mil e sessenta e um centavos) oriundos das
Secretarias de Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento, da Secretaria de Turismo e da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo (fonte 2), R$ 481,14 (quatrocentos e
oitenta e um reais e quatorze centavos oriundos do Ministério de
Desenvolvimento Regional (fonte 5) e, ainda, a contrapartida com
recurso próprio do município (fonte 1) no valor de R$ 1.650.385,75 (um
FLS: 59
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022
'REFEITO MUNICIPAL
milhão seissentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e
setenta e cinco centavos) advinda do Superávit Financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2021 — Recurso Ordinário, nos
termos do artigo 43, 8 1º, inciso | da Lei nº 4.320/64, para atender as
despesas decorrentes desta lei, conforme discriminado nos quadros
abaixo:
OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS-
PRAÇA DA IGREJA SANTA CRUZ -
RECURSO FONTE - 2 - R$ 80.000,00
RECURSO FONTE - 1 - R$ 10.000,00
02 —- PODER EXECUTIVO
Unidade 02.09- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E
Orçamentária | MANUTENÇÃO
02.09.05 -— Serviços de Logradouros
Públicos
15 - Urbanismo
15 452 -— Serviços Urbanos
Unidade 15 452 0285 - Serviços de Utilidade
Executora Pública
15 452 0285 1305 0000 - Obras pí
Funcional Construção Praça Públicas- Igreja Santa
Programática |Cruz
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — R$ 80.000,00
Fonte 1 — R$ 10.000,00
Valor Total do
Crédito R$. 90.000,00
FLS; 60 EA
—
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
OBRAS CONSTRUÇÃO PRAÇA WALDIR DIB
RECURSO FONTE — 2 — R$ 300.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 76.794,55
Orgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.09- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E
Orçamentária MANUTENÇÃO
02.09.05 — Serviços de Logradouros Públicos
15 - Urbanismo
15 452 -— Serviços de Utilidade Pública
Unidade 15 452 0280 Desenvolvimento e Expansão
Executora Urbana
Funcional 15 452 0285 1306 0000 — Obras Construção Pça
Programática Waldir Dib
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — Estado
1- Próprio
Valor Total do|R$. 300.000,00
Crédito R$ 76.794,55
OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAIR
RODRIGUES
RECURSO FONTE — 2—- R$ 65.073,96
RECURSO FONTE — 1 - R$ 10.000,00
Orgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.09- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E
Orçamentária MANUTENÇÃO
02.09.05 — Serviços de Logradouros Públicos
15 - Urbanismo
15 452 -— Serviços de Utilidade Pública
Unidade 15 452 0280 Desenvolvimento e Expansão
Executora Urbana
FLS: 61
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
Funcional 15 452 0285 1315 0000 — Obras Construção
| Programática Praça Jair Rodrigues
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — Estado
Fonte 1-— Próprio
Valor Total do|R$. 65.073,96
Crédito R$ 10.000,00
REFORMA PARQUE CANA BRAVA
REPROGRAMAÇÃO
RECURSO FONTE — 2 —- R$ 200.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 271.596,41
Orgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.07- DEPARTAMENTO DE CULTURA
Orçamentária ESPORTE E TURISMO
02.07.01 — Serviços de Arte e Cultura, Desporto
e Turismo
22 - Industria
Unidade 22 695 — Turismo
Executora 22 695 0346 — Fomento ao Turismo local
Funcional 22 695 0346 1307 0000 — Reforma Parque Cana
Programática Brava- Reprogramação
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — Estado
Fonte 1- Próprio
Valor Total do|R$. 200.000,00
Crédito R$ 271.596,41
OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
RECURSO FONTE — 2— R$ 4.235.276,28
RECURSO FONTE — 1 - R$ 250.000,00
FLS: 62
Prefeitura Municipal
de Igarapava
EFEITO MUNICIPAL
Orgão
Unidade
Orçamentária
Unidade
Executora
Funcional
Programática
Elemento
Despesa
Valor Total
Crédito
de
do
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 Á
02 — PODER EXECUTIVO
02.06- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.06.03 — Setor de Creche
12 - Educação
12 365 — Educação Infantil
12 365 0210 — Desenvolvimento da Educação
Básica
12 365 0210 1312
Construção de Creche
0000
Obras para
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$. 4.235.276,28
R$ 250.000,00
CONSTRUÇÃO DE PRAIA DA REVOLUÇÃO
RECURSO FONTE - 2 — R$ 465.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 14.048,12
Unidade
Orçamentária
Unidade
Executora
Funcional
Programática
Elemento
Despesa
Fonte
02 - PODER EXECUTIVO
02.07- DEPARTAMENTO CULTURA
ESPORTE E TURISMO
02.07.01 — Serviços de Arte e Cultura, Desporto
e Turismo
22 - Industria
22 695 — Turismo
22 695 0346 — Fomento ao Turismo local
22 695 0346 1308 0000 — Construção de Praia
da Revolução
de
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — Estado
1 — Próprio
Valor Total
Crédito
do
R$. 465..000,00
R$ 14.048,12
FLS: 63
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE PRAIA DA REVOLUÇÃO
RECURSO FONTE - 2 - R$ 3.000.000,00
RECURSO FONTE - 1 - R$ 67.700,00
Orgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.07- DEPARTAMENTO DE CULTURA
Orçamentária ESPORTE E TURISMO
02.07.01 — Serviços de Arte e Cultura, Desporto
e Turismo
22 - Industria
Unidade 22 695 — Turismo
Executora 22 695 0346 — Fomento ao Turismo local
Funcional 22 695 0346 1316 0000 — Construção de Praia
Programática da Revolução
Elemento de
Despesa
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — Estado
1- Próprio
Valor Total do|R$. 3.000.000,00
Crédito R$ 67.700,00
OBRAS DE ILUMINAÇ ÃO DA VICINAL DE ACESSO
PRAIA DA REVOLUÇÃO
RECURSO FONTE - 2 - R$ 350.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 30.000,00
-|Orgão 02 —- PODER EXECUTIVO
Unidade 02.09- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E
Orçamentária MANUTENÇÃO
02.09.03 — Serviços de iluminação Pública
15 - Urbanismo
Unidade 15 452 — Serviços Urbanos
Executora 15 452 0285 Serviços de Utilidade Pública
Funcional 15 451 0285 1313 0000 — Obras de Iluminação
Programática Da Vicinal de Acesso a Praia da Revolução
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
FLS: 64
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor Total do|R$. 350.000,00
Crédito R$. 30.000,00
OBRAS DE CONSTRUÇÃO CALÇADAS ACESSÍVEIS
RECURSO FONTE —- 2 —- R$ 250.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 89.182,07
Unidade 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E
Orçamentária CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 — Infra “Estrutura Urbana
Unidade 15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão
Executora Urbana
Funcional 15 451 0280 1310 0000 -Obras Construção
Programática Calçadas Acessíveis
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2
Fonte 1
R$. 250.000,00
R$. 89.182,07
Valor do Crédito
OBRAS SINALIZAÇÃO TURISTICA CENTRO
HISTÓRICO
RECURSO FONTE — 2 —- R$ 200.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 20.000,00
02 —- PODER EXECUTIVO
Unidade 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E
Orçamentária CONSERVAÇÃO
FLS: 65
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 Pá PREFEITO MUNICIPAL
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 — Infra -Estrutura Urbana
Unidade 15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão
Executora Urbana
Funcional 15 451 0280 1314 0000 -Obras Sinalização
Programática Turística Centro Histórico
Elemento de
Despesa
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$. 200.000,00
Valor do Crédito |R$. 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE PRAIA DA REVOLUÇÃO
RECURSO FONTE - 2 - R$ 500.000,00
RECURSO FONTE — 1 - R$ 81.040,96
[Orgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade 02.07- DEPARTAMENTO DE CULLTURA
Orçamentária ESPORTE E TURISMO
02.07.01 — Serviços de Arte e Cultura, Desporto
e Turismo
22 - Industria
Unidade 22 695 — Turismo
Executora 22 695 0346 — Fomento ao Turismo local
Funcional 22 695 0346 1316 0000 — Construção de Praia
Programática da Revolução
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2 — Estado
Fonte 1 — Próprio
Valor Total do|R$. 500..000,00
Crédito R$ 81.040,96
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022
OBRAS CENTRO DE FISIOTERAPIA
RECURSO FONTE — 2 — R$ 500.000,00
RECURSO FONTE - 1 -
Unidade
Orçamentária
Unidade
Executora
Funcional
Programática
Elemento
Despesa
de
Valor do Crédito
02 - PODER EXECUTIVO
R$ 227.632,86
02.04- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10 301 — Atenção Básica
10 301 0150 — Ações Médicas Básicas (UBS)
10 301 0150 1309 0000 -Obras Centro de
Fisioterapia
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$. 500.000,00
R$. 227.632,86
CONTRAPARTIDA DA OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DA CASA DA MULHER
RECURSO FONTE — 1 - R$
Unidade
Orçamentária
Unidade
Executora
Funcional
Programática
85.407,32
02 - PODER EXECUTIVO
02.05- DEPARTAMENTO DE
SOCIAL
02.05.01 —
Social
08 - Assistência Social
08 244 - Assistência Comunitária
08 244 0120 - Assistência a População Carente
08 244 0120 1288 000 —- Obras Construção da
Casa da Mulher
PROMOÇÃO
Fundo Munic. De Assistência
Elemento de
Despesa
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
FLS: 66
PREFEITO MUNICIPAL
FLS: 67
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 4 PREFEITO MUNICIPAL
Fonte Mo
Valor Total o ——————
Crédito R$.85.407,32
CONTRAPARTIDA DA OBRAS DA CONSTRUÇÃO
DA CASA DA JUVENTUDE
RECURSO FONTE — 1 - R$ 64.645,20
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.05- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
Orçamentária | SOCIAL
02.05.01 — Fundo Munic. De Assistência
Social
08 - Assistência Social
Unidade 08 244 - Assistência Comunitária
Executora 08 244 0120 - Assistência a População Carente
Funcional 08 244 0120 1291 0000 —- Obras Construção da
Programática Casa da Juventude
Elemento de
Despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Valor Total do
Crédito R$. 64.645,20
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CRECHE DIANA CALIL
RECURSO FONTE -2- R$ 8.731,37
RECURSO FONTE — 1 - R$ 50.000,00
Unidade
Orçamentária
02.06- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.06.03 — Setor de Creche
12 - Educação
Unidade 12 365 Educação Infantil
Executora 12 365 0210 - Desenvolvimento da Educação
FLS: 68
Prefeitura Municipal
de Igarapava ad
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
Funcional 12 365 02140 1290 0000 — Obras de Ampliação
Programática da Creche Diana Calil
Elemento de
Despesa
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
2
Fonte Rh
Valor Total do|R$. 8.731,37
Crédito R$
50.000,00
CONTRAPARTIDA DA EMENDA PARLAMENTAR
PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
01 MICRO-ÔNIBUS | ADAPTADO PARA
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM
DEFICIÊNCIA TIPO CADEIRANTE E DIFICULDADE
DE LOCOMOÇÃO
RECURSO FONTE — 1 - R$ 19.079,00
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária |02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Unidade
Executora 02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
Funcional 10.301.0150 1300 0000 —Aquisição Micro-Onibus
Programática |- Emenda Parlamentar — Dep. Ricardo Silva
Elemento de |4.4.90.52.00 — Equipamento e Material
Despesa Permanente
Vínculo 310.000
Valor Total do
Crédito R$. 19.079,00
FLS: 69
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO PARA COZINHALIMENTO
RECURSO FONTE - 2 —- R$ 60.000,00
02 —- PODER EXECUTIVO
Orçamentária 02.11- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
02.01.01 - Divisão Agricultura
20 - Agricultura
20 306 — Alimentação e Nutrição
20 306 0316 -— Incentivo a Produção e Ações
Executora Alimentar
Funcional 20 306 0316 1317 0000 Aquisição
Programática Equipamento Cozinhalimento
Elemento de |4.4.90.52.00 - Equipamento e Material
Despesa Permanente
2
Valor do Crédito | R$. 60.000,00
OBRAS PAVIMENTAÇÃO RUA CALDEIRARIA E RUA
DO QUEROSENE E RECAPEAMENTO BAIRRO
UBALDO FAGIONNI
RECURSO FONTE —-5-R$ 481,14
RECURSO FONTE — 1 - R$ 283.259,26
Unidade 02.08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E
Orçamentária CONSERVAÇÃO
02.08.01 — Divisão de Fiscalização e Obras
15 - Urbanismo
15 451 — Infra -Estrutura Urbana
Unidade 15 451 0280 Desenvolvimento e Expansão
Executora Urbana
FLS: 70
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PROJETO DE LEI Nº 43 - DE 06 DE MAIO DE 2022 PREFEITO MUNICIPAL
15 451 0280 1299 0000 — Obras Pavimentação e
Recapeamento Rua Caldeiraria e Rua do
Funcional Querosene e Recapeamento Bairro Ubaldo
Programática Fagionni
Elemento de
Despesa
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
5
Fonte 1
Valor Total do|R$. 481,14
Crédito R$. 283.259,26
Art. 2º - Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 998/2021 —
Plano Plurianual — PPA, Lei nº 999/2021 - Lei Orçamentária Anual —
LOA para o exercício de 2022 e Lei nº 954/2021 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Igarapava/SP, 06-de maio de 2022.
E
Es
o Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal de Igarapava
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 16 de Maio de 2022.
|
!
| Do Departamento Engenharia
| Ao Departamento Financeiro
| Dra. Adélia de Paula
E] O Departamento de Engenharia vem através deste informa as necessidades de adequações das dotações
| orçamentárias para a realização das obras de engenharia mediante as demandas repassadas pelo Governo do
| Estado.
| As demandas relacionadas a Casa da Mulher e Casa da Juventude, onde inicialmente foi solicitado a dotação
| referente ao recurso disponibilizado pelo Governo, sendo :
Il
| Casa da Juventude. R$.790.000,00
| Casa da Mulher : R$ 765.000,00,
| Demandas estas que foram inseridas diretamente pelo Governo do Estado.
!
|
| No entanto, somente após o envio dos projetos é que fomos informados que alguns serviços deveriam ser
l realizados pelo Município através de contrapartida, conforme e-mail em anexo, sendo a mesma orientação para
a casa da mulher, ambos convênios pertencentes a Secretaria de desenvolvimento regional.
Com relação a ampliação de creche Diana Calil, em análise pela Secretaria de Educação do Estado, através do
] PAINSP, informo também a necessidade de adequação da contrapartida haja vista que, em palestra ministrada
É peia equipe técnica da Secretaria realizada nas datas dos dias 04 e 05 de Maio onde foram informadas que todos
os serviços externos de regularização das áreas e fechamentos devem ser executados com recursos próprios
através de contrapartida.
ã
E
! Com relação ao convenio 919224/2021 — que refere a recapes de Ruas do Ubaldo Fagioni, pavimentação da
| Rua do Querosene e Pavimentação da Rua da Caldeiraria, já inseridas na Plataforma Mais Brasil e já em análise
|
| pela Caixa Econômica Federal, a mesma obrigatoriamente teve que sues valores atualizados e o repasse
: manteve o valor de R$ 481.104,00 e a contrapartida no valor de R$ 283.259,26 necessários para a execução da
obra.
À
! . " . . ma
i Os novos projetos que estão sendo apresentados, foram conquistados recentemente necessitando de aprovação
| das dotações para que possamos dar andamento na execução das obras pelo fato de que vários desses projetos
, já se encontram liberados para serem licitados.
H]
j Nada mais para o momento.
! Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 1 de 1
3mail - Casa da Juventude https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=edbacbt'/8d& view=ptesear...
E nd Gmail Denise Marcelino <denise.eng20020)gmail.com>
Casa da Juventude
3 mensagens
Sergio Siqueira Hidalgo <shidalgoDapoiocdhu.sp.gov.br> 14 de fevereiro de 2022 12:04
Para: "denise .eng2002 gmail.com" <denise.eng2002)gmail.com>
Cc: Carlos Henrique Desiderio <CHDesiderioDapoiocdhu.sp.gov.br>, Sidnei Soares dos Santos
<SisSantosBapoiocdhu.sp.gov.br>, José Eduardo Braga <jebragaDapoiocdhu.sp.gov.br>
Denise.
Conforme conversamos segue a documentação técnica relacionada aos Programas da SDR.
Inicialmente o município deve apresentar:
1. Área compatível com o Termo de Referência de Implantação;
2. Certidão do Imóvel em nome do município com matricula atualizada.
O terreno não pode ser:
a. Área de Lazer, Área Verde e/ou Praça.
Serviços área entorno/externa:
Os serviços referentes a área de entorno / externa, são de reponsabilidades do município e deverão ser arcados
por meio de contrapartida que deverá fazer parte da planilha orçamentária. Atentar para a base dos preços
unitários e BDI que devem ser os mesmos da planilha orcamentária do Programa da Demanda.
e Terraplenagem;
e Fechamento da área;
e paisagismo;
e
drenagem;
calçadas;
ligações de água, esgoto e energia
Duvidas poderão ser sanadas com os técnicos regionais.
Átte
4 anexos
«é CASA DA JUVENTUDE - PU ATUALIZADO. pdf
E 436K
4 Casa da Juventude BDI 23%.zip
= 17089K
= Casa da Juventude; Centro multiuso - convivência -; SP AfroBrasil Requisitos para a implantação (1).pdf
=— 284K
«ss» Casa da Juventude 1655-Planilha- Casa Juventude - PU EXTRAS.pdf
19K
Denise Marcelino <denise.eng2002O)gmail.com>
Para: Sergio Siqueira Hidalgo <shidalgoDapoiocdhu.sp.gov.br>
14 de fevereiro de 2022 12:09
16/05/2022 09:38
3mail - Casa da Juventude htrps://mail.google.com/mail/u/0/?ik=edbacbf78d& view=pt&sear...
Bom dia
Muito obrigada pela atenção..
Confirmo o recebimento deste e-mail..
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Denise Marcelino <denise.eng2002)gmail.com>
Para: diego.pimentelDhotmail.com
[Texto das mensagens anteriores oculto]
Eng. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Prefeitura Municipal de Igarapava SP ADM 2021-2024
p: (016) 9 8183-6636
e: denise.eng2002QGgmail.com
vidas
15 de fevereiro de 2022 07:18
16/05/2022 09:30
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
À Sua Excelência
Sr(a) Prefeito(a)
Assunto: Atendimento para esclarecimento de dúvidas referente à demandas cadastradas no
PAINSP.
Senhor(a) Prefeito(a),
Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que, tendo em vista as análises das demandas
cadastradas no Sistema São Paulo Sem Papel, no escopo de atuação do Portifólio 523 do seu
município, haverá atendimento junto aos consultores responsáveis pelas análises técnicas, que
acontecerá online por meio do aplicativo do Microsoft Teams.
Datas para atendimento com a consultora Karen:
Dia 04/05 - 09h00 às 12h00
Dia 05/05 - 09h00 às 12h00
Link para a sala de reunião:
nitps:/teams.microsoft.com//meetup-ioin/19%Samestina MiFhYIQwOGYLODkxNyOOMDixLWESY 2
wNzBIMGO3Y mMww4Othread.v2/02contexi=%7bW22TIdW22%W32%2216h87798-4517-442c-
9200-ce 1 cca932590%22%20%2201d%22%3a%W220288d2ff-c3ad-4b91-b5bd-b148d7289117%22%
zag
Os municípios serão atendidos de acordo com a ordem de entrada no link colocado acima.
O atendimento será exclusivo para dúvidas relacionadas às demandas que estão em diligências
cadastradas no PAINSP, dentro do escopo do Portfólio acima citado.
Dado que se trata de atendimento para sanar questões técnicas dos projetos e documentos
apresentados na demanda é imprescindível a presença do engenheiro ou arquiteto
responsável pela obra cadastrada.
RO ensejo renovamos as expressões pessoais da mais perfeita e elevada consideração.
Respeitosamente,
Equipe PAINSP
Orçamento Programa - Exercício de 2021
A) QUADRO PRINCIPAL
E E Te
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL
CONTA ÚNICA (F)
CONTA ÚNICA - RPPS
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
REDE BANCÁRIA - ARRECADAÇÃO (F)
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
IMPOSTOS
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
MATERNIDADE PAGO (F)
qHldllloO lr
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
() AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS
BENS DE INFORMÁTICA
VEÍCULOS
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
COMUNICAÇÃO
DEMAIS BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2021)
am
m
um
ISOLADO: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
28.121,335,49
26.608.149,37
26.608.149,37
9.672,52
530,50
25.654.607,17
943.339,18
451.535,24
451.535,24
451.535,24
1.061.650,88
8.800,00
8.800,00
564.223,96
564.223,96
488.626,92
64.166,74
121.602,35
302.257,83
59.232.699,12
3.382.355,26
3.308.727,60
16.668.343,16
-13.359.615,56
73.627,66
73.627.66
55.850.343,86
16.225.845,38
2.359.075,93
5.197.438,25
3.954.794,66
2.614.618,05
19.491,00
2.080.427,49
41.812.602,10
25.739,015,01
16.738.276,70
16.738.276,70
194,77
44.192,74
15.764,474,71
929.414,48
322.290,99
322.290,99
322.290,99
8.678.447,32
8.800,00
8.800,00
8.165.917,12
8.165.917,12
503.730,20
64.766,74
123.994,45
314.969,01
50.284.943,19
1.317.206,49
1.243.578,83
14.620.186,46
-13.376.607,63
73.627,66
73.627,66
48.967.736,70
14.027.887,67
875.099,55
5.001.938,25
3.670.905,18
2.423.706,20
19.491,00
2.036.747,49
36.619.431,22
o
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAL:
PESSOAL A PAGAR
PESSOAL A PAGAR
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
FGTS
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
FGTS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMEN
JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS (P)
JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS (B)
JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS (P)
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ(
FORNECEDORES NACIONAIS
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO
PRECATÓRIOS (P)
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS
vm
mom
[6:08]
14.182.642,29
10.381.940,26
0,00
0,00
0,00
0,00
10.381.940,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.381.940,26
161.071,70
6.101,24
6.101,24
154.970,46
2.675,10
69.458,44
82.836,92
2.581.463,18
2.551.463,18
1.983.056,02
4.183,20
0,00
564.223,96
1.088.167,15
1.082.755,82
I de 4
30.024.816,69
13.046.326,86
488.881,62
194.069,63
500,00
294.311,99
12.557.445,24
545856
8.331,39
453.466.11
107.260,85
35.370,87
11.947.557.46
164.047,07
0,00
0,00
164.047,07
2.675,10
50.150,68
111.221,29
15.411.233,61
15.411,233,61
2.467.742,63
8.404,40
76.362,14
8.089.054,98
426.933,17
624,66
4.342.111,63
1.403.209,15
1.351.019,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Orçamento Programa - Exercício de 2021 DEZEMBRO(31/12/2021) 2 de 4
ISOLADO: | - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
A) QUADRO PRINCIPAL
co
É ER
1.247.521,98
BENS DE USO COMUM DO POVO P 4.339.024,95 3.597.689,43 CONSIGNAÇÕES F
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO PO 21.944.625,99 18.578.363,47 DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS F 103.497,44
BENS DE USO ESPECIAL P 13.124.382,51 13.077.982,50 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 52.189,73
DEMAIS BENS IMÓVEIS Pp 2.404.568,65 1.365.395,82 DIÁRIAS A PAGAR (F) F 2.530,00 620,00
() DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS 2.188.103,62 -1.679.582,19 TERMO DE COMPROMISSO A PAGAR (F) F 2.881,33 51.569,73
OB DEPRECIAÇRO ACUMULADA BENSMÓVEIS Op DIMIMO] ABI | NTE > SemsoSaI] Siad.
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 36.785.995,61 37.510.960,61
TOTAL 87.354.034,61 76.023.958,20 j
JA E) empRÉsTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 323.513,42 670.262,72
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 323.513,42 670.262,72
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS Pp 323.513,42 670.262,72
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 19.858,441,97 18.076.082,30
FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZt 19.858.441,97 18.076.082,30
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME P 1985844197 18.076.082,30
ESPECIAL
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 16.604.040,22 18.764.615,59
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 16.604.040,22 18.764.615,59
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO (P) P 16.604.040,22 18.764.615,59
TOTAL PASSIVO 50,968.637,90 67.535.777,30
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36.385.396,71 8.488.180,90
RESULTADOS ACUMULADOS 36.385.396,71 8.488.180,90
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 36.385.396,71 8.488.180,90
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO PP 27818.17524 8.027.988,13
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 8.488.180,90 460.192,77
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P 79.040,57 0,00
o MBIBSEAANDMDDOD
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36.385.396,71 8.488.180,90
TOTAL 87.354.034,61 76.023.958,20
IOTAL TT —
. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
BALANÇO PATRIMONIAL
DEZEMBRO(31/12/2021) idea
Orçamento Programa. - Exercício de 2021
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
is PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL -
DEZEMBRO(31/12/2021) á des
Orçamento Programa - Exercício de 2021
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 455.291.667,42 428.275.528,92
13.328.046,86 19,940.467,52
ATOS POTENCIAIS ATIVO 33.752.566,68] 31.411.70295
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ora] 3102977802 | OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
: CONGÊNERES
705.569,28 38192493 | GarIGAÇÕES CONTRATUAIS 81.963.620,56] 408.335.061,40
DIREITOS CONTRATUAIS
455.291.667,42 428.275,528,92
3.752.566,65 31.411.702,95
TOTAL
TOTAL