materia nº 13/2022

” CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade -
de Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de |
Igarapava, com as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, LEANDRO PEREIRA GASQUI, GELIO JOSE PRECIOZO, RINALDO GROU '
GOBBI, CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO E JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, .
sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e Comissão de.
Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso
Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado, Dra.
Raissa Vieira de Gouveia e, se reuniram ordinariamente para apreciarem os
Projetos de Lei 038 e 043/2022 do Executivo. Abertos os trabalhos pelo
Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a vereadora Carla para
relatar todos os projetos. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o.
Presidente nomeou o edil Rinaldo. Então iniciaram falando sobre o Projeto de”
Lei 038/2022 do Executivo, projeto que estava sob pedido de vistas
aguardando novas informações relacionadas a ele. Porém as repostas não
foram encaminhadas pelo Executivo o que acabou prejudicando sua análise
nesta reunião, então ficando ainda sob vistas na Comissão de Justiça e
Redação. Ato contínuo trataram do Projeto de Lei 043/2022 do Executivo,
projeto que teve o parecer jurídico apresentado pela Dra. Raíssa. Então após o.
discutirem a relatora, nos termos do artigo 55, | do Regimento Interno, -
explicou que ele visa autorizar o Executivo Municipal abrir um crédito -
adicional especial na importância de R$ 11.729.548,50, recursos que têm |
origem Federal, Estadual e também recursos próprios do município. Ato
contínuo a relatora nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, a
relatora pela Justiça e Redação opinou pela legalidade da matéria, não viu.
óbices e votou pela aprovação. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, -
nos termos do artigo 55, IIl, do Regimento Interno, em Votação e ele foi -
APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de Justiça e
Redacão. Pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator afirmou também
não ver óbices e nenhuma ilegalidade no projeto sob seu
Pai
orçamentário e financeiro e ele poderia ser colocado em votação. Em seguida,
o Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos
termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e ele foi
APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Após -
nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos Roberto depois de
verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a mesma por
encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
asqui
Leandro Pereir ]
Pres. Comissão de fcas/orcnento
Crab Cdrisiueo. AO) done N
Carla Adriana Mendonça Prado N - RinaldóG ou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro dã Cómissão de Finanças/Orçamento
, . .
Rousao Vewovo M Ca via
Dra. Raíssa Vieira de Gôuveia
Advogada da C. Mun. Igarapava Advogado — CRAP CONSULTORIA