materia nº 627/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 30 de Maio de 2022.
Ofício 89/2022.:-4
CSIROCL
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de dirigir-me à
honrosa presença de Vossa Excelência, para encaminhar documentos relacionado ao
requerimento de numero 69/2022, de autoria do nobre edil Rinaldo Grou Gobbi, datado de
11 de Maio de 2022, colocando-nos a seu inteiro dispor para sanar eventuais dúvidas
porventura surgidas.
Apresento à Vossa Excelência, meus protestos de
elevada estima e distinta consideração.
À SUA EXCELÊNCIA
DD. SR. LUAN SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava, 30 de Maio de 2022.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento N 069/2022 — Câmara Municipal de Igarapava
O Departamento de Engenharia informa o seguir:
Bemanda 024950 - Construção de quadra de areia no Ginásio Municipal de esportes.
O convenio já foi assinado (TERMO DE CONVENIO N.101046 /2022), aguardando a emissão da nota
de empenho do Estado para que o processo seja enviado ao setor de licitação.
Demanda 018249/2021 — Reforma do Ginásio de Esportes (Piso)
O Departamento de Engenharia está desde a data da notificação, providenciando toda a
documentação necessária para a averbação solicitada na nota devolutiva, onde a mesma solicita que
seja enviada a Matrícula nº 19.267, em norne dat?refeitura, averbando todas as edificações existentes
em sua área, atualizada e autenticada no cartório de registro de imóveis (se for cópia).
Lembrando que se trata de serviços que dependem de aprovação do Cartório de Registro de Imóveis e
são feitos em etapas.
À primeira etapa já foi concluida com a abertura da matrícula da área em nome do Municipio, que
antes era transcrição.
A segunda etapa está em fase de finalização onde compreende na retificação da área, uma vez que a
área atual não condiz com a área escriturada, sendo necessária a retificação da mesma bem como
necessita das assinaturas dos confrontartes, q que gera um transtorna a mais na confecção da
documentação que é muito burocrática. A
E por fim, assim que tivermos o registro da retificação será solicitado a averbação das edificações
conforme solicitada na nota devolutiva.
Acontece que para chegar na averbação firal, o processo é lento e burocrático, porém o Departamento
de Engenharia está atendendo a todas as solicitações exigidas pelo Cartório.
Lembrando que este departamento se encontra a inteira disposição para qualquer esclarecimento que
fizer necessário.
a
Eng. Civil Denise Hiclona Salvino Marcolino
Nada mais para o momento.
Diretora do Departamento de Engenharia
isa ag nesta
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PODES LEGISLATIVO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP,
REQUERIMENTO N.º 69/2022.
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O Edil subscritor, vem na forma regimental, após ouvido o Plenário, REQUERER do
Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, que informe e
envie a este Legislativo Municipal respostas às seguintes indagações:
- SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES DISPONIBILIZADAS PARA O MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E A OUTRA PARA REFORMA
DO PISO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE, O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA
MUNICIPALIDADE JÁ REGULARIZOU A ÁREA DO GINÁSIO ESPORTIVO, PARA INICIAR AS
REFERIDAS OBRAS?
Sala das Sessões, Igarapava/SP 11 de maio de 2022.