materia nº 69/2022

PODER LEGISLATIVO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
M.D. LUAN SOARES DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 69/2022.
O Edil que esta subscreve e assina, vem de acordo com a norma
Regimental, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José Ricardo
Rodrigues Mattar, para que, por meio do setor competente, adote as seguintes medidas no que tange
aos terrenos urbanos baldios no município:
Fiscalize, notifique e aplique as penalidades aos proprietários em caso descumprimento da legislação
municipal;
Promova campanhas de conscientização para que os proprietários de terrenos baldios executem a
limpeza das áreas;
Informe sobre a legislação municipal vigente e as implicações no descumprimento da norma.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação, é urgente e necessária considerando que os
terrenos particulares de nossa cidade, muitas vezes são esquecidos por seus proprietários, com isto
gerando um grande acúmulo de mato e sujeira. Informamos que o problema se agrava ainda mais,
por se encontrarem junto aos mesmos, recipientes que acumulam águas de chuva, tais como garrafas
plásticas, pneus velhos e outros, favorecendo a proliferação de insetos nocivos à saúde humana,
entre eles o mosquito da dengue. Com isso, pedimos que sejam tomadas as providências ora
solicitadas por entendermos que se trata de um caso de saúde pública, evitando que epidemias
aconteçam.
Sala das Sessões, Igarapava/SP 08 de junho de 2022.
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VEREADOR-DA C. M. IGARAPAVA
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