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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE (16) 3172-1023 — 3172-5641
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.leg.br
E-MAIL: atendimento Migarapava.sp.leg.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 43/2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: CRIA O PROGRAMA "CINEMA NA
PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc...
Art. 1º. Fica criado o "Programa Cinema na Praça", com exibição de filmes, sempre em
locais públicos, preferencialmente em praças, bairros e parques do município.
Art. 2º. O acesso as projeções cinematográficas será gratuito e divulgado no site oficial
de internet do município.
Parágrafo único: Os filmes devem ser preferencialmente nacionais e com censura livre.
Art. 3º. As despesas com a execução deste Anteprojeto de Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º, Este Anteprojeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 13 de junho de 2.022.
RINALDO GROU GOBBI
- SA
VEREADOR DA. M. IGARAPAVA
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